ANEXO Atributo Alterado . .Código .Procedimento .Alteração .processo . .07.01.07.011-0 .Prótese Temporária .Alterar a descrição para: CONFECÇÃO DE PRÓTESES PARCIAIS, TEMPORÁRIAS OU IMEDIATAS COMPLEMENTARES OU NÃO À RADIOTERAPIA, COM DURAÇÃO ESTIMADA DE DOIS ANOS. .25000.021523/2026-68
PORTARIA SAES/MS Nº 3.911, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 361. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 29/04/2026