reais) . .33910.035697/2022-40 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) . .33910.039305/2023-01 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.015304/2023-62 .SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.003514/2022-27 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.000728/2024-11 .SANTA RITA SISTEMA DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais) . .33910.031941/2022-03 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.028639/2023-41 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.027943/2023-71 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.029458/2023-31 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.039595/2022-01 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) . .33910.027761/2023-08 .GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE .DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.013430/2023-82 .AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) . .33910.005152/2024-71 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.020221/2022-12 .UNIMED BARRA DO GARÇAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.006418/2023-11 .FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.014844/2023-29 .PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.002939/2023-08 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) . .33910.039970/2023-96 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.021967/2022-35 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) . .33910.025997/2022-11 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais) . .33910.026013/2022-19 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.012898/2022-79 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais) . .33910.002624/2023-52 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.005336/2024-31 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.001775/2024-74 .SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIPRO .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.011161/2024-09 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.011689/2022-16 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.002953/2022-12 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.015882/2022-18 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.014790/2022-11 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.015182/2023-12 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) . .33910.019473/2022-91 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.027811/2022-68 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.011580/2022-71 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.014736/2022-75 .SAMP ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 78 da RN 124/06 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.003870/2023-21 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.026502/2022-71 .PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.025707/2022-39 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.021303/2023-57 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.015030/2023-10 .ORALCLASS ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.034910/2022-04 .FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) . .33910.017135/2023-03 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.027259/2022-16 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.013349/2022-11 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .60.000,00 (sessenta mil reais) . .33910.003706/2022-33 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIOPE .Art. 62 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . .33910.021016/2022-66 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.002601/2022-67 .MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A .DIOPE .Art. 78 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.025298/2022-71 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.034391/2023-57 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 109 da RN 489/22 .30.000,00 (trinta mil reais) . .33910.036066/2021-67 .ORALCLASS ASSISTENCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.001647/2024-21 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.042448/2022-19 .CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.036111/2021-83 .SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .80.000,00 (oitenta mil reais) . .33910.004125/2024-81 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIOPE .Art. 106 da RN 489/22 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.017942/2023-18 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.017886/2023-11 .AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) . .33910.026382/2019-14 .MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .DIOPE .Art. 77 da RN 124/06 .35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) . .33910.040305/2023-45 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais) . .33910.040710/2023-63 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.002543/2022-71 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIOPE .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . .33910.003866/2024-44 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.028807/2023-06 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.025185/2022-75 .RN METROPOLITAN LTDA .DIGES .Art. 74 da RN 124/06 .16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) . .33910.019563/2023-62 .ASSOCIAÇÃO PLANO DE SAÚDE SANTA CASA DE VALINHOS .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .32.000,00 (trinta e dois mil reais) . .33910.031740/2022-06 .UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .90.000,00 (noventa mil reais) . .33910.025569/2023-79 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.005393/2024-10 .UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.025266/2022-75 .VALLOR ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA .DIGES .Art. 78 da RN 124/06 .24.000,00 (vinte e quatro mil reais) . .33910.016780/2019-14 .BRADESCO SAÚDE S.A .DIGES .Art. 88 da RN 124/06 .102.100,00 (cento e dois mil e cem reais) . .33910.019262/2021-77 .UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.003538/2023-67 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.029296/2021-70 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.023774/2022-19 .UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.004387/2023-64 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) . .33910.022382/2022-32 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.002910/2022-37 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.031495/2022-29 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.003549/2023-47 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.003863/2023-20 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.006220/2022-57 .SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.003242/2023-46 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.027860/2023-81 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.004874/2022-46 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.030076/2023-51 .UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.007772/2024-44 .INSOLVÊNCIA CIVIL DE SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS .DIGES .Art. 102 da RN 489/22 .66.000,00 (sessenta e seis mil reais) . .33910.023519/2023-57 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.035700/2022-25 .CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .Arquivamento . .33910.011920/2022-63 .ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE .DIGES .Art. 77 da RN 124/06 .47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) . .33910.023649/2022-17 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.022522/2021-91 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Art. 57 da RN 124/06 .49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) . .33910.035209/2022-02 .UNIMED PELOTAS/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.014584/2023-91 .SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA .DIPRO .Art. 77 da RN 124/06 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) . .33910.040058/2023-87 .UNIMED REGIONAL MARINGÁ COOP.DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) . .33910.000228/2024-71 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.005432/2023-06 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) . .33910.001558/2024-84 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .48.000,00 (quarenta e oito mil reais) . .33910.016942/2023-09 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) . .33910.027528/2023-17 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) . .33910.035684/2023-51 .INSOLVÊNCIA CIVIL DE SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS .DIPRO .Art. 51 da RN 489/22 .45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) . .33910.026511/2023-42 .SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) . .33910.000822/2024-62 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIPRO .Art. 101 da RN 489/22 .88.000,00 (oitenta e oito mil reais) Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 24 DE ABRIL DE 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 636ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 24 de abril de 2026, votou pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro ANS .Natureza do Débito .Valor do Débito (R$) . .33910.005700/2026-24 .UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .342084 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38854516 .839.833,92 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 13.997,23) . .33910.010339/2026-58 .LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A .422339 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38268633 .653.115,56 (pagáveis em 2 parcelas de R$ 326.557,78) . .33910.010560/2026-14 .CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO .303623 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 39093037 .753.226,19 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 12.553,77) . .33910.011250/2026-17 .OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. .318477 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº 38917995 .509.743,18 (pagáveis em 60 parcelas de R$ 8.495,72) WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente DECISÃO DE 24 DE ABRIL DE 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 636ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 24 de abril de 2026, julgou o seguinte processo administrativo: . .