ANEXO . .Nome Empresarial .TERMINAL XXXIX DE SANTOS S.A. . .CNPJ .04.244.527/0001-12 . .Tipo .Portos organizados e instalações portuárias autorizadas. . .Descrição do Projeto .Expansão de área (Berço 36), readequação da retroárea do Berço 37, modernização e aumento de capacidade do Terminal XXXIX (conforme §1º da Cláusula Sexta do 4º Termo Aditivo) . .Localização .Santos/SP . .Estimativa de Investimento com incidência de PIS e COFINS .R$ 930.331.590,33 (novecentos e trinta milhões, trezentos e trinta e um mil quinhentos e noventa reais e trinta e três centavos) . .Estimativa de Investimento com suspensão de PIS e COFINS .R$ 851.562.096,41 (oitocentos e cinquenta e um milhões, quinhentos e sessenta e dois mil noventa e seis reais e quarenta e um centavos)
PORTARIA Nº 188, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 04/05/2026