Código: 817836 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0696853/2026 Interessado: PIERRE WESNER DORIS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e comprovante de situação cadastral do CPF. Código: 819844 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0698827/2026 Interessado: FRANCISCO JAVIER GARCIA LOEZA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 821424 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo: 235881.0700382/2026 Interessado: MARCIA DORA FERREIRA ROCHA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 821726 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo: 235881.0700681/2026 Interessado: BARIS CANSIZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, §2º e 234, incisos III e V do Decreto nº9.199/2017. Código: 821761 Assunto: Manutenção de Indeferimento. Processo: 235881.0700716/2026 Interessado: KEI ALFONSO DIAZ VERA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto9.199/2017. Código: 793534 Assunto: Manutenção de Indeferimento. Processo: 235881.0673795/2025 Interessado: REEM KASED MOHAMAD SAHOURY No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70, parágrafo único da Lei nº 13.445 de 2017, considerando que o requerente não reside de fato no Brasil, não preenchendo os requisitos para a transformação de naturalização provisória em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 823109 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0702024/2026 Interessado: ISVANY SANTANA CASTILLO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentando antecedentes do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado. Código: 830027 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo: 235881.0708602/2026 Interessado: SHOHEL HOSSAIN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou Antecedentes criminais da Justiça Federal e Comprovante de capacidade de comunicação em português válido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº13.445/2017. Código: 831460 Assunto: Manutenção de indeferimento Processo: 235881.0709968/2026 Interessado: OCRAN SAYED SAADEDDINE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 815348 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0694427/2025 Interessado: DAYLEXIS DEL CARMEN MALAVE CARRENO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 833834 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0712279/2026 Interessado: VICTOR JOSE YSTURDE GUERRA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº13.445/2017. Código: 836994 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo: 235881.0715371/2026 Interessado: JEANINNE GUISEL VILLARROEL ROJAS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art.65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como no art. 234, incisos III e V, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 840966 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0719243/2026 Interessado: SOFIA NAZARETH AZOCAR MOYA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 841811 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0720086/2026 Interessado: LEMA ESTIME No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 847073 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo: 235881.0725207/2026 Interessado: YULIESKA MARIA CARBALLO GALFIDES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 da lei/decreto 9199. Código: 845033 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo: 235881.0723221/2026 Interessado: HAMZA ELBARAKA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 853952 Assunto: Manutenção do indeferimento Processo: 235881.0731950/2026 Interessado: MAHOLYS DEL CARMEN ALMAO ALMAO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 854277 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo: 235881.0732267/2026 Interessado: FAVIANA ISABEL PUENTES GUILLEN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado no país e não reúne condições para redução de prazo, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 856673 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0734606/2026 Interessado: EDDIANA ROJAS PERARNAU No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta demais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 860366 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo: 235881.0738199/2026 Interessado: JORGINA MASSUCA TECA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente ausentou-se do país por período superior ao permitido, tendo em vista o descumprimento do inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. Código: 841972 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo: 235881.0720247/2026 Interessado: JOSSTYN ALEXANDER TOVAR MENDOZA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA Coordenadora-Geral
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 854, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 204. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 30/04/2026