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão . .33910.030877/2023-16 .ABERTTA SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 561/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.038445/2023-53 .UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 558/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.003931/2020-16 .UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 546/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020593/2023-11 .NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1857/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041077/2022-40 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2003/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008476/2023-80 .UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 575/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020476/2023-58 .COMSEDER - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES DA SUPLAN E DO DER LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2188/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.038452/2023-55 .UNIMED DE CRICIÚMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO CARBONÍFERA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 143/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.037981/2023-31 .CONFIANÇA ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 517/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020334/2023-91 .ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO - APPAI .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 515/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031176/2023-02 .HUMANA SAÚDE LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 525/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.037994/2023-19 .DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 592/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008190/2023-02 .FUNDAÇÃO PLAMHUV - PLANO MÉDICO HOSPITALAR DOS HOSPITAIS UNIDOS DE VIÇOSA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 580/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.038277/2023-04 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 589/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008362/2023-30 .SOCIEDADE BENEFICENTE DEZOITO DE JULHO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 588/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031703/2023-71 .UNIMED PLANALTO CENTRALRS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2813/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.037962/2023-13 .CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2497/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.009283/2018-89 .UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP. MÉD. .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 250/2025/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. . .33910.020692/2023-01 .SISTEMAS E PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2027/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031330/2023-38 .PROMED BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2823/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.037972/2023-41 .CLINIPAM CLÍNICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 555/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.019547/2022-99 .AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A .DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 15/2026/GEIRS/DIDES/ANS. . .33910.041253/2022-43 .PREMIUM SAÚDE S.A .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 1/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031215/2023-63 .NOSSA SAÚDE - OPERADORA PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 9/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031654/2023-76 .UNIMED LAVRAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 13/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.038372/2023-08 .SV SAÚDE ADMINSTRADORES DE PLANO DE SAÚDE LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 16/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031076/2023-78 .COOPERATIVA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 26/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.030920/2023-43 .ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 551/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.038607/2023-53 .UNIMED SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 560/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020611/2023-65 .PB ASSISTÊNCIA MÉDICA EU LTDA .DIGES .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 563/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020633/2023-25 .POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS .DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 21/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. . .33910.031602/2023-08 .UNIMED DE TUBARÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO DA AMUREL .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 28/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031568/2023-63 .UNIMED DE JABOTICABAL COOP. DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 29/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031626/2023-59 .UNIMED FOZ DO IGUAÇU COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 20/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031043/2023-28 .CEAM BRASIL - PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 2821/2025/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.030923/2023-87 .ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS EMPREGADOS DA COPASA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 31/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031572/2023-21 .UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 86/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031179/2023-38 .INSTITUIÇÃO BENEFICENTE CEL MASSOT - IBCM .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 62/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.031363/2023-88 .SANTA CASA DE MAUÁ SAÚDE .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 82/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.038290/2023-55 .PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 101/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020512/2023-83 .FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEB .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 46/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020676/2023-19 .SAÚDE - SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRESAS - SOCIEDADE SIMPLES .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 47/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020718/2023-11 .UNIMED ALTO DA SERRA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇO MÉDICO LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 48/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.007651/2022-31 .UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL .DIges .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 24/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. . .33910.020963/2023-11 .UNIMED UBERLÂNDIA .DIges .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 32/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. . .33910.031755/2023-47 .UNIMED UBERLÂNDIA .DIges .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 30/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. . .33910.020786/2023-72 .UNIMED DE CIANORTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIges .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 36/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. . .33910.008472/2023-00 .UNIMED DE PARANAGUÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIges .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 34/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. . .33910.008412/2023-89 .UNIMED CARATINGA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIges .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 582/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.020839/2023-55 .UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS .DIges .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 585/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.038000/2023-73 .ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA .DIges .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 593/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.030947/2023-36 .ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 72/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.008137/2023-01 .CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 42/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES. . .33910.041446/2022-02 .UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP. MÉD. .DIFIS .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na Nota Técnica nº 5/2026/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES. . .33910.038345/2023-27 .SERMED-SAÚDE LTDA .DIFIS .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada na Nota Técnica nº 120/2026/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da DIDES.
PORTARIA SAES/MS Nº 4.031, DE 13 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 28/04/2026