PORTARIA MPS Nº 675, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MPS Nº 675, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Altera a Portaria MPS nº 777, de 31 de março de 2025, que aprova o Plano Estratégico
Institucional do Ministério da Previdência Social para o período de 2025 e 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto
no art. 11 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º, inciso III, do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o que consta no Processo SEI
nº 10128.019226/2025-68, resolve:
Art. 1º A Portaria MPS nº 777, de 31 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2025, que aprova o Plano Estratégico Institucional do Ministério
da Previdência Social para o período de 2025 e 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Fica aprovado o Plano Estratégico Institucional do Ministério da Previdência Social - MPS, para o período de 2025 e 2026, na forma do Anexo I desta Portaria." (NR)
"Art. 3º-A As iniciativas constantes do Anexo II ficam reconhecidas como integralmente concluídas no exercício de 2025, não integrando o ciclo de execução e monitoramento
ativo do PEI, sem prejuízo da validade dos resultados alcançados, dos registros de sua execução e de sua utilização para fins de prestação de contas, memória institucional, transparência
e acompanhamento histórico do desempenho estratégico." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL