RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.154, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 9 de 19)

o Se o 1º intervalo com dados faltantes no ano tiver mais de 72 horas consecutivas, será aplicado o 1º Procedimento
para as 72 primeiras horas consecutivas do intervalo e o 2º Procedimento para as demais horas consecutivas do
intervalo, sendo que a partir de então para toda hora com dado faltante será utilizada o 2º Procedimento. Exemplo,
se o 1º intervalo com dados faltantes no ano apresentar 80 horas consecutivas, será aplicado o 1º Procedimento
para as 72 primeiras horas consecutivas e o 2º Procedimento para as demais 8 horas consecutivas, sendo que a
partir de então será aplicado o 2º Procedimento para qualquer hora com dado faltante até o final do ano.
o Caso ocorra um intervalo de X hora consecutivas com dados faltantes, sendo que já tenha ocorrido anteriormente
a aplicação do 1º Procedimento em intervalos anteriores de forma a que o número X de horas consecutivas supere
o saldo de horas remanescente da franquia, será aplicada o 1º Procedimento para o número de horas consecutivas,
Y, que atinjaocréditode 72 horas da franquia, eo2º Procedimento paraas demaishoras consecutivas faltantesdo
intervalo de X horas. Exemplo: se o saldo remanescente da franquia for de 20 horas e ocorrer um intervalo de 25
horas consecutivas de dados faltantes, será aplicado o 1º Procedimentopara as 20 primeiras horas consecutivas do
intervalo e o 2º Procedimento para as demais 5 horas consecutivas do intervalo.
o No caso de haver inexistência ou impossibilidade de acessar dados apurados em intervalos anterior ou posterior ao
intervalo com dados faltantes, utiliza-se o 2º Procedimento.
A contagem dos meses para formação do histórico para cálculo do acrônimo IVV tem início a partir do momento em
que o sistema de medições de vazões esteja operacional na CCEE, sendo que os 12 primeiros meses do histórico de
medição de vazão são desconsiderados. O histórico a ser considerado no cálculo será crescente até se completar 60
meses. Por exemplo: se no mês de apuração o sistema de medições de vazões da usina esteja operacional na CCEE há
13 meses, somente o dado do 13o
mês é considerado no cálculo do IVV.
Se no mês de apuração o sistema de medições de vazões da usina esteja operacional na CCEE há 80 meses, serão
utilizados dados de 60 meses no cálculo do IVV.
83.1 Para uma usina hidrelétrica não despachada centralizadamente, a Disponibilidade de Referência Ajustada é determinada pela seguinte expressão:
_ _ , = 1 − _ _ ,
Onde:
DISP_REF_AJUp,m é a Disponibilidade de Referência Ajustada da parcela de usina “p”, no mês de referência “m”
IND_REF_AJUp,m é a Indisponibilidade de Referência Ajustada da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
83.2 Para uma usina hidrelétrica não despachada centralizadamente, a Indisponibilidade de Referência Ajustada é determinada pela seguinte expressão:
_ _ , = 1 − 1 − _ , ∗ 1 − _ , ∗ 1 + _ ,
∀ ∈
∀ ∈
Onde:
IND_REF_AJUp,m é a Indisponibilidade de Referência Ajustada da parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
REF_TEIFp,m é a Taxa de Referência de Interrupções Forçadas por parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
REF_TEIPp,m é a Taxa de Referência de Interrupções Programadas por parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”
TOL_IDusi,m é a Tolerância Sobre a Indisponibilidade da usina “usi”, no mês de apuração “m”
“usi” é a usina hidrelétrica não despachada centralizadamente e participante do MRE
“PMRE” é o conjunto de parcelas de usinas “p” participantes do MRE
3.5.2. Dados de Entrada do Cálculo dos Indicadores de Usinas Hidrelétricas Participantes do MRE
ADDC_GHusi,f
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas com efeito no cálculo do GH_REQ_UHND
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas com efeito no cálculo do
GH_REQ_UHND da usina despachada “usi*”, no ano de Apuração “f”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
ADDC_GFHusi,f
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas com efeito no cálculo do GF_REQ_UHND
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas com efeito no cálculo do
GF_REQ_UHND da usina “usi”, no ano de Apuração “f”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Importante
O cálculo da Disponibilidade Associada à Vazão Vertida de uma usina hidrelétrica não despachada centralizadamente e
participante do MRE está condicionado a instalação do sistema de medição de vazão de vertimento, da quantidade de
meses de coleta de dados de vazão vertida registrado na CCEE e do valor do FC_MRE do ano anterior. As ilustrações
seguintes apresentam exemplos desse cálculo.
Exemplo 1:
Exemplo 2:
Importante:
Os acrônimos REF_TEIF e REF_TEIP apresentam a dimensão “p” e assumirão os valores informados para as usinas. Ou
seja, todas as parcelas de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente participantes do MRE terão os
mesmos valores de indisponibilidade de referência forçada e programada informados pelos agentes, assim como já
ocorre com as parcelas de usinas hidrelétricas despachadas centralizadamente participantes do MRE. Já o acrônimo
TOLD_ID possui a dimensão “usi” pois seu valor está condicionado ao período de coleta de dados da usina.
A Tolerância Sobre a Indisponibilidade de uma usina depende do número de meses com coleta registrados na CCEE,
conforme apresentado na tabela seguinte:
Número de meses com coleta registada na
CCEE do SMI
Tolerância
13 ≤ n < 36 90%
36 ≤ n < 48 60%
48 ≤ n < 60 30%
n ≥60 5%
ADDC_GHV_MREusi,f
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas com efeito no cálculo do GHV_MRE
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas com efeito no cálculo do
GHV_MRE da usina “usi”, no ano de apuração “f”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
ADDC_REQ_POND_MREp,f
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas com efeito no cálculo do REQ_POND_MRE
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas com efeito no cálculo do
REQ_POND_MRE da parcela de usina “p”, no ano de Apuração “f”
Unidade MWh
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
ADDC_IVVp,mf
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas com efeito no cálculo do REQ_POND_MRE
Descrição
Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas com efeito no cálculo do
IVV da parcela de usina “p”, no mês de referência “m”
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou zero
CON_I_GFusi
Consumo Interno Vinculado ao Cálculo da Garantia Física da usina “usi”
Descrição Consumo Interno Vinculado ao Cálculo da Garantia Física da usina “usi”
Unidade MWmédio
Fornecedor Agentes
Valores Possíveis Positivos
E_PERDAS_SMIusi,j
Energia de Perda Apurada pelo SMI
Descrição Consumo Interno Vinculado ao Cálculo da Garantia Física da usina “usi”
Unidade MWmédio
Fornecedor Agentes
Valores Possíveis Positivos
F_PRC_GFp,j
Fator de Ajuste da Garantia Física em Função das Perdas da Rede Compartilhada
Descrição
Fator de Ajuste da Garantia Física em função das Perdas da Rede Compartilhada da parcela de usina “p”, no
período de comercialização “j”
Unidade n.a.
Fornecedor Medição Contábil (Cálculo das Perdas Internas e Perdas da Rede Compartilhada de Usinas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
F_PDI_GFp,f
Fator de Ajuste da Garantia Física em Função da Média das Perdas Internas
Descrição
Fator utilizado para abater as perdas internas da Garantia Física da parcela de usina “p”, no ano de apuração
“f”
Unidade n.a.
Fornecedor Medição Contábil (Anexo II - Cálculo das Perdas Internas de Usinas)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
GFp
Garantia Física
Descrição Garantia Física definida para a parcela da usina “p” conforme ato regulatório específico.
Unidade MW médio
Fornecedor MME/EPE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
M0_Gi,j
Medição Integralizada do canal G do ponto de medição
Descrição
Apresenta as informações medidas de geração de cada ponto de medição “i”, no período de comercialização
“j” não ajustadas
Unidade MWh
Fornecedor Medição Física (Integralização Horária dos Dados Medidos)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
M0_Ci,j
Medição Integralizada do canal C do ponto de medição
Descrição
Apresenta as informações medidas de geração de cada ponto de medição “i”, no período de comercialização
“j” não ajustadas
Unidade MWh
Fornecedor Medição Física (Integralização Horária dos Dados Medidos)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
MED_Gp,j
Medição de Geração Não Ajustada da Usina
Descrição
Informação medida de geração não ajustada, agregada por parcela de usina “p”, por período de
comercialização “j”
Unidade MWh
Fornecedor Medição Contábil (Ajuste na Agregação de Dados dos pontos de medição)
Valores Possíveis Positivos ou Zero
M_HORASm
Quantidade de horas no mês de apuração
Descrição Quantidade de horas no mês de apuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
PPIMp,f
Percentual da Perda Interna Média para Abatimento da Garantia Física
Descrição
Relação entre a expectativa média anual de perdas e a capacidade total instalada das usinas. A expectativa
média de perdas refere-se ao consumo relacionado aos serviços auxiliares da usina e as perdas de rede
exclusiva quando a usina estiver gerando, com base em um horizonte de 60 meses
Unidade n.a.
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos ou Zero
REQ_MREusi,f
Requisito do MRE
Descrição
Percentual definido pela ANEEL de requisito mínimo de performance da usina hidrelétrica não despachada
centralizadamente e participante do MRE em função do número de meses em operação comercial da usina.
Unidade n.a.
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
REF_TEIFp,m
Taxa de Referência de Interrupções Forçadas
Descrição
Parâmetro estatístico que reflete a indisponibilidade causada por interrupção forçada da usina hidráulica
participante do MRE, e da usina não hidráulica com modalidade de despacho do tipo I com CVU ou IIA
Unidade n.a.
Fornecedor EPE/Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
REF_TEIPp,m
Taxa de Referência de Interrupções Programada
Descrição
Parâmetro estatístico que reflete a indisponibilidade causada por interrupção programada da usina
hidráulica participante do MRE, e da usina não hidráulica com modalidade de despacho do tipo I com CVU
ou IIA
Unidade n.a.
Fornecedor EPE/Agentes
Valores Possíveis Positivos ou Zero
REQ_MREusi,m
Requisito do MRE
Descrição
Percentual definido pela ANEEL de requisito mínimo de performance da usina hidrelétrica não despachada
centralizadamente e participante do MRE em função do número de meses em operação comercial da usina.
Unidade n.a.
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
REQ_VINC_GFusi,nk
Requisito Vinculado ao Incremento de Garantia Física
Descrição
Percentual definido pela ANEEL de requisito mínimo de performance vinculado ao incremento de garantia
física da usina relacionado à intervenção que não dê origem a um novo ato de início de operação comercial.
Unidade n.a.
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
SPDm
Duração de um período de comercialização em horas
Descrição Duração de um período de comercialização em horas, no mês de apuração “m"
Unidade Hora
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis 0,5 ou 1
TOL_IDusi,m
Tolerância Sobre a Indisponibilidade
Descrição
Fator de tolerância definido pela ANEEL sobre a indisponibilidade total declarada para cálculo de garantia
física de usinas hidrelétricas não despachadas e participantes do MRE.
Unidade n.a.
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos ou Zero
3.5.3. Dados de Saída do Cálculo dos Indicadores de Usinas Hidrelétricas Participantes do MRE
DISP_VVp,m
Disponibilidade Associada à Vazão Vertida
Descrição Disponibilidade Associada à Vazão Vertida da parcela de usina “p”, no mês de referência “m”
Unidade n.a
Valores Possíveis Positivos ou Zero
FC_MREp,f
Fator de Contribuição ao MRE
Descrição Fator de Contribuição ao MRE da parcela de usina “p”, no ano de apuração “f”
Unidade n.a
Valores Possíveis Positivos ou Zero
GF_MREp,f
Garantia Física de Sazonalização do MRE
Descrição
Garantia Física que será utilizada no processo de sazonalização da garantia física para fins do MRE da parcela
da usina “p”, no ano de apuração “f”
Unidade MWh
Valores Possíveis Positivos ou Zero
3.6. Anexo VI - Verificação da Ultrapassagem dos Limites da Potência Injetada
Objetivo:
Verificar a ocorrência de ultrapassagem dos limites de potência injetada, estabelecidos na legislação, pelas usinas participantes da comercialização de energia incentivada e/ou especial.
