PORTARIA SAES/MS Nº 3.911, DE 16 DE MARÇO DE 2026 Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, Art.1º Ficam alterados os atributos do procedimento 07.01.07.011-0 Prótese Temporária na Tabela de Procedimentos do SUS conforme descrito no Anexo desta Portaria. Art. 2º Compete à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção das providências necessárias para a inclusão/atualização do procedimento no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP) e no Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.911, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 361. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 29/04/2026