PORTARIA Nº 40, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Todos os atos de 04/05/2026

ANEXO I
. .Ente
Federativo
.UF .Limite financeiro de
pagamentos a
fornecedores pelo
Governo Federal
.Número
Mínimo de
Beneficiários
Fornecedores
.Percentual
de
Mulheres
.Percentual
de
Fornecedores
no
CadÚnico
. .Pão de Açúcar .AL .R$ 200.000,00 .14 .50% .60%
. .Correntina .BA .R$ 300.000,00 .20 .50% .60%
. .Remanso .BA .R$ 300.000,00 .20 .50% .60%
. . . .R$ 800.000,00 .54 . .
ANEXO II
. .Ente
Federativo
.UF .Limite
financeiro de
pagamentos
a
fornecedores
pelo Governo
Federal
.Número
Mínimo de
Beneficiários
Fornecedores
.Percentual
de
Mulheres
.Percentual de
Fornecedores no
CadÚnico
. .Remanso .BA .R$
300.000,00
.20 .50% .60%
ANEXO II
. .Ente
Federativo
.UF .Limite financeiro
de pagamentos a
fornecedores
pelo Governo
Federal
.Número Mínimo
de Beneficiários
Fornecedores
.Percentual
de
Mulheres
.Percentual de
Fornecedores no
CadÚnico
. .Ortigueira .PR .R$ 210.000,00 .14 .50% .60%