PORTARIA Nº 204, DE 30 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 204, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Fixa as metas institucionais para a avaliação de desempenho institucional do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para o ciclo de 2026, de 1º de janeiro de
2026 a 31 de dezembro de 2026.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.204,
de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 28, §§ 1º e 6º, da Portaria MEC nº 1.095, de 27 de agosto de 2010, resolve:
Art. 1º Ficam fixadas as metas institucionais do Inep para avaliação de desempenho institucional, referentes ao ciclo de 2026, compreendido entre 1º de janeiro de 2026 a 31
de dezembro de 2026, na forma do Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. As metas institucionais foram elaboradas em consonância ao Plano Plurianual do Ministério da Educação 2024-2027, à Lei Orçamentária Anual 2026 e ao
Planejamento Estratégico do Inep 2024-2027, e subsidiarão a elaboração das metas intermediárias, referentes às equipes de trabalho das unidades organizacionais do Inep.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO