ANEXO ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 . . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas . .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ MAIO .RP 6 .RP 7 .RP 8 . .RP 2 .RP 3 . . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 . .200.000.000 .0 .200.000.000 . .37000 .Controladoria-Geral da União .0 .0 .0 . .11.663.640 .0 .11.663.640 . .39250 .Agência Nacional de Transportes Terrestres .0 .0 .0 . .33.754.881 .0 .33.754.881 . .52000 .Ministério da Defesa .0 .0 .0 . .192.800.000 .402.800.000 .595.600.000 . .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .0 .0 .0 . .0 .200.000.000 .200.000.000 . .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .0 .0 .0 . .535.000.000 .0 .535.000.000 . .63000 .Advocacia-Geral da União .0 .0 .0 . .48.300.000 .0 .48.300.000 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 . .7.413.773 .116.926.649 .124.340.422 . .Total Geral .0 .0 .0 . .1.028.932.294 .719.726.649 .1.748.658.943
PORTARIA GM/MPO Nº 149, DE 30 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 04/05/2026