RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE MARÇO DE 2026
Estabelece as Orientações do Comitê Gestor para
reconhecimento de processos formativos alinhados
ao Programa de Formação em Sociobioeconomia e
Agroecologia para Agentes de Crédito Rural - PFSA.
O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM SOCIOBIOECONOMIA E
AGROECOLOGIA PARA AGENTES DE CRÉDITO RURAL (PFSA), no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, inciso X, do Decreto n 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a
Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o art. 3º, inciso X, do Decreto nº
12.044, de 5 de junho de 2024, que institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia, a
Resolução CMN nº 5.151, de 3 de julho de 2024, que ajusta normas a serem aplicadas às
operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, e a Portaria Conjunta MDA/MMA nº 2, de
24 de janeiro de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas as Orientações do Comitê Gestor para
reconhecimento de processos formativos alinhados ao Programa de Formação em
Sociobioeconomia e Agroecologia para Agentes de Crédito Rural - PFSA, na forma do
Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNA DE VITA
Presidente do Comitê Gestor