PORTARIA MPS Nº 675, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O PERÍODO DE 2025 E 2026
. .DIRECIONADOR ESTRATÉGICO: FOCO NO CIDADÃO
. .Objetivos estratégicos .Iniciativas Estratégicas .Indicadores de
acompanhamento
.Metas
2025 e
2026
.Área responsável
. Promover a melhoria contínua da qualidade
na prestação dos serviços e benefícios .Elaboração de Proposta de Política Pública de Reabilitação Profissional
do INSS
.Percentual de
implementação do
projeto
.2025:
25%
2026: 50%
. Departamento de Políticas de
Saúde e Segurança
Ocupacional
. .Promoção de melhoria dos instrumentos de reconhecimento da
natureza acidentária da incapacidade para o trabalho
.Percentual de
implementação do
projeto
.2025:
25%
2026: 50%
.Departamento de Políticas de
Saúde e Segurança
Ocupacional
. .Melhoria do sistema com vista a incorporação de nova lista de
doenças relacionadas ao trabalho
.Percentual de
implementação do
projeto
.2025:
50%
2026:
100%
.Departamento de Perícia
Médica Federal
. . .Desenvolvimento do sistema de atendimento aos Regimes Próprios de
Previdência Social
.Percentual de
implementação do
projeto
.2025:
75%
2026:
100%
.Departamento dos Regimes
Próprios de Previdência Social
. .Ampliar a cobertura previdenciária, com foco
na educação e comunicação, para proteção
do cidadão
.Ampliação da cobertura previdenciária por meio de Acordos
Internacionais
.Número de novos
acordos firmados
.2025: 1
2026: 3
.Assessoria Internacional
. .Impulsionar a expansão da cobertura da
Previdência Complementar Fechada
.Implementação das ações de educação financeira e previdenciária
estabelecidas no Plano de Educação Previdenciária da Previdência
Complementar - PEPC
.Percentual de
implementação do
PEPC
.2025:
80%
2026: 85%
.Departamento do Regime de
Previdência Complementar
. Supervisionar os resultados das
políticas públicas sob responsabilidade
das autarquias vinculadas
.Melhoria dos Fluxos da Perícia Médica Federal na Reabilitação
Profissional
.Percentual de
implementação do
projeto
.2025:
100%
.Departamento de Perícia
Médica Federal
. .Redesenho das estatísticas de benefícios por incapacidade
temporária
.Percentual de
implementação do
projeto
.2025:
15%
2026:
100%
.Departamento do Regime
Geral de Previdência Social
. . .Criação de Painel de dados da Ouvidoria para acesso interno e
externo sobre o tratamento das manifestações do FALA.BR em tempo
real
.Percentual de
implementação do
projeto
.2025:
100%
.Ouvidoria-Geral da Previdência
Social
. .Promover a melhoria contínua da qualidade
e reduzir o tempo de julgamento das decisões
recursais
.Promoção da celeridade do processo recursal .Tempo médio de
tramitação de recurso
.2025:
240
2026: 120
.Conselho de Recursos da
Previdência Social
. .DIRECIONADOR ESTRATÉGICO: FORTALECIMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
. .Objetivos estratégicos do MPS .Iniciativas Estratégicas .Indicadores de acompanhamento .Meta
2025 e
2026
.Área responsável
. Promover a sustentabilidade dos
Regimes de Previdência
.Estruturação do Acompanhamento Atuarial .Percentual de implementação do projeto .2025:
30%
2026: 70%
Departamento dos Regimes
Próprios de Previdência Social
. .Promoção do Plano de Regularização
Previdenciária
.Percentual de adesão ao plano .2025:
25%
2026: 70%
.
. . .Fornecimento de subsídios à formulação de
políticas públicas do Regime de Previdência
Complementar
.Número de estudos técnicos e relatórios
gerenciais elaborados
.2025: 5
2026: 5
.Departamento do Regime de
Previdência Complementar
. Fomentar o Regime de Previdência
Complementar Gerenciamento da implantação do Regime de
Previdência Complementar - RPC pelos entes
federativos
.Percentual de leis aprovadas pelos entes
federativos
.2025:
94%
2026: 95%
Departamento do Regime de
Previdência Complementar
. .Percentual de convênios de adesão
autorizados
.2025:
40%
2026: 45%
. .Percentual de entes federativos que
operacionalizaram o RPC
.2025:
12%
2026: 20%
. . .Percentual do público potencial de
servidores alcançados pela operacionalização
do RPC
.2025:
70%
2026: 87%
. . .Aprimoramento do arcabouço regulatório .Percentual de propostas analisadas .2025:
100%
2026:
100%
.
. Fortalecer a gestão dos Regimes
Próprios de Previdência Social
.Estruturação de dados provenientes do e-Social
para o RPPS
.Percentual de implementação do projeto .2025:
40%
2026: 40%
Departamento dos Regimes
Próprios de Previdência Social
. . .Estímulo a Profissionalização e Governança dos
Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS
.Percentual de profissionais do RPPS
certificados
.2025:
45%
2026: 50%
.
