CIRCULAR Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2026 (parte 10 de 10)

Consumo Cativo da Indústria Doméstica Ajustado
[RESTRITO]
.Período .Consumo Cativo Incorrido (t)
(A)
.Consumo Cativo Ajustado (t)
(B)
Aumento na Produção da ID (t)
(B-A)
.P4 .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
.P5 .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: Indústria doméstica
Elaboração: DECOM
b) Aumento da produção da indústria doméstica (produção ajustada), calculado como a soma entre a produção incorrida e o aumento de produção resultante do aumento
do consumo cativo:
Produção do Produto Similar Ajustada
[RESTRITO]
.Período .Produção incorrida (t)
(A)
.Aumento da Produção (t)
(B)
Produção ajustada (t)
(A+B)
.P5 .[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
Fonte: Indústria Doméstica
Elaboração: DECOM
c) Considerando que a Aperam apresentou o apêndice de custos com volumes e montantes referentes ao produto vendido nos mercados interno e externo, o cálculo referente
aos custos unitários foi feito em relação ao CPV nesses mercados. A metodologia utilizada foi a mesma utilizada para fins de início da investigação e considerou inalterado o CPV variável
unitário, conforme efetivamente incorrido pela peticionária. Já o CPV unitário fixo foi ajustado levando em consideração o aumento do volume produzido estimado para o exercício
proposto. Assim, o CPV fixo teve queda no P5 ajustado do exercício, em comparação ao CPV fixo efetivamente incorrido. Em consequência, houve queda no CPV unitário total ajustado,
em comparação ao CPV unitário total incorrido. A tabela a seguir aponta o resultado do exercício realizado:
Custo de Produção Unitário Ajustado
[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]
.Período .Produção total incorrida
(A)
.Produção total
ajustada
(B)
.CPV MI+ME fixo
unitário
incorrido
(C)
.CPV MI+ME fixo
unitário ajustado
(D=C*A/B)
.CPV MI+ME variável
unitário incorrido
(E)
.CPV MI+ME total
unitário
incorrido (C+E)
CPV MI+ME total
unitário ajustado
(E+D)
.P5 .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Indústria doméstica
Elaboração: DECOM
d) A alteração proporcional no CPV unitário dos mercados interno e externo foi aplicada ao CPV unitário no mercado interno apresentado pela peticionária em sua DRE no
mercado interno, conforme a tabela abaixo:
CPV Ajustado (R$ atualizados/t)
[CONFIDENCIAL]
.Período .CPV MI total unitário
incorrido (A)
.CPV MI total unitário ajustado (E+D) (B) .CPV MI unitário incorrido
(C)
CPV MI unitário ajustado
(D=C*B/A)
.P5 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Indústria doméstica
Elaboração: DECOM
e) A partir dos pressupostos descritos anteriormente, foi possível analisar o impacto da queda no consumo cativo de P4 a P5 nos resultados e nas margens da indústria
doméstica, conforme descrito na tabela a seguir:
Resultados financeiros (Mil R$ atualizados), com ajuste no consumo cativo
[CONFIDENCIAL]
.Rubricas .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 a P5
.RESULTADO BRUTO .100,0 .168,5 .228,1 .119,9 .56,6 -43,4%
.Variação .- .68,5% .35,3% .-47,4% .-52,8%
.Margem Bruta (%) .100,0 .142,9 .154,8 .93,3 .59,5 [CONF.]
.Variação .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
.RESULTADO OPERACIONAL .100,0 .13,5 .325,6 .153,2 .40,0 -60,0%
.Variação .- .113,5% .52,5% .-52,9% .-58,2%
.Margem Operacional (%) .100,0 .182,4 .222,1 .119,8 .42,7 [CONF.]
.Variação .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
Fonte: Indústria doméstica
Elaboração: DECOM
633. Como se percebe, mesmo se desconsiderada a queda no consumo cativo de P4 para P5, que teve efeito positivos sobre as margens de lucro, ainda seria mantida a
tendência de deterioração dos resultados e margens da indústria doméstica, tanto de P1 para P5, como de P4 para P5.
634. Tendo em conta as manifestações para que fosse realizado exercício adicional considerando o efeito da redução na produção de outros produtos sobre os custos fixos
e, por consequência, nas margens de lucro da peticionária.
635. Tendo em conta que não há informação nos autos acerca dos custos fixos relacionados a outros produtos, o DECOM, para fins de Determinação Preliminar, considerou
que o custo fixo unitário de outros produtos seria o mesmo que o custo fixo unitário do produto similar. Deste modo, apurou-se o montante de custos multiplicando-se os custos unitários
pelos respectivos volumes produzidos do produto similar e de outros produtos. Na sequência, o montante apurado de custos fixos foi dividido pelo volume de produção total de P4,
considerando a soma dos volumes produzidos do produto similar e de outros produtos, apurando assim novo montante de custos fixos unitários, que foi utilizado para apurar novo custo
de produto vendido e novas margens de lucro para o cenário proposto.
636. O resultado alcançado é apresentado a seguir:
Resultados financeiros (Números Índices de Mil R$ atualizados), com ajuste na produção de outros produtos
[CONFIDENCIAL]
.Rubricas .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 a P5
.RESULTADO BRUTO .100,0 .168,5 .228,1 .119,9 .71,6 -28,4%
.Variação .- .68,5% .35,3% .-47,4% .-52,8%
.Margem Bruta (%) .100,0 .142,9 .154,8 .93,3 .75,7 [CONF.]
.Variação .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
.RESULTADO OPERACIONAL .100,0 .213,5 .325,6 .153,2 .64,0 -36,0%
.Variação .- .113,5% .52,5% .-52,9% .-58,2%
.Margem Operacional (%) .100,0 .182,4 .222,1 .119,8 .67,9 [CONF.]
.Variação .- .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
Fonte: Indústria doméstica
Elaboração: DECOM
637. Como se percebe, mesmo se desconsiderada a redução na produção de outros produtos de P4 para P5, que teve efeito positivos sobre as margens de lucro, ainda seria
mantida a tendência de deterioração dos resultados e margens da indústria doméstica, tanto de P1 para P5, como de P4 para P5.
638. Para fins de Determinação Preliminar o DECOM realizou ainda exercício adicional, considerando os efeitos sobre o custo fixo, tanto da redução do consumo cativo, como
da produção de outros produtos.
639. O resultado alcançado é apresentado a seguir:
Resultados financeiros (Mil R$ atualizados), com ajuste na produção de outros produtos
[CONFIDENCIAL]
.Rubricas .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 a P5
.RESULTADO BRUTO .100,0 .168,5 .228,1 .119,9 .72,5 -27,5%
.Variação .- .68,5% .35,3% .-47,4% .-52,8%
.Margem Bruta (%) .100,0 .142,9 .154,8 .93,3 .75,7 [CONF.].
.Variação .- .[CONF.]. .[CONF.]. .[CONF.]. .[CONF.].
.RESULTADO OPERACIONAL .100,0 .213,5 .325,6 .153,2 .65,5 -34,5%
.Variação .- .113,5% .52,5% .-52,9% .-58,2%
.Margem Operacional (%) .100,0 .182,4 .222,1 .119,8 .69,5 [CONF.]
.Variação .- .[CONF.]. .[CONF.]. .[CONF.]. .[CONF.].
Fonte: Indústria doméstica
Elaboração: DECOM
640. Como se percebe, desconsiderada a redução no consumo cativo de P4 para P5 e a redução na produção de outros produtos no mesmo período, observam-se efeitos
positivos sobre as margens de lucro da Aperam, contudo, ainda se mantem a tendência de deterioração dos resultados e margens da indústria doméstica, tanto de P1 para P5, como
de P4 para P5. Isso porque os custos fixos representam [CONFIDENCIAL]% do custo total, não sendo, portanto, fator determinante.
7.2.9. Das importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica
641. A peticionária não revendeu produto importado ou adquirido de terceiros.
7.3. Das manifestações sobre a causalidade
642. Em manifestação protocolada em 22 de setembro de 2025, os importadores Usinas Metais Ltda. (Maurano) e Suprir Indústria de Metais Ltda. (Suprir) alegaram que a
análise minuciosa dos dados constantes dos autos revelaria que a correlação entre o desempenho econômico-financeiro da indústria doméstica e as importações investigadas seria
questionável e mereceria análise mais detalhada, antes de se decidir pela aplicação de sobretaxas às importações. As partes alegaram que haveria outros fatores, especialmente a partir
de P4, que não se vinculariam às importações sob análise e questionaram a existência de dano imputado a essas importações.
643. Apesar de o volume das importações investigadas ter aumentado 37,4% entre P1 e P5, essa variação agregada não refletiria um movimento uniforme ao longo do período.
Além da redução de 24% do volume importado em P5, a análise desagregada teria apresentado oscilações durante o período de análise com trajetórias distintas por origem, tendo as
duas principais origens a partir de P4 apresentado redução substancial em seus volumes exportados ao Brasil.
644. Em P5, o produto investigado teria alcançado o menor volume total importado de todos os períodos investigados, o que demonstraria que as origens investigadas não
estariam retirando o mercado da indústria doméstica, mas somente substituindo as origens não investigadas África do Sul e Estados Unidos.
645. Esse resultado, alegaram as partes, afastaria a caracterização de um aumento "significativo" no sentido do art. 3.2 do Acordo Antidumping, já que em P5 teria havido
redução significativa do volume das importações das origens investigadas de 24%, com o menor volume das importações totais, o que reforçaria a inconsistência da alegação de
crescimento expressivo das importações.
646. Maurano e Suprir alegaram ainda que o volume importado da África do Sul teria superado de forma significativa o volume proveniente da Índia entre P1 e P5 e que
seus preços foram em todos os períodos muito inferiores aos preços das importações indianas e aos preços de todas as demais origens investigadas. Diante disso, prosseguiram, se as
exportações sul-africanas não foram consideradas como causa de dano à indústria doméstica seria contraditório sustentar que a Índia cuja participação foi reduzida no período como
um todo e que apenas pontualmente elevou seu volume em P5 teria sido responsável por gerar o alegado dano. As manifestantes alegaram então que as importações investigadas não
teriam exercido pressão sobre os preços da indústria nacional, o que reforçaria a ausência de nexo causal entre os volumes importados e o alegado dano.
647. As manifestantes alegaram ainda que a evolução relativa das importações investigadas também não evidenciaria o "aumento significativo" exigido pelo §1º do art. 30
do Decreto nº 8.058/2013 para caracterização de dano. Ao contrário, entre P1 e P5, os indicadores demonstrariam estabilidade, com incremento máximo de apenas 2 pontos percentuais,
enquanto em relação a P4 verifica-se redução da participação das importações em todos os parâmetros analisados. As importações sob investigação mantiveram-se, ao longo de todo
o período, em patamar inferior a 7% da produção nacional e do consumo nacional aparente, proporção que seria demasiadamente baixa para, por si só, gerar os alegados efeitos adversos
de grande magnitude sobre a indústria doméstica.
648. Essa compreensão seria corroborada pelo entendimento apresentado pelo Órgão de Apelação da OMC no caso US - Hot-Rolled Steel, o qual teria concluído que o
aumento pontual e não sustentado no volume de importações, seguido de retração (como se observaria no caso em tela), não necessariamente configuraria volume "significativo" no
contexto do artigo 3.2 do Acordo Antidumping.
649. As manifestantes alegaram ainda que as importações de laminados inoxidáveis a quente oriundas da China, Índia e Indonésia não teriam participação significativa no
mercado brasileiro e não teriam a capacidade de causar dano relevante à indústria doméstica. As origens investigadas, com participações inferiores a 7% tanto no CNA quanto na
produção doméstica, não possuiriam escala para atuar como price makers no mercado nacional e seriam participantes marginais operando sob condições estabelecidas pela principal
empresa do setor, a Aperam. Esta deteria posição dominante no mercado brasileiro e definiria, na prática, os parâmetros comerciais da cadeia. Portanto, as importações investigadas
atuam como price takers, reagindo às condições estabelecidas pela indústria doméstica, e não o contrário.
