PORTARIA GM/MS Nº 10.981, DE 30 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 10.981, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Estabelece as metas de desempenho institucionais
do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema
Único de Saúde - DenaSUS, referentes ao ano de
2026, para fins de pagamento da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Execução e Apoio
Técnico à Auditoria - GDASUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 7º, §1º do Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece, na forma de seus Anexos, as metas de
desempenho institucionais do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de
Saúde, referentes ao ano de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho
de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS.
Parágrafo único. A avaliação de desempenho institucional compreende a
aplicação de metodologia capaz de mensurar, semestralmente, os esforços empreendidos
no alcance das metas de desempenho e sua mensuração global.
Art. 2º Para a aplicação da metodologia de mensuração da avaliação de
desempenho institucional, assumem-se os seguintes conceitos:
I - metas de desempenho (parciais e finais): são os objetivos quantificados e
pactuados, para cada unidade executora do Departamento Nacional de Auditoria do
Sistema Único de Saúde, definidos para os períodos estabelecidos; e
II - mensuração global: é o percentual do alcance do conjunto dos objetivos
quantificados, para as unidades executoras do Departamento Nacional de Auditoria do
Sistema Único de Saúde, considerados em cada período de avaliação.
Art. 3º O processo de mensuração dos resultados será realizado
semestralmente, por meio de uma avaliação parcial e uma avaliação final ao término do
exercício, sendo:
I - avaliação parcial: resultados alcançados entre o período de 1º de janeiro de
2026 a 30 de junho de 2026; e
II - avaliação final: resultados alcançados entre o período de 1º de janeiro de
2026 a 31 de dezembro de 2026.
Parágrafo único. A mensuração dos resultados alcançados, em relação às metas
estabelecidas, será aferida até o quinto dia do mês seguinte ao mês de encerramento de
cada período avaliativo.
Art. 4º A forma de apuração dos resultados será realizada mediante a
mensuração da pontuação correspondente às etapas executadas para o alcance das metas
pactuadas, conforme critérios estabelecidos no Anexo II.
Parágrafo único. Para fins de avaliação final, a apuração terá caráter cumulativo
em relação ao desempenho aferido nas metas da avaliação parcial, bem como, somente,
serão consideradas as atividades e ações que estejam finalizadas.
Art. 5º A mensuração global da avaliação de desempenho institucional do
Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde será obtida a partir da
média aritmética do conjunto das metas alcançadas, pelas suas unidades executoras, até o
limite de cem pontos percentuais.
Parágrafo único. A correlação entre a medida da mensuração global e a
pontuação da avaliação de desempenho institucional a ser atribuída a cada servidor
avaliado, para fins de pagamento da GDASUS, será estabelecida com base na escala
específica de quantificação, detalhada no Anexo III desta Portaria.
Art. 6º O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde
zelará pela qualidade dos dados apurados, valendo-se, sempre que possível, de dados
oriundos de sistemas oficiais, para o cálculo e apuração das metas institucionais da
GDASUS.
Art. 7º Competem às Coordenações-Gerais do Departamento Nacional de
Auditoria do Sistema Único de Saúde a pactuação, o planejamento, a atribuição e o
acompanhamento da execução das atividades que compõem as metas de desempenho, em
conjunto com as unidades executoras.
§ 1º Para a pactuação das metas que dependem de atribuição de atividades,
deverão ser priorizadas as ações previstas no Plano Anual de Auditoria Interna - PAA de
cada exercício, considerando a disponibilidade da força de trabalho existente, para a
realização das ações.
§ 2º A pactuação das metas deverá ocorrer de forma conjunta pelas
Coordenações-Gerais do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde
e cada Serviço Nacional de Auditoria do SUS - SEAUD, nos Estados, considerando as
especificidades de cada unidade federativa.
Art. 8º As metas de desempenho institucional deverão servir de parâmetro para
a pactuação de metas individuais de produtividade.
Art. 9º Caberá ao Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema
Único de Saúde homologar o resultado da avaliação de desempenho institucional.
Art. 10. A ocorrência de fatos supervenientes, que tenham influência
significativa e direta na consecução das metas, deverá ser relatada ao Diretor, que decidirá
sobre a revisão das metas.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA