ATO Nº 24, DE 28 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

ATO Nº 24, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas
atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos
e afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002.
1.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Kesai Eagrow do Brasil Ltda, CNPJ Nº
50.752.995/0001-15-Campinas/SP, a importar os produtos Alchemy, AzoxcyForce,
registro nº 14225, Alkazar®, AminoForce Plus, registro nº 12725, Cross Out, Maploato,
Astute®, registro nº 33525, conforme processo nº 21000.036132/2026-97.
2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, a importar o produto Lurane, registro nº 12226, conforme processo nº
21000.034726/2026-63.
3.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 05.280.269/0001-92-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº
05.280.269/0002-73-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 05.280.269/0003-54-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº 05.280.269/0004-35-Embu das Artes/SP, CNPJ Nº 05.280.269/0006-05-
Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.280.269/0007-88-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.280.269/0008-69-
Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 05.280.269/0009-40-Uberaba/MG, CNPJ Nº
05.280.269/0010-83-Dourdos/MS, CNPJ Nº 05.280.269/0011-64-Araguaína/TO, CNPJ Nº
05.280.269/0012-45-Ariquemes/RO, CNPJ Nº 05.280.269/0013-26-Balsas/MA, CNPJ Nº
05.280.269/0015-98-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280.269/0016-79-Itu/SP, CNPJ Nº
05.280.269/0017-50-Marabá/PA, CNPJ Nº05.280.269/0018-30-Aparecida de Goiânia/GO,
CNPJ Nº 05.280.269/0019-11-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar o produto
CLORPIRIFÓS 480 EC LUBA®, Klopfen, registro nº 36822, conforme processo nº
21000.035253/2026-11.
4.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.744.463/0050-78-Paulínia/SP, CNPJ
Nº 60.744.463/0099-01-Paulínia/SP, a importar o produto TEBUCONAZOLE TÉCNICO
PROVENTIS, registro nº 18417, conforme processo nº 21000.015555/2026-73.
5.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Youke Crop Protection
Co. Ltd., endereço No. 55 Jianggang Road, Nantong Economic&Technological
Development Area, 226017, Jiangsu, China, no produto JUDOKA SUPER 250 CS, registro
nº 23521, conforme processo nº21000.031851/2026-11.
6.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Diafentiurom Técnico Proventis II, registro nº TC14721, no produto
formulado Polo 500 SC, registro nº 08204, conforme processo nº 21000.035896/2026-
65.
7.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador QINGDAO AUDIS BIO-TECH CO.,
LTD., endereço Changyang Industrial Zone, Laixi City, Qingdao, China, no produto
Punch, registro nº 5503, conforme processo nº 21000.036273/2026-18.
8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico FLUAZINAM TÉCNICO WUHAI, registro nº TC13424, no produto
formulado Teciso, Eluney, Fluxia, registro nº05321, conforme processo nº
21000.036260/2026-31.
9.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-
Campinas/SP, a importar os produtos Acetamiprid 250 + Bifenthrin 250 Sino-Agri,
registro nº 39125, Atrazine 500 Sino-Agri, registro nº 20325, 2,4-D 240 + Picloram 64
Sino- Agri, registro nº 37825, Clorimuron 250 Sino-Agri, registro nº 39025, Clorotalonil
720 Sino-Agri, registro nº 11923, Mancozeb 800 Sino-Agri, registro nº 12319, S-
Metolachlor 960 Sino-Agri, registro nº 39225, Tebuconazole 430 Sino Agri, registro nº
22023, conforme processo nº 21000.086551/2025-99.
10. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto técnico Proventis II, registro nº TC14721, no produto formulado Polo 500
SC, registro nº 08204, conforme processo nº 21000.035896/2026-65.
11.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Bioxtreme, no produto
formulado Velez, registro nº 21021, conforme processo nº 21016.000397/2026-88.
12.Tornamos sem efeito o item 40, do Ato nº 23, Seção 1, publicado no
DOU de 22 de abril de 2026.
13.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão dos fabricantes Atanor S.C.A. Dr. Roman
Alfredo Subiza, 1150-2900 - San Nicolás - Buenos Aires, Argentina do produto técnico
Atrazina Técnica Atanor, registro nº 08701, Shandong Weifang Rainbow Chemical Co.,
Ltd. Área de Desenvolvimento Econômico de Binhai, 262737 - Weifang, Shandong,
China do produto técnico Atrazina Técnica Atanor II, registro nº 1913, no produto
formulado Atramax, registro nº 26019, conforme processo nº 21000.001531/2026-37.
14.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão dos fabricantes do produto técnico ADAMA
LTD. 93, East Beijing Road 434001 Jingzhou, Hubei, China, NANTONG WEILIKE
CHEMICAL CO., LTD. Forth Yangkou Road, Chemical Industrial Park, Yangkou Coastal
Economic Development Zone, Rudong County, Nantong City, Jiangsu Province - China,
Acefato Técnico CN, registro nº 1918, COROMANDEL INTERNATIONAL LIMITED. Plot nº
2102, GIDC, Sarigam, Dist. Bulsar-396155, Gujarat - Índia, produto técnico Acefato
Técnico Sabero, registro nº 7610, no produto formulado Final Force, registro nº 11611,
conforme processo nº 21000.001866/206-55.
15.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante Jiahua Group Co. Ltd. 5 Wuting
Road, Jiaxing - Zhejiang - China do produto técnico Acefato Técnico Consagro, registro
nº 02311, no produto formulado Final Force, registro nº 11611, conforme processo nº
21000.005857/2026-33.
16.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Diquate 200 SL Dezhou III, registro nº 45624, para marca comercial Parae Force,
conforme processo nº 21000.008794/2026-77.
17.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto técnico Glifosato Técnico Wynca, registro nº 38919, nos produtos
formulados Chaltu, registro nº 13325 e Zapp WG, registro nº 13225, conforme processo
nº 21000.009137/2026-47.
18.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto técnico A-Star Técnico, registro nº TC12524, no produto formulado Pre-
Force, registro nº 32521, conforme processo nº 21000.009457/2026-05.
19.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Difenoconazole Técnico Limin, registro nº TC22922, da empresa Biorisk Assessoria e
Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Rua Barão do
Triunfo, 612, sala 1701, Brooklin Paulista, CEP: 04602-002, São Paulo/SP, para a
empresa Limin Biotechnology do Brasil Ltda, CNPJ Nº60.889.633/0001-24, sito à Rua
Cristóvão Pereira, 1626, CEP: 04620-012, São Paulo SP, conforme processo nº
21000.009659/2026-49.
20.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a exclusão da cultura do Milho, no produto Fipronil 800 Sino-Agri, registro nº
10823, conforme processo nº 21000.018030/2026-90.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Acrom Agroindustrial Ltda, CNPJ Nº
18.272.938/0001-26-Londrina/PR, a importar o produto Mancozeb 800 Sino-Agri,
registro nº 12319, conforme processo nº 21000.019793/2026-58.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Dicamba 480 G/L SL Wynca, registro nº 00426, da empresa Proregistros Registros de
Produtos Ltda, CNPJ Nº05.617.846/0001-99, sito à Rua Santa Catarina, 40 - conjunto
502, Bairro Santa Maria Goretti, CEP: 91030-330, Porto Alegre/RS,, para a empresa
Wynca do Brasil Ltda, CNPJ Nº41.515.908/0001-15, sito à Rua Dr. Chucri Zaidan, 1550-
salas 1304 e 1305, Bairro Vila São Francisco - São Paulo/SP, conforme processo nº
21000.019025/2026-02.
23.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Bayer S.A., CNPJ Nº 18.459.628/0001-15-São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 18.459.628/0033-00-Belford Roxo/RJ, CNPJ
Nº18.459.628/0020-88-Paulínia/SP, a importar o produto Glufos-Wyn 200 SL, registro nº
16922, conforme processo nº 21000.019737/2026-13.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A.,
CNPJ Nº13.563.680/0021-47-Goiânia/GO, a importar o produto Glifa 720 WG; Fortop
Glifosato 720 WG; Xeque Mate WDG, registro nº 11024, conforme processo nº
21000.020550/2026-62.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Zhongshan Química do Brasil Ltda, CNPJ Nº
28.514.525/0001-64-Sorocaba/SP, Filiais: CNPJ Nº 28.514.525/0002-45-Aparecida de
Goiânia/GO, CNPJ Nº28.514.525/0006-79-Cuiabá/MT, CNPJ Nº28.514.525/0007-50-
Carazinho/RS, CNPJ Nº 28.514.525/0005-98-Ibiporã/PR, CNPJ Nº28.514.525/0003-26-Luis
Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 28.514.525/0004-07-Paulínia/SP, CNPJ Nº
28.514.525/0009-11-Uberaba/MG, CNPJ Nº 28.514.525/0010-55-Dourados/MS, a
importar os produtos ACETAMIPRID 250 + BIFENTHRIN 250 SINO-AGRI, registro nº
39125, AZOXYSTROBIN SINO-AGRI 250 g/L SC, registro nº 20625, 2,4-D 240 + PICLORAM
64 SL, registro nº 37825, CLORIMUROM 250 SINO-AGRI, registro nº 39025,
ISOXAFLUTOLE 750 SINO-AGRI, registro nº 27925, SPIRODICLOFEN 240 g/L SC, registro
nº 20225, conforme processo nº 21000.020627/2026-02.
26.Tornamos sem efeito o item 104, do Ato nº 23, Seção 1, publicado no
DOU de 23 de abril de 2026.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-
57-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº
60.498.706/0066-00-Rio Verde/GO, CNPJ Nº 60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº
60.498.706/0300-64-Campo Novo do Parecis/MT, a importar o produto Damaxil,
registro nº 56825, conforme processo nº 21000.020363/2026-89.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
2,4-D TÉCNICO NGC registro TC02426 BOSCALID TECNICO NGC registro TC24325
CAPTAN TÉCNICO NGC registro nº TC04526 FOSETYL-AL TÉCNICO NGC registro nº
TC04126 LUFENORON TECNICO NGC registro nº TC04626, da empresa NGC Agrosciences
Brasil Ltda, CNPJ Nº 50.157.389/0001-51, sito à Av. Universitária, 3162 18610-034,
Botucatu/SP, para a empresa Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos
Agropecuários Ltda, CNPJ Nº06.876.953/0001-02, sito à Rua Tabapuã 888 cj 61 Itaim
Bibi, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.028288/2026-02.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Ilustre Duo, registro nº 03426, para marca comercial Opta SC, conforme processo nº
21000.016376/2026-53.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0001-
57-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.498.706/0066-00-Rio Verde/GO, CNPJ Nº
60.498.706/0104-62-Colina/SP, CNPJ Nº : 60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº
60.498.706/0272-76-Balsas/MA, CNPJ Nº 60.498.706/0300-64-Campo Novo do
Parecis/MT, a importar Atraforce, registro nº 30122, conforme processo nº
21000.026282/2026-92.
31.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Sarcula 200 SP, registro nº 27917, para marca comercial Acetaforce, conforme processo
nº 21000.028914/2026-52.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Imidacloprido HS 700 WG, registro nº 22324, para marca comercial Imiforce, conforme
processo nº 21000.028919/2026-85.
33.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos manipuladores Basf S.A.-Guaratinguetá/SP,
Basf Agricultural Solutions Brasil Ltda-Guaratinguetá/SP, no produto BURNTOP, registro
nº 02123, conforme processo nº 21000.028085/2026-16.
34.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 05.280.269/0001-92-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº
05.280.269/0002-73-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 05.280.269/0003-54-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº 05.280.269/0004-35-Embu das Artes/SP, CNPJ Nº 05.280.269/0006-05-
Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.280.269/0007-88-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.280.269/0008-69-
Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 05.280.269/0009-40-Uberaba/MG, CNPJ Nº
05.280.269/0010-83-Dourdos/MS, CNPJ Nº 05.280.269/0011-64-Araguaína/TO, CNPJ Nº
05.280.269/0012-45-Ariquemes/RO, CNPJ Nº 05.280.269/0013-26-Balsas/MA, CNPJ Nº
05.280.269/0015-98-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280.269/0016-79-Itu/SP, CNPJ Nº
05.280.269/0017-50-Marabá/PA, CNPJ Nº05.280.269/0018-30-Aparecida de Goiânia/GO,
CNPJ Nº 05.280.269/0019-11-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar os produtos S-
METOLACHLOR 960 EC BINNONG, registro nº 28925, FLUMIOXAZIN 480 SC BINNONG,
registro nº 24225, conforme processo nº 21000.026333/2026-86.
35.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Alta América Tecnologia Agrícola Ltda, CNPJ
Nº 10.409.614/0001-85-Curitiba/PR, a importar o produto TECISO; ELUNEY; FLUXIA,
registro nº 05321, conforme processo nº 21000.022462/2026-03.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Somax Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº
45.923.627/0001-52-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 45.923.627/0003-14-Ibiporã/PR,
CNPJ Nº 45.923.627/0006-67-Paulínia/SP, CNPJ Nº 45.923.627/0004-03-Cuiabá/MT, a
importar os produtos TEBUCONAZOLE 430 SINO-AGRI, registro nº 22023, PYRIPROXYFEN
100 SINO-AGRI, registro nº 32224, conforme processo nº 21000.022371/2026-60.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Acrom Agroindustrial Ltda, CNPJ Nº
18.272.938/0001-26-Londrina/PR, Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-
24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, CNPJ Nº
05.625.220/0005-58 -Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº
05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, Potência Agrícola Ltda, CNPJ Nº
20.735.895/0001-10-Boa Vista/RR, Casa Rural de Ortigueira Ltda, CNPJ Nº
03.677.039/0001-36-Ortigueira/PR, Filial: CNPJ Nº 03.677.039/0002-17-Pitanga/PR, a
importar o produto ACETAMIPRID 250 + BIFENTHRIN 250 SINO-AGRI, registro nº 39125,
conforme processo nº 21000.021029/2026-42.
38.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Potência Agrícola Ltda, CNPJ Nº
20.735.895/0001-10-Boa Vista/RR, a importar o produto 2,4-D 240+PICLORAM 64 SINO-
AGRI, registro nº 37825, conforme processo nº 21000.021031/2026-11.
39.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-
Campinas/SP, a importar os produtos Clopanto, Nanofos, Rainifos, Terminator, registro
nº 24320, Soyaclean, Dinozeta, Puzate, Mazeta, registro nº 25820, Ethrole, Cetrix 200,
Evolin, registro nº 5524, conforme processo nº 21000.036634/2026-18.
40. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
GLADIS, registro nº 43825, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-
69, sito à Rua Dona Antônia de Queiros, 504, sala 123, CEP 01307-013, São Paulo/SP,
para a empresa Sharda do Brasil Ltda., CNPJ Nº11.426.444/0001-00, sito à Rua Rua
Barão de Tefé, 250, cj. 61, Água Branca, CEP 05003-040, São Paulo/SP, conforme
processo nº 21000.037115/2026-77.
41.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
dos produtos técnicos CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625,
CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE I, registro nº TC30225, no produto formulado
KAIVANA, registro nº 11020, conforme processo nº 21000.020313/2026-00.
42.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
dos produtos técnicos CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625,
CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE I, registro nº TC30225, no produto formulado
KAIRÓS, registro nº 13516, conforme processo nº 21000.020320/2026-01.
43.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
dos produtos técnicos CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625,
CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE II, registro nº TC30225, SULFENTRAZONE TÉCNICO
TAGROS, registro nº 40218, no produto formulado SENSUS, registro nº 22622,
conforme processo nº 21000.020106/2026-47.
44.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
dos produtos técnicos CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625,
CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE II, registro nº TC30225, no produto formulado STAFF,
registro nº 20818, conforme processo nº 21000.020321/2026-48.
45.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
dos produtos técnicos CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625,
CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE II, registro nº TC30225, no produto formulado
GrandeBR, registro nº 10716, conforme processo nº 21000.020318/2026-24.
46.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
dos produtos técnicos CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625,
CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE II, registro nº TC30225, no produto formulado
GIGANTE 360 CS, registro nº 20620, conforme processo nº 21000.020310/2026-68.
47.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
dos produtos técnicos CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE, registro nº TC28625,
CLOMAZONE TÉCNICO BRILLIANCE II, registro nº TC30225, no produto formulado
CROSSOVER, registro nº 4717, conforme processo nº 21000.020306/2026-08.
48.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão
do produto técnico FORWARD GLUFOSINATE TÉCNICO, registro nº TC11425, no produto
formulado WlLLONATO, registro nº 27825, conforme processo nº 21000.037451/2026-
10.
49.Tornamos sem efeito o item 36, do Ato nº 10, Seção 1, publicado no
DOU de 19 de fevereiro de 2026.
50.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa RB Dantas Ltda (COAGRO), CNPJ Nº
02.895.028/0001-60-Arapiraca/AL, Filiais: CNPJ Nº 02.895.028/0008-36-Maceió/AL, CNPJ
Nº 02.895.028/0002-40-Arapiraca/AL, CNPJ Nº 02.895.028/0004-02-Arapiraca/AL, CNPJ
Nº 02.895.028/0016-46-Olho D'água Das Flores/AL, CNPJ Nº 02.895.028/0003-21-
Pariconha/AL, CNPJ Nº 02.895.028/0006-74-Maceió/AL, CNPJ Nº 22.716.220/0003-10-
Arapiraca/AL, CNPJ Nº 02.895.028/0007-55-Arapiraca/AL, CNPJ Nº 02.895.028/0013-01-
Paripiranga/BA, CNPJ Nº 02.895.028/0009-17-Umbauba/SE, CNPJ Nº 02.895.028/0005-
93-Lagarto/SE, CNPJ Nº 02.895.028/0012-12-Aracajú/SE, a importar os produtos 2,4-D
240 + Picloram 64 Sino-Agri, registro nº 37825, Hexazinone 750 Sino-Agri, registro nº
31223, Glifosato IPA 480 Sino-Agri, registro nº 03824, Glufosinate-Ammonium 200 gL
SL, registro nº 37021, Ametryn 500 Sino-Agri, registro nº 31323, Atrazine 500 Sino-Agri,
registro nº 20325, conforme processo nº 21000.037423/2026-01.
51.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Meghmani Organics Limited.,
endereço (Unit-IV, Agro Div.) Plot No. 22/1, 22/2, (Phase-IV), G.I.D.C. Industrial Estate,
Panoli - 394116 Tal: Ankleshwar, dist: Bharuch Gujarat, India, no produto Taura 200 EC,
registro nº 01419, conforme processo nº 21000.037415/2026-56.
52.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-
Campinas/SP, a importar o produto ROFEN FULL, registro nº 11426, conforme processo
nº 21000.037512/2026-49.
53.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Sichuan Cotel Bio-tech Co., Ltd.,
endereço No. 8-9, Wanhua Road, Meishan High-tech Industrial Park, Dongpo District,
Meishan city, Sichuan Province, China, no produto MINOS CAPS 360 CS, registro nº
15423, conforme processo nº 21000.037405/2026-11.
54.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Terra Fértil Comércio e Representação Ltda,
CNPJ Nº 00.235.798/0001-50-Limoeiro do Norte/CE, a importar o produto ALKAZAR® e
AMINOFORCE PLUS, registro nº 12725, conforme processo nº 21000.037336/2026-45.
55.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
2,4-D + PICLORAM EA, registro nº 54225, DAMAXIL, registro nº 56825, da empresa
Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ Nº
06.876.953/0001-02, sito à Rua Tabapuã, 888 - Conj. 61 - Itaim Bibi - São Paulo/SP,
CEP: 04533-003, para a empresa Eastchem do Brasil Ltda., CNPJ Nº61.837.875/0001-
37, sito à Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, nº 703, Sala 812, Vila Mogilar - Mogi
das Cruzes/SP, CEP: 08.773-490, conforme processo nº 21000.020769/2026-61.
56.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sowin Agronegócio Ltda, CNPJ Nº
48.644.897/0001-12-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 48.644.897/0002-01-São Paulo/SP,
CNPJ Nº 48.644.897/0003-84-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 48.644.897/0004-65-Luis Eduardo
Magalhães/BA, a importar o produto CUPRAVIT VERDE, registro nº 00908, conforme
processo nº 21000.032252/2026-15.
57.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Heranba Industries Limited.,
endereço Plot No. 2817/1/2, Chemical Zone. GIDC, Sarigam. Ta: Umbergaon, Dist.:-
Valsad-396155, Gujarat, India, no produto Kenzo 700 WG, registro nº 57025, conforme
processo nº 21000.037356/2026-16.
58.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Arcad Industrialização
Química Ltda-Paulínia/SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos
Ltda-Paulínia/SP, no produto Maxunil 720 SC, registro nº 48725, conforme processo nº
21000.037678/2026-65.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Prentiss Química Ltda, CNPJ Nº
00.729.422/0001-00-Campo Largo/PR, a importar o produto Chakay 125 SC, registro nº
22424, conforme processo nº 21000.037576/2026-40.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Agrochem Laboratory
Co., Ltd., endereço No. 1218 North Changjiang Rd., Hi-Tech Development Zone,
Changzhou City, Jiangsu Province, 213034, China, no produto Punto, registro nº 12114,
conforme processo nº 21000.018208/2026-01.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Agrochem Laboratory
Co., Ltd., endereço No. 1218 North Changjiang Rd., Hi-Tech Development Zone,
Changzhou City, Jiangsu Province, 213034, China, no produto Avguron Extra SC, registro
nº 14514, conforme processo nº 21000.018207/2026-58.
62.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Green Place Comércio e Distribuição Ltda,
CNPJ Nº 26.401.815/0001-76-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº26.401.815/0002-57-
Ibiporã/PR, CNPJ Nº26.401.815/0007-61-Uberaba/MG, CNPJ Nº26.401.815/0008-42-
Balsas/MA, a importar o produto Olasoja 500 SC; Ground Shield; Magma 500 SC;
Flumioxazina 500 SC Eagrow; Jubaili SoyaCare, registro nº 09823, conforme processo nº
21000.036408/2026-37.
63.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Sipcam Nichino Brasil S.A.-
Uberaba/MG, no produto Volcane, registro nº 04798, conforme processo nº
21000.029209/2026-72.
64.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Green Place Comércio e Distribuição Ltda,
CNPJ Nº 26.401.815/0001-76-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº26.401.815/0002-57-
Ibiporã/PR, CNPJ Nº26.401.815/0007-61-Uberaba/MG, CNPJ Nº26.401.815/0008-42-
Balsas/MA, a importar o produto Olatazon 400 EC; Hampton EC; Sikker; Purato; Bifor
CHDS; Carfentrazona 400 EC Eagrow; Jubaili Carfenforce, registro nº 32323, conforme
processo nº 21000.036409/2026-81.
65.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroquima Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ
Nº 01.626.951/0001-33-Goiânia/GO, a importar o produto Maxunil 720 SC, registro nº
48725, conforme processo nº 21000.037630/2026-57.
66.Tornamos sem efeito o item 32, do Ato nº 39, Seção 1, publicado no
DOU de 28 de agosto de 2025, conforme processo nº 21000.064309/2025-64.
67.Tornamos sem efeito o item 35, do Ato nº 39, Seção 1, publicado no
DOU de 28 de agosto de 2025, conforme processo nº 21000.064301/2025-06.
68.De acordo com o Artigo 22, §4º, Inciso VIII do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada alteração da formulação, no produto Galben-M,
registro nº 4601, conforme processo nº 21016.004299/2024-58.
69.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Sumil Chemical Industries
Private Limited., endereço Plot No. C-1-B 211/1, 211/2, 211/3, G.I.D.C. Panoli,
Amkaleshwar, District Bharuch, Gujarat, India, no produto Partner 840 WG, Terra 840
WG, registro nº 25825, conforme processos nºs 21000.028426/2026-45 e
21000.028411/2026-87.
70.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa IASA do Brasil Ltda, CNPJ Nº 47.887.525/0001-
54-Medianeira/PR, a importar o produto Lurane, registro nº 12226, conforme processo
nº 21000.037390/2026-91.
71.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Instaagro Soluções em Agronegócios Ltda,
CNPJ Nº 22.730.743/0001-50-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº22.730.743/0006-64-
Paulínia/SP, a importar os produtos Clorpirifos 480 EC Luba, registro nº 36822,
Lubaquat 200 SL, registro nº 15422, conforme processo nº 21000.033659/2026-60.