ANEXO Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 60.665.981/0001-18 Número do Processo: 25351.035358/2003-55 Expediente: 0011073/26-8 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0333469/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25000.023367/95-01 Expediente: 0013489/26-7 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0347759/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 60.659.463/0029-92 Número do Processo: 25992.018620/68 Expediente: 0036139/26-2 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0322527/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.221174/2025-11 Expediente: 0040673/26-0 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0355838/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 56.998.701/0001-16 Número do Processo: 25000.020447/91-09 Expediente: 0056412/26-6 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0327222/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 56.998.701/0001-16 Número do Processo: 25351.388742/2013-60 Expediente: 0056429/26-6 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0395521/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 56.998.701/0001-16 Número do Processo: 25351.404693/2013-27 Expediente: 0056419/26-1 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0395549/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 10.794.046/0001-83 Número do Processo: 25351.030696/2024-25 Expediente: 0062446/26-6 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0366677/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 49.351.786/0002-61 Número do Processo: 25001.008744/86 Expediente: 0070854/26-2 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377893/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHIESI FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 61.363.032/0001-46 Número do Processo: 25351.495517/2016-07 Expediente: 0086998/26-9 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0343409/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 75.014.167/0001-00 Número do Processo: 25351.133898/2014-74 Expediente: 0101531/26-5 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0405848/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25351.001427/2023-71 Expediente: 0105027/26-0 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378503/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RENATA SUAVINHO FERRO ME. CNPJ/CPF/Passaporte: 04.014.706/0001-63 Número do Processo: 25351.135865/2025-01 Expediente: 1580992/25-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0365065/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RENATA SUAVINHO FERRO ME. CNPJ/CPF/Passaporte: 04.014.706/0001-63 Número do Processo: 25351.135865/2025-01 Expediente: 0060539/26-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0361292/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PURE ESSENCE FRAGRANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESSÊNCIAS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 53.339.793/0001-34 Número do Processo: 25351.231506/2025-76 Expediente: 0117457/26-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0374633/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME CNPJ/CPF/Passaporte: 27.349.434/0001-58 Número do Processo: 25351.504021/2023-45 Expediente: 0852323/23-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0303909/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDICAL SAN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 18.308.561/0001-18 Número do Processo: 25351.275559/2022-56 Expediente: 1230833/23-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0304001/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: THEIA NUCLEAR COMERCIAL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 32.876.915/0001-51 Número do Processo: 25351.043941/2025-45 Expediente: 1150736/25-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0311163/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 17.174.657/0001-78 Número do Processo: 25351.128026/2025-29 Expediente: 1273386/25-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325369/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REVIA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 61.734.648/0001-86 Número do Processo: 25351.178392/2025-29 Expediente: 1540340/25-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0375670/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 08.157.293/0001-27 Número do Processo: 25351.023355/2024-01 Expediente: 1509787/25-9 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0238478/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.087945/2024-54 Expediente: 1535529/25-3 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0239546/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EXATA COMERCIAL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 03.230.771/0001-63 Número do Processo: 25351.079701/2025-89 Expediente: 1534619/25-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0356034/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ZHEJIANG HUAHAI PHARMACEUTICAL CO., LTD. CNPJ/CPF/Passaporte: DH.NUM.BER/0001-89 Número do Processo: 25351.177604/2023-99 Expediente: 1546094/25-3 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0306863/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.543235/2011-55 Expediente: 1586437/25-9 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0413097/26-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.543235/2011-55 Expediente: 1586455/25-7 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0413102/26-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.543235/2011-55 Expediente: 1586491/25-3 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0413099/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.543235/2011-55 Expediente: 1586887/25-4 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0413101/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.543235/2011-55 Expediente: 1586889/25-7 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0413100/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.543235/2011-55 Expediente: 1586899/25-2 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1535529/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.543235/2011-55 Expediente: 1586903/25-0 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0413103/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.543235/2011-55 Expediente: 1586911/25-2 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0413098/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 60.659.463/0029-92 Número do Processo: 25351.067153/2003-39 Expediente: 1622774/25-6 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0266939/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.089739/2016-79 Expediente: 0089492/26-9 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0409990/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.089739/2016-79 Expediente: 0089557/26-3 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0409992/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.089739/2016-79 Expediente: 0089569/26-1 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0409987/26-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.089739/2016-79 Expediente: 0089578/26-1 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0409989/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.089739/2016-79 Expediente: 0089583/26-4 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0409991/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.089739/2016-79 Expediente: 0089588/26-6 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0305301/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.089739/2016-79 Expediente: 0089631/26-9 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0409988/26-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10 Número do Processo: 25351.089739/2016-79 Expediente: 0089634/26-8 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0409986/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A J HAHN CAFETERIA CNPJ/CPF/Passaporte: 24.299.146/0001-48 Número do Processo: 25750.219419/2021-14 Expediente: SEI 2876290 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 181/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 28.763.118/0017-58 Número do Processo: 25351.476871/2020-01 Expediente: 0357398/23-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 183/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 15.436.940/0001-03 Número do Processo: 25351.603853/2020-09 Expediente: 4816011/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 184/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 05.102.954/0001-29 Número do Processo: 25742.189024/2021-89 Expediente: 0797098/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 180/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.112.665/0001-46 Número do Processo: 25351.651910/2021-39 Expediente: 0355652/23-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 114/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FITOWAY LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA. - ME CNPJ/CPF/Passaporte: 10.848.178/0001-40 Número do Processo: 25351.110253/2021-74 Expediente: 0517918/23-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 102/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PABLINE SOARES DE SOUZA ALVEZ CNPJ/CPF/Passaporte: ***.245.691-** Número do Processo: 25759.900133/2026-93 Expediente: SEI 4018341 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 156/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CEPALAB LABORATÓRIOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 02.248.312/0001-44 Número do Processo: 25351.233679/2021-03 Expediente: 0091826/23-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 171/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CEPEO CONTRACEPTIVOS LTDA.
ARESTO N° 1.769, DE 30 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 04/05/2026