. .Aperfeiçoar os instrumentos normativos
do Regime Geral de Previdência Social
.Elaboração de proposta de atualização dos anexos
II e V do Regulamento da Previdência Social
.Percentual de implementação do projeto .2025:
25%
2026: 50%
. Departamento de Políticas de
Saúde e Segurança Ocupacional
. .DIRECIONADOR ESTRATÉGICO: GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA
. .Objetivos estratégicos do MPS .Iniciativas Estratégicas .Indicadores de acompanhamento .Meta
2025 e
2026
.Área Responsável
. Promover a governança
institucional e controle interno
.Desenvolvimento de soluções digitais que contribuam
para a melhoria da governança institucional e execução
das políticas públicas
.Percentual de execução do Plano
de Transformação Digital
.2025:
70%
2026:
80%
.Coordenação-Geral de Gestão e
Administração da Secretaria Executiva
. . .Implantação do Gerenciamento de Projetos no MPS .Percentual de implementação .2025:
90%
2026:
100%
.Coordenação de Planejamento Estratégico
da Secretaria Executiva
. Fortalecer a transparência,
o controle e a participação social
.Aprimoramento dos instrumentos de avaliação da
Qualidade das atividades realizadas pela Perícia Médica
Federal
.Percentual de Implementação .2025:
25%
2026:
50%
.Departamento de Perícia Médica Federal e
Departamento de Políticas de Saúde e
Segurança Ocupacional
. .Implantação do Gerenciamento de riscos do MPS .Percentual de Implementação .2025:
50%
2026:
75%
Assessoria Especial de Controle Interno
. .Modelo de Maturidade CGU .Percentual de Implementação .2026:
100%
.
. . .Qualificação das respostas das manifestações de
ouvidoria pelas áreas técnicas
.Percentual de Implementação .2025:
100%
.Ouvidoria-Geral da Previdência Social
. Promover a integridade e o
combate à fraude
.Acompanhamento fiscal em cooperação com demais
órgãos de fiscalização e controle
.Percentual de atendimento das
Requisições de Acompanhamento
.2025:
40%
2026:
50%
.Departamento dos Regimes Próprios de
Previdência Social
. .Implementação do Sistema Integrado de Dados - SID .Quantidade de Hipóteses
Implementadas
.2025:
02
2026: 02
.Departamento do Regime Geral de
Previdência Social
. .Inserção da corregedoria do MPS no Índice de
desempenho e execução da atividade correcional do
SISCOR da CGU
.Índice de desempenho e
execução da atividade correcional
do SISCOR
.2026:
Grupo 3
.Corregedoria
. .Aperfeiçoamento da atuação da Força-Tarefa
previdenciária
.Percentual de Implementação .2025:
50%
2026:
100%
Coordenação-Geral de Inteligência da
Previdência Social da Secretaria Executiva
. .Criação de Laboratório de Informações Estratégicas .Percentual de Implementação .2025:
40%
2026:
100%
. . .Impulsionamento de parcerias com as instituições
vinculadas ao Sistema Brasileiro de Inteligência -
SISBIN
.Número de participações em
eventos
.2025:
15
2026: 20
.
. Aprimorar a gestão, o
desenvolvimento e a valorização de
pessoas .Promoção de ações de capacitação
.Número de agentes públicos
capacitados na vigência do PDP
.2025:
400
2026: 800
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
da Secretaria Executiva
. .Aperfeiçoamento de fluxos de trabalho .Percentual de Implementação .2025:
25%
2026:
75%
.
. Programa de formação contínua e assistida de peritos
médicos federais em gestão, sistemas, normas,
procedimentos e atendimento.
.Percentual de Gestores
Capacitados
.2025:
50%
2026:
100%
Departamento de Perícia Médica Federal
. . . .Percentual de PMF Capacitados .2025:
50%
2026:
100%
.
. Gerir de forma efetiva os recursos
necessários para o alcance das
estratégias
.Modernização do parque tecnológico do MPS .Percentual de substituição dos
equipamentos obsoletos
.2025:
50%
2026:
100%
.Coordenação-Geral de Gestão e
Administração da Secretaria Executiva
. .Estruturação da coleta e monitoramento de dados da
Perícia Médica Federal
.Percentual de Implementação .2025:
50%
2026 :
100%
.Departamento de Perícia Médica Federal
. .Estruturação da Corregedoria do MPS .Percentual de Implementação .2025:
50%
2026:
100%
.Corregedoria
. . .Implementação da Gestão por Processos .Percentual de Implementação .2025:
60%
2026:
100%
.Coordenação-Geral de Gabinete do
Gabinete do Ministro
ANEXO II
INICIATIVAS ESTRATÉGICAS CONCLUÍDAS EM 2025
. .DIRECIONADOR ESTRATÉGICO: foco no cidadão
. .Objetivos Estratégicos do MPS .Iniciativas Estratégicas .Área Responsável
. .Ampliação da cobertura previdenciária, com foco na
educação e comunicação, para proteção do cidadão
. Elaboração do Plano de Comunicação do MPS para público externo e interno .Assessoria Especial de
Comunicação Social
. .Supervisionar os resultados das políticas públicas sob
responsabilidade das autarquias vinculadas
. Qualificação das informações dos boletins mensais "Ouvidoria em Números" como subsídio à
alta gestão visando a melhoria das políticas e o conhecimento das ações pelo cidadão
.Ouvidoria Geral da
Previdência Social
. .DIRECIONADOR ESTRATÉGICO: GOVERNANÇA E GESTÃO CORPORATIVA
. .Objetivos Estratégicos do MPS .Iniciativas Estratégicas .Área Responsável
. .Promover a governança institucional e controle interno . Desenvolvimento de instrumento de comunicação interna .Assessoria Especial de Comunicação Social.
.
Promover a integridade e o combate à fraude
. Implantação do Modelo de Maturidade na corregedoria do MPS .Corregedoria
. . Implantação do Programa de Integridade do MPS
Assessoria Especial de Controle Interno
. . . Elaboração de Plano de Enfrentamento ao Assédio e à discriminação .