Contexto:
O Artigo 26 da Lei nº 9.427/1996 estabelece os mecanismos para o desenvolvimento e a viabilização das fontes solar, eólica, biomassa, cogeração qualificada e pequenas hidráulicas, através da
criação de reserva de mercado para vendade energia e de descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão/Distribuição, que incidem tanto nas tarifas de usodaspróprias usinas quanto
nas tarifas de uso dos consumidores que compraram a energia proveniente de tais fontes.
Os mecanismos para desenvolvimento e a viabilização dessas fontes são válidos, desde que as usinas não ultrapassem determinado porte. Esse limite de tamanho é determinado pela potência
injetada das usinas nas redes de transmissão ou de distribuição.
A reserva de mercado é destinada aos empreendimentos tratados no art. 26 da Lei nº 9.427, 1996 , e se caracteriza pela obrigação dos consumidores que atendam aos limites dispostos nessa Lei
e atuam no Ambiente de Contratação Livre comprarem energia exclusivamente dessas usinas. Esses consumidores são denominados “Consumidores Especiais”. Consequentemente, o tipo de
energia que essas usinas vendem para lastrear esses consumidores é denominado “Energia Especial”. Caso a usina ultrapasse a potência injetada, conforme será relatado nos tópicos a seguir, o
lastro disponível para venda dessas usinas deixará de ser “Especial” e passará a ser “Não Especial”. Nesse caso, se existir venda para Consumidor Especial, as usinas estão sujeitas à Penalidade por
Insuficiência de Lastro, sendo necessária a recomposição do lastro de Energia Especial.
O desconto na Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão/Distribuição é atribuído às usinas de fontes solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada, que resultem de leilão de compra de energia
realizado a partir de 1º de janeiro de 2016 ou que venham a ser autorizadas a partir dessa data, desde que a potência injetada por essas usinas nas redes de transmissão ou de distribuição não
ultrapasse 300 MW, e atribuída às usinas de fonte solar, eólica e cogeração qualificada, que foram autorizadas anteriormente a 1º de janeiro de 2016, desde que a potência injetada por essas
usinas nas redes de transmissão ou de distribuição não ultrapasse 30 MW, e ainda atribuída às usinas de fonte hidráulicas, independentemente da data de autorização, ou de fonte biomassa, que
foram autorizadas anteriormente a 1º de janeiro de 2016, desde que a potência injetada por essas usinas nas redes de transmissão ou de distribuição não ultrapasse 50 MW. As usinas que se
enquadram nessas situações são denominadas “Incentivadas” e possuem desconto na Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão/Distribuição, que incidem tanto nas tarifas de uso das próprias
usinas quanto nas tarifas de usodos consumidores que compraram a energia proveniente dessasusinas, denominada “Energia Incentivada”. Caso a usina ultrapassea potência injetada, conforme
será relatado nos tópicos a seguir, o desconto que incide na tarifa de uso das próprias usinas será zerado e a usina também deixa de repassar o desconto para seus compradores. Nesse caso, a
usina deixa de possuir o direito de venda de “Energia Incentivada” e passa a ter “Energia Convencional”.
Logo, dependendo da fonte, da potência injetada, da data de autorização ou da data de realização do leilão que viabilizou as usinas, essas podem ser enquadradas nos seguintes tipos de energia:
Incentivada Especial, Convencional Especial, Incentivada Não Especial e Convencional Não Especial. As diferenças entre os tipos de energia, bem como as possibilidades de enquadramento de cada
usina, estão resumidas nas tabelas a seguir:
Figura 24 - Diferenças entre os tipos de energia
Figura 25 - Enquadramento nos tipos de energia das usinas conforme a fonte, a data e a potência injetada
Portanto, nesta etapa da Regra de Comercialização, será tratada a verificação da potência injetada das usinas nos sistemas de transmissão e distribuição, para fins de comprovação do direito à
venda de energia especial e/ou incentivada, enquadrando-as nos tipos de energia descritos acima.
A classificação “integral” e “parcial” do tipo de energia “Incentivada Especial” deve-se a limitação imposta pela Lei nº 13.299/2016. Maiores detalhes sobre essa classificação será explicitada no
módulo do “Cálculo do Desconto Aplicado a TUSD/TUST”.
