PORTARIA GM/MS Nº 10.981, DE 30 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
PLANO DE METAS DE 2026
. .AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026)
. .DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (DenaSUS)
. .Objetivo geral: avaliar a governança, a gestão e a execução de ações, serviços, programas e políticas do SUS e fortalecer o Sistema Nacional de Auditoria do SUS.
. .Unidade
executora
.Metas de desempenho .Meta Física
Parcial
.Meta Física
Final
.Nome do indicador .Fórmula de cálculo do alcance da
meta
. .SEAUDs .Realizar 390 (trezentas e noventa) atividades de auditoria,
atribuídas às unidades de Serviço Nacional de Auditoria do SUS
- SEAUD nos Estados
.195 pontos .390 pontos .Atividades de auditoria realizadas .(Total de pontos alcançados / Meta
física estabelecida) X 100
. .Unidade
Central e
SEAUD/DF
.Realizar 66 (sessenta e seis) atividades de auditoria, atribuídas à
Unidade Central e à Seção Nacional de Auditoria do SUS no
Distrito Federal - SEAUD/DF
.33 pontos .66 pontos .Atividades de auditoria realizadas .(Total de pontos alcançados / Meta
física estabelecida) X 100
. .Unidade
Central e
SEAUDs
.Realizar 30 (trinta) atividades de cooperação técnica, atribuídas
à Unidade Central, às unidades de Serviço Nacional de Auditoria
do SUS - SEAUD nos Estados e à Seção de Auditoria no DF -
SEAUD/DF
.30 pontos .60 pontos .Atividades de cooperação técnica
realizadas
.(Total de pontos alcançados / Meta
física estabelecida) X 100
. .Unidade
Central
.Realizar 30.000 (trinta mil) análises informatizadas em
estabelecimentos do Programa Farmácia Popular do Brasil
.10 pontos .20 pontos .Análises informatizadas realizadas .(Total de pontos alcançados / Meta
física estabelecida) X 100
. .Unidade
Central
.Realizar 21 (vinte e uma) oficinas de capacitação com o tema:
"Manual de Auditoria Interna do SUS"
.100 pontos .210 pontos .Oficinas de capacitação realizadas .(Total de pontos alcançados / Meta
física estabelecida) X 100
. .Unidade
Central
.Elaborar e/ou Revisar 04 (quatro) orientações técnicas de
Auditoria Interna do SUS
.10 pontos .20 pontos .Orientações técnicas elaboradas .(Total de pontos alcançados / Meta
física estabelecida) X 100
. .Unidade
Central
.Realizar 20 (vinte) ações educativas de formação com o tema:
"Auditoria e Instrumentos de Gestão do SUS"
.100 pontos .200 pontos .Ações educativas realizadas .(Total de pontos alcançados / Meta
física estabelecida) X 100
. .Unidade
Central
.Desenvolver e implantar 02 (duas) ferramentas para a
Plataforma de Análise e Monitoramento de Dados da Auditoria
do SUS (PAMDAS)
.10 pontos .20 pontos .Ferramentas para a PAMDAS
desenvolvidas
.(Total de pontos alcançados / Meta
física estabelecida) X 100
. .Unidade
Central
.Desenvolver e implantar 02 (duas) trilhas de auditoria para a
Plataforma de Análise e Monitoramento de Dados da Auditoria
do SUS (PAMDAS)
.10 pontos .20 pontos .Trilhas de auditoria para a PAMDAS
desenvolvidas
.(Total de pontos alcançados / Meta
física estabelecida) X 100
. .Unidade
Central
.Realizar 06 (seis) ações de promoção e/ou avaliação
relacionadas ao Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da
Atividade de Auditoria Interna (ProQuali/DenaSUS)
.30 pontos .60 pontos .Ações do ProQuali/DenaSUS
realizadas
.(Total de pontos alcançados / Meta
física estabelecida) X 100
. .Unidade
Central
.Realizar 01 (uma) cooperação internacional para a
implementação do IA-CM e aprimoramento da governança do
SUS
.05 pontos .10 pontos .Cooperação internacional realizada .(Total de pontos alcançados / Meta
física estabelecida) X 100
. .Unidade
Central
.Instituir 01 (um) "Selo de Governança em Saúde (SEG-SUS)" .05 pontos .10 pontos .Selo de Governança em Saúde
instituído
.(Total de pontos alcançados / Meta
física estabelecida) X 100
. .Unidade
Central
.Instituir 01 (um) "Termo de Cooperação em Saúde (TCS)" .05 pontos .10 pontos .Termo de Cooperação em Saúde
instituído
.(Total de pontos alcançados / Meta
física estabelecida) X 100
. .MENSURAÇÃO GLOBAL
(média aritmética simples do conjunto das metas de resultado alcançadas, em até 100%, em cada avaliação realizada)
.(média de alcance %)
ANEXO II
CRITÉRIOS DE APURAÇÃO
. .Indicador .Critérios de Apuração .Fonte
. .Atividades de
auditoria realizadas
.Levantamento, ao final de cada período avaliativo, da situação das atividades de auditoria, planejadas e programadas,
sendo apurado conforme os seguintes critérios:
i. Relatório Analítico concluído - será atribuído 0,4 pontos;
ii. Relatório Preliminar concluído - será atribuído 0,65 pontos;
iii. Atividade de auditoria realizada - será atribuído 1 ponto.
.Relatório Gerencial a ser extraído do
Sistema de Auditoria do SUS
(SISAUD/SUS)
. .Atividades de
cooperação técnica
realizadas
.Levantamento, ao final de cada período avaliativo, da situação das atividades de cooperação técnica, planejadas e
programadas, sendo apurado conforme os seguintes critérios:
i. Atividade de cooperação técnica (reuniões, visitas, etc) realizada - serão atribuídos 2 pontos;
ii. Atividade de cooperação técnica (oficinas, encontros, webinários, treinamentos, etc) realizada - serão
atribuídos 3 pontos;
iii. Atividade de cooperação técnica (implantação de componente) realizada - serão atribuídos 5 pontos.
.Relatório Gerencial a ser extraído do
Sistema de Auditoria do SUS
(SISAUD/SUS)
. .Análises
informatizadas
realizadas
.Levantamento, ao final de cada período avaliativo, da situação das atividades pactuadas, sendo apurado conforme os
seguintes critérios:
i. Relatório preliminar contendo o resultado do processamento de dados de todos os estabelecimentos do PFPB
elaborado - serão atribuídos 10 pontos;
ii. Relatório com resultado das análises informatizadas realizadas nos estabelecimentos do Programa Farmácia
Popular do Brasil elaborado - serão atribuídos 20 pontos.
.Relatório Gerencial que comprove o
cumprimento da meta pactuada
. .Oficinas de
capacitação
realizadas
.Levantamento, ao final de cada período avaliativo, da situação das atividades pactuadas, sendo apurado conforme o
seguinte critério:
i. Oficina de capacitação realizada - serão atribuídos 10 pontos.
.Relatório Gerencial que comprove o
cumprimento da meta pactuada
. .Orientações
técnicas elaboradas
.Levantamento, ao final de cada período avaliativo, da situação das atividades pactuadas, sendo apurado conforme os
seguintes critérios:
i. Orientação Técnica de Auditoria revisada - serão atribuídos 5 pontos;
ii. Orientação Técnica de Auditoria elaborada - serão atribuídos 10 pontos.
.Relatório Gerencial que comprove o
cumprimento da meta pactuada
. .Ações educativas
realizadas
.Levantamento, ao final de cada período avaliativo, da situação das atividades pactuadas, sendo apurado conforme o
seguinte critério:
i. Ação educativa realizada - serão atribuídos 10 pontos.
.Relatório Gerencial que comprove o
cumprimento da meta pactuada
. .Ferramentas para a
PAMDAS
implantadas
.Levantamento, ao final de cada período avaliativo, da situação das atividades pactuadas, sendo apurado conforme o
seguinte critério:
i. Ferramenta para a PAMDAS desenvolvida e implantada - serão atribuídos 10 pontos.
.Relatório Gerencial que comprove o
cumprimento da meta pactuada
. .Trilhas de auditoria
para a PAMDAS
implantadas
.Levantamento, ao final de cada período avaliativo, da situação das atividades pactuadas, sendo apurado conforme o
seguinte critério:
i. Trilha de auditoria para a PAMDAS desenvolvida e implantada - serão atribuídos 10 pontos.
.Relatório Gerencial que comprove o
cumprimento da meta pactuada
. .Ações do
ProQuali/DenaSUS
realizadas
.Levantamento, ao final de cada período avaliativo, da situação das atividades pactuadas, sendo apurado conforme os
seguintes critérios:
i. Relatório de acompanhamento da implementação dos Processos-Chave (KPAs) do Nível II da IA-CM elaborado
- serão atribuídos 10 pontos;
ii. Relatório com resultado das duas avaliações Periódicas de Qualidade em Auditoria elaborado - serão
atribuídos 20 pontos;
iii. Relatório com resultado dos três encontros realizados de "Diálogos de Qualidade e Ética" elaborado - serão
atribuídos 30 pontos.
.Relatório Gerencial que comprove o
cumprimento da meta pactuada
. .Cooperação
internacional
realizada
.Levantamento, ao final de cada período avaliativo, da situação das atividades pactuadas, sendo apurado conforme os
seguintes critérios:
i. Projeto de cooperação internacional elaborado - serão atribuídos 5 pontos;
ii. Cooperação internacional realizada e relatório com o resultado elaborado - serão atribuídos 10 pontos.
.Relatório Gerencial que comprove o
cumprimento da meta pactuada
. .Selo de Governança
em Saúde instituído
.Levantamento, ao final de cada período avaliativo, da situação das atividades pactuadas, sendo apurado conforme os
seguintes critérios:
i. Portaria de instituição do "Selo Governança em Saúde (SEG-SUS)" publicada - serão atribuídos 5 pontos;
ii. Edital de regulamentação do "Selo Governança em Saúde (SEG-SUS)" publicado - serão atribuídos 10 pontos.
.Relatório Gerencial que comprove o
cumprimento da meta pactuada
. .Termo de
Cooperação em
Saúde instituído
.Levantamento, ao final de cada período avaliativo, da situação das atividades pactuadas, sendo apurado conforme os
seguintes critérios:
i. Relatório da Análise de Impacto Regulatório do "Termo de Cooperação em Saúde (TCS)" elaborado - serão
atribuídos 5 pontos;
ii. Portaria de instituição do "Termo de Cooperação em Saúde (TCS)" publicada - serão atribuídos 10 pontos.
.Relatório Gerencial que comprove o
cumprimento da meta pactuada
ANEXO III
TABELA DE EQUIVALÊNCIA ENTRE A MEDIDA DA MENSURAÇÃO GLOBAL E A PONTUAÇÃO A SER PERCEBIDA PARA FINS DE PAGAMENTO DA GDASUS - INSTITUCIONAL, DE ACORDO