RESOLUÇÃO CFM Nº 2.455, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.455, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre as normas técnicas necessárias para
avaliação, tratamento e seguimento de pacientes
com distúrbios do desenvolvimento sexual.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela
Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19
de julho de 1958, considerando as deliberações tomadas na 2ª Sessão Plenária Ordinária,
realizada em 26 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º Consideram-se distúrbios do desenvolvimento sexual (DDS) as
condições clínicas em que ocorre divergência entre o sexo cromossômico, gonadal ou
fenotípico.
Parágrafo único. Tais condições, anteriormente designadas por termos como
intersexo, hermafroditismo, disgenesia gonadal, sexo reverso, mulheres XY, homens XX,
anomalias do desenvolvimento sexual (ADS), entre outros, passam a ser reconhecidas, de
forma técnica e unificada, pela nomenclatura distúrbios do desenvolvimento sexual.
Art. 2º Pacientes com DDS devem ter assegurada uma conduta de
investigação precoce com vistas a uma definição adequada de sexo e tratamento em
tempo hábil.
Art. 3º A investigação de pacientes com DDS deve dispor de recursos que
assegurem a realização de exames complementares essenciais, compreendendo, de
acordo com a indicação médica, dosagens hormonais, exames genéticos, métodos de
imagem e avaliação anatomopatológica, conforme as especificações contidas no Anexo I
desta resolução.
Art. 4º A avaliação clínica e as eventuais medidas terapêuticas em pacientes
com DDS devem ser conduzidas por equipe médica multidisciplinar mínima, composta por
profissionais das seguintes especialidades:
I - pediatria e/ou neonatologia e/ou clínica médica;
II - endocrinologia pediátrica e/ou endocrinologia e metabologia;
III - genética médica;
IV - cirurgia pediátrica e/ou cirurgia geral;
V - ginecologia e obstetrícia e/ou urologia;
VI - psiquiatria.
§ 1º Outros profissionais de especialidades médicas, bem como de áreas da
saúde, a exemplo de psicologia, serviço social e enfermagem, entre outras, poderão
integrar o atendimento e acompanhamento dos casos, de acordo com as demandas
específicas de cada paciente.
§ 2º No momento da definição do sexo de criação, os representantes legais
e o paciente devem estar informados para que possam participar da decisão sobre o
tratamento proposto.
§ 3º Durante toda a fase de investigação, o paciente e seus familiares ou
representantes legais devem receber apoio adequado, bem como informações claras e
contínuas sobre a condição clínica e suas implicações.
Art. 5º O tratamento dos pacientes com DDS deve ser realizado em ambiente
que disponha de estrutura adequada, competência técnico-científica e suporte para
acompanhamento, conforme as especificações do Anexo II desta resolução, sendo
obrigatória a formalização de termo de consentimento livre e esclarecido pelos
representantes legais e de assentimento do paciente menor esclarecido.
Art. 6º Procedimentos cirúrgicos de caráter irreversível, quando não
configurarem urgência médica, somente poderão ser indicados após análise
fundamentada da equipe médica, com participação informada dos representantes legais
e de assentimento do paciente menor esclarecido.
Parágrafo único. Fica vedado ao médico realizar intervenção cirúrgica com o
objetivo de definir o fenótipo em discordância com o sexo cromossômico (cariótipo) do
paciente, excetuando-se os casos diagnosticados como síndrome de insensibilidade aos
andrógenos (doença de Morris) e síndrome de De La Chapelle.
Art. 7º O acompanhamento de pacientes com DDS deve ser contínuo e
longitudinal, com registro estruturado em prontuário médico, incluindo plano formal do
cuidado e acompanhamento médico especializado.
Art. 8º Serviços de saúde que prestam atendimento a pacientes com DDS
devem contar com comissão de ética clínica e/ou bioética para suporte a decisões
complexas.
Art. 9º Revoga-se a Resolução CFM nº 1.664/2003, publicada no D.O.U. em 15
de maio de 2003, Seção I, pp. 101 e 102.
Art. 10. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES
Secretário-Geral