ANEXO . .Nome Empresarial .TESC - Terminal Santa Catarina S.A. . .CNPJ .01.115.535/0001-70 . .Tipo .Portos organizados e instalações portuárias autorizadas . .Descrição do Projeto .Ampliação de 66m do píer de atracação dos navios . .Localização .São Francisco do Sul/SC . .Estimativa de Investimento com incidência de PIS e COFINS .R$ 74.999.576,37 (setenta e quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil quinhentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos) . .Estimativa de Investimento com suspensão de PIS e COFINS .R$ 68.062.115,55 (sessenta e oito milhões, sessenta e dois mil cento e quinze reais e cinquenta e cinco centavos)
PORTARIA Nº 190, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 04/05/2026