PORTARIA INTERMINISTERIAL MINC/MEC Nº 12, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
PLANO NACIONAL DE LIVRO E LEITURA - 2026-2036
EIXOS ESTRATÉGICOS, OBJETIVOS E METAS
São eixos estratégicos, objetivos e metas do Plano Nacional do Livro e Leitura
- PNLL, respectivamente:
Eixo 1 - Democratização do Acesso
Objetivo 1.1 Implantar e modernizar bibliotecas públicas, escolares e
universitárias.
Meta 1.1.1 Reabrir bibliotecas públicas, garantindo a implantação de, no
mínimo, uma biblioteca por município.
Meta 1.1.2 Ampliar em 50% (cinquenta por cento) o número de bibliotecas
públicas e comunitárias com ênfase em territórios socialmente vulneráveis.
Meta 1.1.3 Modernizar 50% (cinquenta por cento) das bibliotecas públicas
municipais e estaduais, com acervo, equipamentos, infraestrutura e programação,
assegurando a oferta mínima de livros em braille e em múltiplos formatos acessíveis
Meta 1.1.4 Estimular ações de modernização de bibliotecas comunitárias com
acervo, equipamentos, infraestrutura e programação.
Meta 1.1.5 Garantir que 20% (vinte por cento) do acervo das bibliotecas cadastradas
no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas - SNBP seja composto por livros acessíveis.
Meta 1.1.6 Ampliar em 10% (dez por cento) ao ano o número de bibliotecas
escolares ao longo da vigência do Plano.
Meta 1.1.7 Garantir a implantação de bibliotecas escolares em toda a Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nas cinco regiões do País.
Meta 1.1.8 Realizar avaliação pedagógica de todos os livros inscritos nos editais
do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD.
Meta 1.1.9 Distribuir, até 2035, cem milhões de livros literários impressos,
incluindo formatos acessíveis, no âmbito do PNLD.
Meta 1.1.10 Oferecer ambiente virtual com garantia de conectividade para
acesso a acervos literários digitais e diversos, beneficiando um milhão de pessoas a cada
dois anos do Plano.
Objetivo 1.2 Conquistar e construir novos espaços de leitura
Meta 1.2.1 Ampliar o número de equipamentos culturais móveis de leitura,
bibliotecas itinerantes, pontos de leitura e espaços comunitários de leitura.
Meta 1.2.2 Universalizar espaços de leitura em unidades de privação de liberdade.
Meta 1.2.3 Ampliar os espaços de leitura em escolas quilombolas e indígenas
em territórios periféricos e do campo.
Meta 1.2.4 Implantar a Biblioteca Digital de Acesso Público e Gratuito.
Eixo 2 - Fomento à leitura e formação de mediadores
Objetivo 2.1 Promover a formação de leitores, garantindo a acessibilidade plena.
Meta 2.1.1 Ampliar a média de livros lidos por pessoa fora do ambiente escolar.
Meta 2.1.2 Elevar o percentual de leitores no Brasil de 47% (quarenta e sete
por cento) para 55% (cinquenta e cinco por cento).
Meta 2.1.3 Ampliar em 50% (cinquenta por cento), até 2035, a realização de
ações de incentivo à leitura em bibliotecas públicas, equipamentos culturais diversos,
pontos de leitura e territórios periféricos e do campo.
Meta 2.1.4 Estimular a evolução dos indicadores de leitura crítica, escrita
criativa e compreensão textual.
Meta 2.1.5 Ampliar em 50% (cinquenta por cento) o número de pessoas
beneficiadas por remição de pena por leitura.
Meta 2.1.6 Ampliar em 50% (cinquenta por cento) o número de pessoas
participantes de projetos de fomento à leitura e à escrita literária em unidades prisionais.
Meta 2.1.7 Estimular a criação de clubes de leitura.
Meta 2.1.8 Realizar dez edições do Prêmio Vivaleitura até 2035.
Meta 2.1.9 Ampliar a oferta de premiações voltadas à promoção do livro e da
leitura em todas as unidades da Federação até 2035.