650. Sobre este ponto, as manifestantes concluíram que, dada a reduzida participação das importações investigadas no mercado, recairia sobre a Aperam o ônus de
demonstrar, mediante evidências robustas, que tais volumes tiveram impacto material sobre seus indicadores econômicos e financeiros. Não bastaria a mera alegação de dano: seria
imprescindível a apresentação de estudos econométricos ou modelagens causais que comprovassem, de forma tecnicamente confiável e com a devida exclusão prévia de outros fatores,
que a variação de poucos pontos percentuais das importações no CNA poderia influenciar variáveis como receita, margem, produção ou emprego. Na ausência de tais provas, qualquer
alegação de dano ou de nexo causal careceria de fundamento e deveria ser desconsiderada pelas autoridades investigadoras. O devido processo e a exigência de fundamentação
probatória imporiam limites objetivos à aceitação de inferências não demonstradas.
651. As manifestantes Maurano e Suprir se referiram ainda à análise de subcotação, alegando que aquela não seguiu um padrão linear, tendo sido praticamente nula em P1,
acentuado entre P2 e P3, reduzido de forma substancial em P4 e deixado de existir em P5. Essa ausência de persistência e de padrão contínuo de preços inferiores ao produto nacional
enfraqueceria a hipótese de que as importações estariam sistematicamente ingressando no mercado interno a preços capazes de exercer pressão competitiva significativa sobre a indústria
doméstica, o que estaria em linha com a jurisprudência do Órgão de Apelação da OMC nos casos China - HP-SSST (Japan) e China - HP-SSST (UE), segundo a qual a análise de subcotação
prevista no Artigo 3.2 requer a identificação de um padrão de comportamento ao longo do tempo.
652. Ainda, a suposta subcotação até P4 não teria impedido que a peticionária ganhasse participação no mercado e expandisse suas vendas. Já em P5 a ausência de subcotação
significaria que a própria indústria reduziu seus preços além do necessário, assumindo voluntariamente margens negativas. Isto posto, na análise de correlação dos preços das importações
investigadas e do preço da indústria doméstica, seria possível verificar que as origens investigadas não exerceriam sobre a indústria doméstica qualquer forma de pressão de preços.
653. As manifestantes se referiram ainda à depressão e à supressão dos preços da indústria doméstica. Conforme dados do parecer de início, entre P4 e P5 há uma queda
de preço doméstico de 28,3% concomitante a uma queda no custo de 15,1%, num momento em que as importações investigadas teriam tido forte retração de 24% em volume e seriam
mais caras que o produto nacional. Portanto, a depressão observada em P5 decorreria de decisão comercial interna da indústria, provavelmente atrelada a redução de preços de uma
categoria de laminados inox a quente de linha "premium", mas não às importações investigadas.
654. As manifestantes alegaram que o comportamento de preços demonstraria variação semelhante entre importados e domésticos, com movimentos paralelos em vários
períodos, o que seria compatível com um cenário em que as importações seguem as condições de preço estabelecidas pela indústria doméstica (price maker), e não de imposição de
pressão descendente sobre o mercado (uma vez que as importações seriam price takers). Portanto, os dados não permitiriam concluir que teria havido supressão ou depressão de preços
imputável às importações investigadas, à medida que a evolução dos preços domésticos pareceria decorrer predominantemente de fatores internos de formação de preços e ajustes de
mercado, e não de um efeito direto e persistente de subcotação ou pressão competitiva das origens investigadas.
655. As manifestantes alegaram que a metodologia de não atribuição realizada pelo Departamento poderia ser enriquecida com elementos adicionais de análise, considerando
não apenas a comparação linear entre os volumes absolutos, mas também a participação relativa do consumo cativo na produção total da planta e os efeitos decorrentes da retração
da produção de outros produtos. A análise poderia ser complementada a partir de três perspectivas: (i) a participação relativa do consumo cativo na produção total da planta, de modo
a identificar sua real influência sobre a escala global; (ii) a elasticidade da produção do produto similar em relação ao consumo cativo; e (iii) simulações de custo fixo unitário em cenários
com e sem a retração do consumo cativo, de forma a mensurar objetivamente se eventuais impactos sobre margens decorreram da perda de escala ou de pressões externas. Esses
indicadores adicionais permitiriam verificar com maior clareza: (i) se a retração do consumo cativo comprometeu a escala da planta como um todo; (ii) se a variação da produção
acompanha quase integralmente a do consumo cativo, indicando que a queda decorreu de fatores internos não relacionados às importações; e (iii) se a eventual perda de margem resulta
da menor diluição de custos fixos, e não de preços ou volumes importados. A relevância dessa abordagem encontraria amparo na jurisprudência consolidada da OMC no caso US - Hot-
Rolled Steel e em em EC - Tube or Pipe Fittings.
656. As manifestantes solicitaram então ao Departamento que realizasse uma análise de não atribuição combinada também levando em consideração à redução da produção
de outros produtos, separando devidamente os efeitos dessa retração dos supostos efeitos das importações objeto, além dos efeitos da redução de [RESTRITO] toneladas da capacidade
efetiva e queda expressiva do CNA de [RESTRITO] toneladas do tamanho do mercado.
657. Maurano e Suprir alegaram que em um setor de alto custo fixo, a menor capacidade efetiva limitaria a possibilidade de expansão de produção e reduziria a eficiência
na diluição dos custos fixos, pressionando o custo unitário de fabricação do produto similar. Além da diminuição da capacidade instalada, haveria outros fatores internos, como a redução
de [RESTRITO] toneladas na produção de outros produtos e a queda de [RESTRITO] toneladas no consumo cativo entre P4 e P5. Esses elementos, em conjunto, explicariam grande parte
da piora das margens de lucratividade observadas em P5.
658. As manifestantes interpretaram que, pela referência na petição à paralisação temporária do laminador, a capacidade nominal apresentada no [RESTRITO] estaria
considerando a paralisação referida e seria o dado mais preciso e correto, enquanto a capacidade do parecer de início não estaria considerando essa paralisação no processo produtivo
da peticionária.
659. Com relação à produção do produto similar, as manifestantes se referiram à retração de 7,4% entre P1 e P5, alegando que essa queda teria sido fortemente concentrada
entre P4 e P5, quando houve redução de 20,7%. Esta diminuição não estaria associada ao aumento das importações investigadas, que também caíram de P4 para P5, mas sim a fatores
internos, especialmente a paralisação temporária do laminador, a redução da capacidade instalada e a redução do consumo cativo.
660. De acordo com as manifestantes, a deterioração dos indicadores econômicos da peticionária estaria fortemente associada à queda de [RESTRITO] toneladas de seu
consumo cativo, configurando um cenário de dano auto infligido. Diante disso, em um exercício de não atribuição, impõe-se considerar como estariam os indicadores econômicos da
peticionária caso aquela redução não tivesse ocorrido. Também a redução de [RESTRITO] toneladas na produção de outros produtos deveria ser considerada na análise de não atribuição,
a fim de evitar distorções no rateio dos custos fixos.
661. De acordo com as manifestantes, portanto, a queda da produção estaria associada à redução de demanda cativa e à queda da capacidade instalada, e não ao
deslocamento por importações. Ao mesmo tempo, o comportamento dos estoques confirmaria não ter havido pressão competitiva capaz de gerar acumulação relevante de produto
acabado no mercado doméstico.
662. As manifestantes solicitaram ainda que na verificação in loco fossem avaliados os registros contábeis e produtivos da indústria doméstica, de modo a mensurar com
precisão o impacto da retração do consumo cativo e da produção de outros produtos sobre a diluição de custos fixos e sobre a utilização da capacidade instalada, prevenindo que efeitos
internos sejam indevidamente associados às importações objeto da investigação.
663. Maurano e Suprir alegaram ainda haver indícios de que os impactos observados na indústria doméstica poderiam ter decorrido de fatores extraordinários associados à
pandemia e não às importações sob investigação, reiterando que o Departamento realizasse análise de não atribuição, distinguindo adequadamente os efeitos conjunturais e internos
daqueles alegadamente vinculados às importações.
664. As manifestantes alegaram, por fim, que a compressão das margens da Aperam, sobretudo a partir de maio de 2023 (P5) teria sido devida à política comercial adotada
pela empresa no mercado interno, relacionada à precificação diferenciada entre bobinas laminadas a quente e chapas grossas. Naquele período a empresa teria passado a equalizar o
preço da chapa ao preço da bobina, promovendo a comercialização de chapas (produzidas em processo mais custoso) ao mesmo valor da bobina, sob a justificativa de se tratar do mesmo
processo produtivo. Essa política teria resultado em uma promoção artificial de preços, absorvendo internamente um diferencial de custo que, em condições normais, deveria ser
repassado ao mercado. Assim, tal prática de precificação teria (1) reduzido deliberadamente a margem de lucro sobre o produto chapa, uma vez que os custos de produção são mais
elevados que os de bobina, (2) teria gerado um efeito estatístico de compressão de margens da indústria doméstica, que teria passado a registrar resultados inferiores, não por efeito
concorrencial de importados, mas por decisão interna de posicionamento comercial e por ineficiência produtiva na produção de chapas; e (3) teria coincidido temporalmente com a
retração do consumo cativo e com a estabilização da produção em P5, reforçando que a origem das perdas de rentabilidade teria decorrido de fatores endógenos, e não da concorrência
internacional.
7.4. Dos comentários do DECOM
665. Com relação às manifestações acerca da relação entre o desempenho econômico-financeiro da indústria doméstica e o comportamento das importações, importa ressaltar
que, conforme apresentado no item 5.1. o comportamento das importações foi analisado de maneira cumulativa, nos termos do Regulamento Brasileiro. Deste modo, não que se
comparar o comportamento individual de origens investigadas, com o volume importado de outras origens. De maneira distinta, observa-se que as importações investigadas aumentaram
37,4% e aumentaram sua participação no mercado brasileiro aumentou [REST] p.p. Ademais, tais importações a preços de dumping estiveram subcotadas em relação ao produto similar
doméstico.
666. Em relação ao entendimento do Órgão de Solução de Controvérsias no caso no caso US - Hot-Rolled Steel, importa ressaltar que no caso em tela, houve aumento do
volume das importações investigadas, de P1 para P4, de modo que não há que se falar em aumento pontual e não sustentado no volume das importações.
667. A despeito da alegação de que a participação das origens investigadas no mercado brasileiro seria pouco representativa, não se pode esquecer que o volume de tais
importações não ´pode ser considerado de minimis, nos termos do Acordo Antidumping e do Regulamento Brasileiro, já que somam mais de 7% do volume importado.
668. Adicionalmente, dizer que a indústria doméstica é price maker no mercado interno é o mesmo que dizer que o mercado brasileiro não sofre influência da oferta e
demanda do mercado mundial, o que não reflete a realidade do mercado, ainda mais em um setor notadamente global, como o siderúrgico. Ademais, fosse a Indústria doméstica, de
fato, price maker, não haveria subcotação. De modo contrário, o que se observa no período analisado é a expressiva subcotação devido à prática de dumping das origens investigadas,
o que levou tais origens a aumentar sua participação no mercado brasileiro, não só de P1 a P4, mas especialmente de P1 a P5.
669. A respeito da alegação de que a peticionária deveria ter apresentado estudos econométricos ou modelagens causais, cabe ressaltar que nem o Decreto nº 8.058, de 2013,
nem o Acordo Antidumping exigem a apresentação de estudos econométricos ou modelagens causais para comprovar o dano. Todos os dados necessários e exigidos pelo Regulamento
Brasileiro para avaliação do dano e do nexo de causalidade estão expostos neste Documento.
670. Em relação ao comportamento da análise de subcotação, importa considerar que, ao contrário da avaliação da manifestante, observou-se aprofundamento da subcotação,
de P1 a P5. Ademais, observou-se supressão do preço da indústria doméstica em decorrência das importações investigadas que entraram no mercado brasileiro a preços de dumping.
671. Em relação ao comportamento dos preços domésticos, importa que as análises de dumping, dano e causalidade são baseadas em critérios objetivos. Deste modo, a
alegação de que a indústria doméstica teria intencionalmente perdido participação de mercado, reduzindo seus preços em patamar inferior à queda de seu CPV, não é razoável à luz
dos dados concretos de dano e tendo em conta que a Aperam é uma empresa privada que visa o lucro, não uma ONG sem fins lucrativos.
672. Em relação à solicitação de exercícios adicionais de não atribuição, para fins de Determinação Preliminar, o DECOM atualizou a avaliação de como seriam as margens
de lucratividade em um cenário em que não houvesse redução do consumo cativo e em cenário no qual não tivesse ocorrido queda na venda de outros produtos. Os resultados não
alteraram as conclusões de queda na lucratividade da indústria doméstica. Isso porque, os custos fixos da indústria doméstica representaram [CONFIDENCIAL]%do custo de produção.
673. Ainda com relação às sugestões de metodologias apresentadas pelos importadores Maurano e Suprir para fins de avaliação da causalidade, insta ressaltar que o art. 32
do Decreto nº 8.058/2013 estabelece que, ao determinar a existência de dano material à indústria doméstica, a autoridade deve analisar outros fatores conhecidos além das importações
investigadas, assegurando que os danos causados por esses outros fatores não sejam atribuídos às importações objeto da investigação, dispositivo que encontra sua base no art. 3.5 do
Acordo Antidumping. Tais normas não obrigam a utilização de modelos econométricos, sendo a exigência central a apresentação de evidências objetivas e positivas de que as importações
objeto da investigação contribuíram para o dano e de que o dano advindo de outros fatores não foi indevidamente atribuído a essas importações.
674. Ademais, registra-se que a análise de causalidade realizada pela autoridade investigadora, bem como os exercícios propostos, está em linha com a melhores práticas
internacionais, norteada pelo Regulamento Brasileiro e pelo Acordo Antidumping.
675. Com relação à paralização temporária do Laminador, observa-se que, ao contrário do alegado pela manifestante, não houve prejuízo ao volume de produção, posto que
a indústria doméstica logrou aumentar seus estoques de produtos em elaboração, mantendo assim volume suficiente para atender à demanda de sua produção.
676. Em relação aos eventuais efeitos da Pandemia, importa considerar que tais efeitos teriam afetado tanto as importações, quanto à produção doméstica. Ademais, não
foi apresentada metodologia ou elementos de prova que fundamentem tal alegação. .
7.5. Da conclusão sobre a causalidade
677. Considerando-se a análise dos fatores previstos no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, verificou-se haver elementos indicando que as importações das origens
investigadas a preços de dumping contribuíram significativamente para a existência do dano à indústria doméstica constatados no item 6 deste documento.
678. Além disso, os demais fatores potencialmente causadores de dano à indústria doméstica não afastam a contribuição significativa das importações a preços de dumping para o dano experimentado.
8. DO DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO
8.1. Das manifestações sobre o direito provisório
679. Em manifestação protocolada em 5 de dezembro de 2025, a peticionária solicitou a aplicação de direito provisório, tendo em vista a deterioração dos indicadores de
produção, grau de ocupação, resultados e rentabilidade. Os dois últimos, apontou, teriam ocorrido apesar do aumento no volume de venda de produto similar no mercado interno, já
que as quedas nos preços, superiores às reduções dos custos, teriam impactado negativamente a receita líquida e o resultado operacional.
680. A Aperam apontou que o preço médio ponderado do produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço da indústria
doméstica ao longo do período de investigação de dano, à exceção de P5, período em que a indústria doméstica apresentou a menor média de preços de venda no mercado interno.
Ainda, o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno caiu de forma mais acentuada que o custo do produto vendido de P3 para P4 e de P4 para P5, caracterizando
depressão e supressão dos preços.
681. Assim, seria imprescindível a aplicação de medida provisória, a fim de evitar o agravamento do dano à indústria doméstica no curso da investigação. A peticionária afirmou
que deveria ser considerada a evolução das importações investigadas após o período de investigação de dano, uma vez que seu incremento levará à deterioração ainda mais significativa
dos indicadores da indústria doméstica.
8.2. Dos comentários do DECOM
682. Apesar de se ter obtido determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, o Departamento ressalta a importância da
cautela na recomendação de direitos antidumping de caráter provisórios, especialmente no contexto de casos complexos e que envolvem grande quantidade de informações, como o caso
em questão. Em investigações desta natureza, convém que se maximize o desenvolvimento do contraditório antes da adoção de medidas de repercussão relevante para o comércio.
683. Assim, este Departamento entende adequado aguardar a manifestação das partes, inclusive sobre esta determinação preliminar, e conduzir as demais etapas de instrução
deste processo. Diante disso, recomenda-se o seguimento da investigação sem a imposição de medida antidumping provisória.
9. DA RECOMENDAÇÃO
684. Tendo em conta o exposto anteriormente, recomenda-se a continuação do procedimento investigatório, sem a imposição de medida antidumping provisória.