Assim, pode-se citar como exemplo, uma usina de fonte eólica autorizada como uma fonte “Incentivada Especial” antes de 1º de janeiro de 2016. Caso a usina ultrapasse o limite de 30 MW de
potência injetada em um determinado mês, mas não ultrapasse 50 MW, há a perda do incentivo (desconto na TUSD/TUST), tornando-se uma fonte de energia “Convencional Especial” neste mês.
Em caso de haver reincidência de 30 MW nos próximos 12 meses, além da perda do incentivo do próprio mês em que ocorreu a reincidência, a usina se tornará “Convencional Especial” por 12
meses a partir do mês subsequente ao mês em que ocorreu a reincidência, a título de penalidade. Tal penalização corresponde ao efeito do cancelamento da modelagem, prevista em
regulamentação específica. A figura a seguir, ilustra o exemplo citado:
Figura 26 - Alterações do tipo de energia da usina em função da ultrapassagem de 30 MW
Continuando o exemplo anterior, caso a usina ultrapasse o limite de 50 MW de potência injetada em um determinado mês, há a perda da reserva de mercado, tornando-se uma fonte de energia
“Convencional Não Especial”. No entanto, esse novo tipo de energia será atribuído à usina apenas no momento do cumprimento do efeito da nova modelagem por 12 meses em caso de haver
reincidência. Essa tratativa deve-se ao fato da Penalidade por Insuficiência de Lastro ser custosa e, caso a mudança do tipo de energia ocorresse no próprio mês de ultrapassagem, o agente não
iria possuir tempo para tomar ações para recompor o lastro especial faltante ou cancelar eventuais vendas para o Consumidor Especial. A figura a seguir, ilustra o exemplo citado:
Figura 27 - Alterações do tipo de energia da usina em função da ultrapassagem de 50 MW
Embora não explicitadas, as demais fontes seguem o mesmo raciocínio do exemplo citado, porém com os limites de potência aplicáveis para cada caso, conforme relatado na tabela anterior.
Como a ultrapassagem dos limites da potência injetada alteram o tipo de energia da usina, aplicando o efeito de uma nova modelagem, mas sem de fato desmodelar a usina, é necessário que a
modelagem original da usina seja no perfil de agente que possua o tipo de energia que corresponda a faixa de potência injetada que a usina atuará. Logo, para definir o tipo de energia da usina e
sua respectiva modelagem, a contratação do Montante de Uso do Sistema de Distribuição ou Transmissão (MUSD/MUST) definirá qual a faixa de potência injetada que a usina se enquadra para
fins de modelagem. Ressalta-se que o tipo de energia da venda do agente é caracterizado pelo tipo de energia do perfil de agente vendedor. Portanto, se o tipo de energia da usina é modificado
pela ultrapassagem dos limites da potência injetada, a venda desta energia deverá ser realizada pelo perfil do agente que corresponda a esse novo tipo de energia.
Para exemplificar a situação descrita, suponha uma usina de fonte biomassa autorizada após 1º de janeiro de 2016, com direito ao desconto de 50% a ser aplicado na tarifa de uso, conforme
autorizado pela Aneel. Em períodos de safra, essa usina atuará na faixa de 250 MW de potência injetada e, portanto, há um MUSD ou MUST contratado correspondente a tal potência. Nessa faixa,
conforme mencionado, a usina possui o tipo de energia “Incentivada Não Especial”. Logo, esta usina deve ser modelada no perfil de agente de “Incentivada Não Especial 50%”. A figura abaixo
ilustra esta situação:
Figura 28 - Exemplo de Perfil de Agente
Neste exemplo, se a usina ultrapassar o limite de potência injetada de 300 MW, o tipo de energia tornar-se-á “Convencional Não Especial”. Logo, recomenda-se que a venda dessa energia seja
através do perfil de agente “Convencional Não Especial”, com a finalidade de evitar eventuais distorções no cálculo do percentual de desconto no perfil de agente onde a usina está modelada
originalmente, conforme estabelecido no módulo das Regras de Comercialização “Desconto Aplicado à TUSD/TUST”.
No caso de Centrais Geradoras Híbridas (UGH), como há apenas um Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) para o conjunto de ativos, para definir a faixa de potência injetada que
cada ativo hibridizado se enquadra para fins de modelagem e, portanto, definir o respectivo tipo de energia, deverá ser considerada a potência instalada de cada fonte. Independentemente do
cadastro do tipo de energia, o valor a ser cadastrado do MUST deve ser o mesmo para cada parcela de usina da UGH (caso de medições individualizadas), referente à quantidade total contratada.
No caso de Centrais Geradoras Associadas, o tipo de energia da fonte existente, que foi definido com base no Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) original, deve permanecer o
mesmo. No momento da modelagem da nova fonte associada, para definir a faixa de potência injetada que o novo ativo associado se enquadra e, portanto, definir o respectivo tipo de energia,
deverá ser avaliada a parcela adicional contratada do MUST para o novo ativo associado. O valor cadastrado do MUST para o ativo existente deve permanecer o do MUST original, ao passo que
MUST a ser cadastrado para o novo ativo associado deverá ser a parcela adicional contratada do MUST para o novo ativo associado, conforme previsto em regulação.
Para identificar as ultrapassagens de potência injetada para a classificação do tipo de energia de cada usina, serão calculados sinalizadores, conforme as descrições algébricas da próxima seção.
A Figura a seguir relaciona a etapa de Verificação da Ultrapassagem dos Limites da Potência Injetada em relação ao módulo completo:
Figura 29: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Medição Contábil”
3.6.1. Definições Gerais da Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada
84 Para os empreendimentos de geração participantes da comercialização de energia incentivada e/ou especial, é realizada a verificação mensal da incidência de ultrapassagem dos limites
de potência injetada, referenciada no ponto de conexão com rede de distribuição ou transmissão.
84.1 Para os empreendimentos de geração participantes da comercialização de energia incentivada, quando verificada a ultrapassagem dos limites estabelecidos na legislação/regulamentação
(30 MW, 50 MW ou 300 MW, dependendo das condições relatadas na seção anterior em que cada usina se enquadra) em mais de três períodos de comercialização em um determinado mês,
haverá a transferência do tipo de energia da usina de condição de “incentivada” para “convencional” neste mês. Adicionalmente, conforme descrito na próxima seção, se houver a reincidência de
tal ultrapassagem em um período de doze meses, a usina perde o incentivo por 12 meses após a verificação da reincidência, a título de penalização.
84.2 Para os empreendimentos de geração participantes da comercialização de energia especial, é realizada a verificação mensal da incidência de ultrapassagem dos limites de potência
injetada, referenciada no ponto de conexão da usina com rede de distribuição ou de transmissão. Quando verificada a ultrapassagem dos limites estabelecidos na legislação/regulamentação (50
MW) em mais de três períodos de comercialização em um determinado mês, a usina não perde o direito de venda de lastro especial neste mês. No entanto, conforme descrito na próxima seção,
se houver a reincidência de tal ultrapassagem em um período de doze meses, a usina perde o direito de venda de lastro especial por 12 meses após a verificação da reincidência, a título de
penalização, tornando-se do tipo “não especial”.
84.3 No caso de Centrais Geradoras Híbridas (UGH) com medição individualizada e Centrais Geradoras Associadas, os limites de ultrapassagem serão auferidos para cada fonte, em função da
medição individualizada verificada. Já para as UGH sem individualização da medição por ativo, será considerado como limite de ultrapassagem de potência o menor valor associado às fontes que
compõe a UGH.
3.6.2. Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada
85 O sinalizador mensal de ultrapassagem do limite de potência injetada de 30 MW, 50 MW e 300 MW é determinado para cada mês de apuração a partir da verificação de ultrapassagem
em três períodos de comercialização do limite de potência estabelecido. Tais sinalizadores serão calculados conforme aplicabilidade de cada usina (conforme tabela descrita na seção anterior).
