RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.155, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 33)

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.155, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e
Liquidação - SCL.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto no art. 3º, incisos XIV e XVII da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nos arts. 1º e 4º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; no art. 1º, §1º, inciso II, e no art. 2º, §1º,
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; e o que consta do Processo nº 48500.032917/2025-25, resolve:
Art. 1º Aprovar as Regras e Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL) na forma dos módulos do Anexo I,
produzindo efeitos a partir do primeiro mês subsequente à publicação desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO