ARESTO N° 1.769, DE 30 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 3)

CNPJ/CPF/Passaporte: 00.061.118/0001-20
Número do Processo: 25351.474132/2005-38
Expediente: 0244112/26-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0406054/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.415.627/0001-52
Número do Processo: 25351.724492/2018-19
Expediente: 0230674/26-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0406103/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FUTURO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.664.689/0007-93
Número do Processo: 25351.013956/2026-60
Expediente: 0114362/26-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0406257/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MR MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.233.256/0001-90
Número do Processo: 25351.093113/2023-96
Expediente: 1557616/25-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0390398/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAINT GERMAIN PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 46.378.761/0001-82
Número do Processo: 25351.229486/2025-73
Expediente: 0014710/26-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0405963/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.123.973/0001-80
Número do Processo: 25351.079497/2025-04
Expediente: 1652010/25-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0164834/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABOTRAT INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.011.971/0001-96
Número do Processo: 25351.113812/2025-21
Expediente: 1622697/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0396298/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABOTRAT INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.011.971/0001-96
Número do Processo: 25351.119512/2025-56
Expediente: 1622710/25-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0405478/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 40.367.856/0001-14
Número do Processo: 25351.089404/2025-41
Expediente: 1515775/25-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0405440/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 40.367.856/0001-14
Número do Processo: 25351.089453/2025-84
Expediente: 1515644/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0405430/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 40.367.856/0001-14
Número do Processo: 25351.089478/2025-88
Expediente: 1494306/25-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0396352/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MED 7 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.140.941/0001-32
Número do Processo: 25351.588539/2020-81
Expediente: 0111728/26-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0413891/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Retorno da SJO 08/2026
Recorrente: LEITE E ALVES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.362.838/0001-74
Número do Processo: 25351.951256/2025-94
Expediente: SEI 4165237
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 4/2026 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Item: 2.4.002
Recorrente: DALMO LUIZ FARIA PIRES ANICETO
CNPJ/CPF/Passaporte: ***** *******
Número do Processo: 25351.929458/2022-15
Expediente: SEI 3962086
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 3/2026 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENTERA TECH LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 12.365.815/0001-53
Número do Processo: 25351.031372/2025-95
Expediente: 1046039/25-3
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0357116/26-0 -
GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FITOFORMULA PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.725.594/0001-78
Número do Processo: 25351.197020/2023-30
Expediente: 0110988/26-0
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo, para conhecer dos recursos nºs 0142545/24-5 e 0142571/24-4 e
no mérito negar-lhes provimento, conforme teor do Despacho nº 0378010/26-4 -
GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.143322/2025-50
Expediente: 0310763/26-6
Área de origem: GGREC
Decisão: Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade,
RETRATAR-SE da decisão a quo, para dar parcial provimento ao recurso nº 1238274/25-
1, conforme teor do Despacho nº 0406058/26-0 - GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R S SOLUCOES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 45.852.816/0001-81
Número do Processo: 25351.902536/2025-79
Expediente: SEI 4073685
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 385/2026 -
SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.