85.1 Logo, o sinalizador mensal de ultrapassagem do limite de potência injetada de 30 MW é calculado somente para usinas do tipo de energia incentivada de fonte solar, eólica e cogeração
qualificada, exceto para empreendimentos autorizados a partir de 1º de janeiro de 2016, ou empreendimentos com autorização anterior 1º de janeiro de 2016 e com ampliações provenientes de
Leilões de Energia Nova, Fontes Alternativas ou Reserva, realizado a partir de 1º de janeiro de 2016, conforme expressão:
Se há algum Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas:
_30 , = _ 30 ,
Caso contrário:
_ ,
∈
> 3 _ _ , = 0 _ _ , = 0 , ã :
_30 , = 1
Caso contrário:
_30 , = 0
Onde:
ULPI_30p,m é o Sinalizador Mensal de Ultrapassagem da Potência Injetada acima de 30 MW da parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
ADDC_ULPI30p,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da ultrapassagem de 30 MW injetados da parcela de usina “p” no mês de
apuração “m”
UPI_30p,j é o Sinalizador de Ultrapassagem da Potência Injetada acima de 30 MW da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
F_PEN_RU30p,m é o Sinalizador de Penalização no caso de Reincidência de Ultrapassagem de Potência Injetada de 30 MW da parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
F_PEN_RU50p,m é o Sinalizador de Penalização no caso de Reincidência de Ultrapassagem de Potência Injetada de 50 MW da parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
85.2 Analogamente, o sinalizador mensal de ultrapassagem do limite de potência injetada de 50 MW é calculado somente para usinas do tipo de energia incentivada e/ou especial de fonte
hidráulica, solar, eólica e biomassa, independentemente de qualquer verificação de datas, conforme expressão:
Se há algum Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas:
_50 , = _ 50 ,
Caso contrário:
_ ,
∈
> 3 _ _ , = 0 _ _ , = 0 , ã :
_50 , = 1
Caso contrário:
_50 , = 0
Onde:
ULPI_50p,m é o Sinalizador Mensal de Ultrapassagem da Potência Injetada acima de 50 MW da parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
ADDC_ULPI50p,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da ultrapassagem de 50 MW injetados da parcela de usina “p” no mês de
apuração “m”
UPI_50p,j é o Sinalizador de Ultrapassagem da Potência Injetada acima de 50 MW da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
F_PEN_RU50p,m é o Sinalizador de Penalização no caso de Reincidência de Ultrapassagem de Potência Injetada de 50 MW da parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
F_PEN_RU300p,m é o Sinalizador de Penalização no caso de Reincidência de Ultrapassagem de Potência Injetada de 300 MW da parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
85.3 Por fim, o sinalizador mensal de ultrapassagem do limite de potência injetada de 300 MW é calculado somente para usinas do tipo de energia incentivada de fonte solar, eólica, biomassa
e cogeração qualificada, que resultaram de leilão de compra de energia nova para viabilização de novos empreendimentos realizado a partir de 1º de janeiro de 2016 ou que foram autorizadas a
partir desta data, ou possuam ampliação proveniente de Leilões de Energia Nova, Fontes Alternativas ou Reserva, realizado a partir de 1º de janeiro de 2016, conforme expressão:
Se há algum Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas:
_300 , = _ 300 ,
Caso contrário:
_ ,
∈
> 3 _ _ , = 0 , ã :
_300 , = 1
Caso contrário:
_300 , = 0
Onde:
ULPI_300p,m é o Sinalizador Mensal de Ultrapassagem da Potência Injetada acima de 300 MW da parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
ADDC_ULPI300p,m é o Ajuste Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas para a definição da ultrapassagem de 300 MW injetados da parcela de usina “p” no mês de
apuração “m”
UPI_300p,j é o Sinalizador de Ultrapassagem da Potência Injetada acima de 300 MW da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
F_PEN_RU300p,m é o Sinalizador de Penalização no caso de Reincidência de Ultrapassagem de Potência Injetada de 30MW da parcela de usina “p” no mês de apuração “m”
85.4 A verificação de ultrapassagem, no período de comercialização do limite de potência injetada acima de 30 MW, 50 MW e de 300 MW é realizada a partir da medição de geração da usina
não ajustada pelas perdas da rede básica, aferida no ponto de conexão da usina com a rede de distribuição ou de transmissão, ou seja, a geração bruta da usina apenas descontada de eventuais
perdas de rede compartilhada. Desta forma, o sinalizador de ultrapassagem da potência injetada no ponto de conexão será determinado da forma que segue:
Se
_ ,
> 30 , então:
_ , = 1
Caso contrário:
_ , = 0
Se
_ ,
> 50, então: