PORTARIA SAES/MS Nº 4.031, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 3)

. .33910.030939/2023-90 .ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
.DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 109/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038021/2023-99 .FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 118/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038272/2023-73 .PORTO ALEGRE CLÍNICAS LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
.DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 119/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038667/2021-12 .UNIMED NORTE DO PARANÁ COOPERATIVA REGIONAL DE
TRABALHO MÉDICO
.DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 11/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.037995/2023-55 .DONA SAÚDE CLÍNICAS LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 117/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020895/2023-90 .UNIMED NORTE DO PARANÁ COOPERATIVA REGIONAL DE
TRABALHO MÉDICO
.DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 6/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.038517/2023-62 .UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP. DE TRABALHO
MÉDICO LTDA
.DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 148/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038609/2023-42 .UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 153/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038531/2023-66 .UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 147/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.020457/2023-21 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 123/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031494/2023-65 .UNIMED ALTO SÃO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 131/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.008202/2023-91 .GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 12/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031042/2023-83 .CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S.A .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 127/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.037830/2023-83 .ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ
AZUL SAÚDE
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 133/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038434/2023-73 .UNIMED DE ASSIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 557/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.037982/2023-86 .COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA
.DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 137/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038316/2023-65 .SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUIZ DE FORA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 512/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038642/2023-72 .UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC. COOP. SERV. MÉD E
HOSP. LTDA
.DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 506/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038425/2023-82 .UNIMED COSTA OESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 511/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038266/2023-16 .PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 530/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038304/2023-31 .RN METROPOLITAN LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 526/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038314/2023-76 .SANTA CASA DE MAUÁ SAÚDE .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 556/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.038540/2023-57 .UNIMED METROPOLITANA DO AGRESTE - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 559/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.037951/2023-25 .CAMIM OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 554/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031540/2023-26 .UNIMED DE ARARAQUARA - COOP. DE TRAB. MÉDICO .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 553/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.037898/2023-62 .ASSOCIAÇÃO SAÚDE SÃO JOSÉ .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 534/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
. .33910.031416/2023-61 .UNIÃO MÉDICA PLANOS DE SAÚDE S/A .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 552/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
No Aresto nº 1.763, de 9 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União
n° 68, de 10 de abril de 2026, seção 1, pág. 147,
Onde se lê:
"Recorrente: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern
CNPJ: 34.040.345/0001-90
Processo: 25750.740820/2020-38
Expediente: 1505741/25-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 241/2026, de 25 de março de 2026.
- O Diretor Thiago Campos proferiu o Voto nº 83/2026/SEI/DIRE5/Anvisa e a
Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso,
mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da atualização
monetária, nos termos do voto da Relatora - Voto nº 72/2026/SEI/DIRE2/Anvisa."
Leia-se:
"Recorrente: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern
CNPJ: 34.040.345/0001-90
Processo: 25750.740820/2020-38
Expediente: 1505741/25-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 241/2026, de 25 de março de 2026.
- O Diretor Thiago Campos proferiu o Voto nº 83/2026/SEI/DIRE5/Anvisa e a
Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso,
mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da atualização
monetária, nos termos do voto da Relatora - Voto nº 48/2026/SEI/DIRE2/Anvisa."
2ª DIRETORIA