Meta 2.1.10 Aumentar a destinação orçamentária dos entes da Federação para
projetos de incentivo à leitura até 2035.
Meta 2.1.11 Avaliar todos os materiais pedagógicos inscritos no PNLD para
disponibilizar aos docentes, junto aos livros equivalentes.
Objetivo 2.2 Diversificar a cultura das leituras.
Meta 2.2.1 Articular a implementação de planos de leitura em unidades de
privação de liberdade de todas as unidades da Federação.
Meta 2.2.2 Valorizar a diversidade linguística e estética, com destaque para as
culturas indígenas e afrobrasileiras, na relação com a produção e difusão literária,
incentivando a produção e divulgação de publicações bilíngues de literatura, incluindo as
línguas originárias.
Meta 2.2.3 Estimular a ampliação do número de saraus, slams, ações de
oralitura, contação de histórias e narração artística em todo o Brasil.
Meta 2.2.4 Garantir curadorias que incluam a diversidade linguística, com
destaque para as culturas indígenas e afro-brasileiras, nas compras de livros literários para
as bibliotecas escolares.
Objetivo 2.3 Promover a formação de mediadores de leitura.
Meta 2.3.1 Implementar programa nacional de formação e atuação de agentes
e mediadores de leitura.
Meta 2.3.2 Fomentar ações formativas e de especialização para gestores
públicos, professores, bibliotecários e profissionais que atuam em bibliotecas até 2035.
Meta 2.3.3 Pactuar cursos de mediadores de leitura, formação inicial e
continuada com a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Eixo 3 - Valorização institucional da leitura e de seu valor simbólico
Objetivo 3.1 Promover a institucionalização, os marcos legais e os sistemas de
apoio às bibliotecas e à leitura.
Meta 3.1.1 Criar o Instituto Brasileiro do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.
Meta 3.1.2 Instituir o Fundo Setorial do Livro e Leitura.
Meta 3.1.3 Incentivar e capacitar gestores para a implementação de Planos
Estaduais setoriais de Livro e Leitura nos 26 estados e no Distrito Federal.
Meta 3.1.4 Incentivar e capacitar gestores para a implementação de planos de
Livro e Leitura em municípios de grande porte.
Meta 3.1.5 Reestruturar e ampliar o Programa Nacional de Incentivo à Leitura - Proler.
Meta 3.1.6 Pactuar 100% (cem por cento) dos acordos de cooperação
federativa do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas - SNBP.
Meta 3.1.7 Implementar planos do livro e da leitura em Territórios
Etnoeducacionais - TEE.
Objetivo 3.2 Desenvolver sistema de informação nas áreas das bibliotecas,
bibliografia e mercado editorial.
Meta 3.2.1 Realizar mapeamento de dados para subsidiar políticas de leitura e
tomada de decisões, considerando as especificidades das ações literárias desenvolvidas
pelos territórios periféricos.
Meta 3.2.2 Realizar mapeamento de dados relativos ao mercado editorial,
incluindo o independente, para subsidiar políticas de leitura e tomada de decisões.
Meta 3.2.3 Cadastrar feiras e ações literárias, livrarias e editores
independentes na plataforma Mapa da Cultura.
Meta 3.2.4 Realizar a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil a cada quatro anos.
Meta 3.2.5 Estimular o aumento de pesquisas nas áreas do livro, da leitura e da
economia do livro, especialmente em cooperação com Instituições de Ensino Superior - IES.
Meta 3.2.6 Estimular estudos e fomento à pesquisa desenvolvidos por coletivos
culturais, bibliotecas comunitárias, pontos de leitura e pontos de cultura sobre as ações
literárias nos territórios periféricos.
Meta 3.2.7 Criar o Índice de Qualificação das Bibliotecas Públicas.
Objetivo 3.3 Incrementar o valor simbólico do livro e da leitura na sociedade.
Meta 3.3.1 Ampliar ações e estratégias de promoção da leitura em ambientes digitais.
Meta 3.3.2 Implantar plano anual e permanente de comunicação de incentivo
à leitura, com estratégias contínuas de mobilização social.
Meta 3.3.3 Realizar dez edições da Semana Nacional do Livro e da Biblioteca.
Eixo 4 - Fomento à cadeia criativa e à cadeia produtiva do livro
Objetivo 4.1 Promover a internacionalização da literatura brasileira.
Meta 4.1.1 Ampliar em 50% (cinquenta por cento) o número de obras
brasileiras traduzidas para o exterior até 2035.
Meta 4.1.2 Fomentar a distribuição internacional de publicações brasileiras em
diferentes formatos.
Meta 4.1.3 Ampliar a participação brasileira em feiras de livros e eventos
literários internacionais.
Meta 4.1.4 Implementar programa permanente de bolsas de criação,
intercâmbio, pesquisa e residências literárias internacionais.
Objetivo 4.2 Estimular a escrita criativa e literária.
Meta4.2.1ImplementaroProgramaNacionaldeFormaçãoemEscritaCriativaeLiterária.
Meta 4.2.2 Ampliar o número de cursos de formação e capacitação em escrita
criativa e literária ofertados em bibliotecas públicas, comunitárias, livrarias, espaços
formais de educação, entre outros.
Meta 4.2.3 Ampliar a oferta de editais de estímulo à escrita literária
promovidos por estados e municípios.
Meta 4.2.4 Estimular a ampliação da produção e da difusão de publicações
bilíngues de literatura, com recursos de acessibilidade.
Meta 4.2.5 Implementar programa permanente de bolsas de criação,
intercâmbio, pesquisa e residências literárias nacionais.
Meta 4.2.6 Estimular projetos de pesquisa na Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica sobre plataformas digitais de ensino em escrita
criativa, editorial, design e diagramação literária.
Meta 4.2.7 Estimular projetos de ensino, pesquisa e extensão para promover a
escrita criativa nas escolas de educação básica e nas escolas técnicas.
Objetivo 4.3 Fomentar a distribuição, a circulação e o consumo de bens de leitura.
Meta 4.3.1 Fomentar ações voltadas para a ampliação de livrarias em todo o
território nacional, especialmente no interior do País.
Meta 4.3.2 Estimular ações de apoio à produção editorial, com ênfase nas
pequenas e médias editoras, livrarias e sebos.
Meta 4.3.3 Estimular novas formas e canais de distribuição.
Meta 4.3.4 Criar um circuito nacional de feiras e ações literárias.
Meta 4.3.5 Estimular a criação de setores dedicados às editoras independentes
nas bienais do livro apoiadas pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313, de 23
de dezembro de 1991).
Meta 4.3.6 Estimular ações formativas de orientação ao público infantil sobre
o uso do vale- livro nas feiras, festas e festivais literários financiados pela Lei Federal de
Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991).
Objetivo 4.4 Apoiar o desenvolvimento e a diversificação da cadeia produtiva do livro.
Meta 4.4.1 Promover a qualificação de profissionais do setor editorial, com
ênfase em pequenas e médias editoras.
Meta 4.4.2 Promover a qualificação de agentes culturais que realizam ações literárias.
Meta 4.4.3 Criar selo de bibliodiversidade, que contemple territorialidade e
equidade racial e de gênero, para as ações literárias fomentadas pela Lei Federal de
Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991).
Meta 4.4.4 Estimular e orientar ações promotoras da bibliodiversidade nas
compras públicas de Secretarias de Estado da Cultura e da Educação, com enfoque
regional e nacional.
Meta 4.4.5 Ampliar o financiamento de feiras, festas e festivais literários,
especialmente em municípios com menos de quatrocentos mil habitantes.
Meta 4.4.6 Ampliar o número de feiras, festas e festivais literários fomentados com
recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991).
Meta 4.4.7 Estimular o uso de ferramentas da economia colaborativa (filantropia,
crowdfunding, economia solidária) no financiamento de eventos e ações literárias.
Meta 4.4.8 Articular dispositivos para reduzir o custo de operação das livrarias físicas.
Meta 4.4.9 Articular dispositivos de desoneração da cadeia produtiva e criativa
do livro, considerando a atualização de seus desafios.