ANEXO . .Nome Empresarial .TECON SALVADOR S/A . .CNPJ .03.642.342/0001-01 . .Tipo .Portos organizados e instalações portuárias autorizadas. . .Descrição do Projeto .Projeto da Fase 3 de expansão da infraestrutura do TECON-SSA (conforme Segundo Termo Aditivo ao contrato, em sua cláusula quarta - dos investimentos da arrendatária, parágrafo primeiro, alínea "c" - Terceira Fase) . .Localização .Salvador/ BA . .Estimativa de Investimento com incidência de PIS e COFINS .R$ 683.211.221 (seiscentos e oitenta e três milhões, duzentos e onze mil duzentos e vinte e um reais) . .Estimativa de Investimento com suspensão de PIS e COFINS .R$ 650.720.498,71 (seiscentos e cinquenta milhões, setecentos e vinte mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos)
PORTARIA Nº 181, DE 27 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 246. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 30/04/2026