PORTARIA DG Nº 99, DE 24 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA DG Nº 99, DE 24 DE ABRIL DE 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 12 da Instrução Normativa ANTT nº
40, de 31 de outubro de 2025, aprovada pela Deliberação ANTT nº 412, de 31 de outubro de 2025, e no que consta do processo 50500.000043/2026-70, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Contratações Anual - 2027, conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Fica delegada competência ao Superintendente de Gestão Administrativa para aprovar o Plano de Contratações Anual no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de
Contratações - PGC, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
ANEXO - PCA 2027
. .PRORROGAÇÕES
. .Nº DO ITEM .ÁREA DEMANDANTE .DESCRIÇÃO .VALOR ESTIMADO .DATA PREVISTA .PRIORIDADE
. .1.1 .AESRIC .Serviços de monitoramento televisivo e radiofônico diário, inclusive
sábados, domingos e feriados, de notícias, reportagens, programas e
mídias online de interesse da Agência, em âmbito nacional e local.
.R$ 49.140,96 .22/01/2027 .MÉDIA
. .1.2 .AESRIC .Prestação de serviços de produção e monitoramento sistemático de
informações em infraestrutura, para o acompanhamento de notícias
e análises sobre temas relevantes da infraestrutura brasileira.
.R$ 19.200,00 .22/10/2027 .MÉDIA
. .1.3 .PF-ANTT .Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, com
dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às
necessidades da Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT),
incluindo atividades de suporte administrativo, operacional, técnico
e de rotina de gabinete da Procuradoria Federal junto à ANTT.
.R$ 5.930.581,65 .09/12/2027 .MÉDIA
. .1.4 .SUDEG .Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de mão de obra exclusiva para realização de atividades de suporte e
apoio administrativo na sede da ANTT, em Brasília/DF.
.R$ 38.069.778,24 .11/10/2027 .MÉDIA
. .1.5 .SUDEG .Prestação de serviços continuados de apoio a serviços técnicos
especializados às atividades de competência regimental da
Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de
Comunicação, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
em Brasília - DF, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva.
.R$ 2.708.664,88 .19/10/2027 .MÉDIA
. .1.6 .SUDEG .Contratação de prestação dos serviços especializados e contínuos
de serviços de tecnologia da informação, compreendendo o
processamento e armazenamento de dados, transmissão eletrônica
de arquivos (Web e Mobile), por meio do Sistema de Gestão de
Infrações de Trânsito - RADAR.
.R$ 7.500.003,30 .21/12/2027 .ALTA
. .1.7 .SUDEG .Contratação de serviço de entrega de notificações de infração e de
taxa de fiscalização com logística integrada.
.R$ 12.000.000,64 .15/05/2027 .ALTA
. .1.8 .SUDEG .Prestação de serviços especializados de natureza continuada de
apoio técnico administrativo ao processamento e cobrança das
infrações de transporte e de trânsito, correlatas e acessórias.
.R$ 4.921.207,68 .23/07/2027 .ALTA
. .1.9 .SUDEG .Sistema específico de automação de preenchimento da Escrituração
Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
e DCTWeb no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
.R$ 51.220,00 .17/12/2027 .ALTA
. .1.10 .SUDEG .Prestação de serviços de forma continuada de apoio administrativo,
nos estados de Mato Grosso, Mato grosso do Sul e Pará.
.R$ 829.638,96 .21/05/2027 .MÉDIA
. .1.11 .SUDEG .Prestação de serviços de apoio administrativo e motorista, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme solicitação da Coordenação Regional de Apoio Logístico no
Ceará - COLOG/CE.
.R$ 2.667.713,43 .17/12/2027 .MÉDIA
. .1.12 .SUDEG .Contrato de concessão de uso do imóvel do Escritório de
Fiscalização de Vitória/ES.
.R$ 24.389,98 .30/11/2027 .ALTA
. .1.13 .SUDEG .Contrato de concessão de uso do imóvel do Escritório Regional de
Fiscalização do Rio de Janeiro/RJ.
.R$ 80.916,95 .30/12/2027 .ALTA
. .1.14 .SUDEG .Contrato de concessão de uso do imóvel do Escritório Regional de
Fiscalização de Campo dos Goytacazes/ES.
.R$ 15.000,11 .24/07/2027 .ALTA
. .1.15 .SUDEG .Prestação de serviços de suporte e apoio administrativo, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
para atender as demandas da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, Unidade do Rio de Janeiro e escritórios vinculados
(Rio de Janeiro e Espírito Santo).
.R$ 1.347.939,00 .23/11/2027 .MÉDIA
. .1.16 .SUDEG .Serviços de limpeza, conservação e higienização, a serem
executados por meio de diárias, sem dedicação de mão de obra
exclusiva, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos
nas instalações do Escritório Regional de Fiscalização do Rio de
Janeiro - ESREGFIS-Rio/RJ (Novo Rio), da ANTT.
.R$ 56.099,74 .27/01/2027 .MÉDIA
. .1.17 .SUDEG .Prestação de serviços de recepção, apoio administrativo e
transportes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, para atender as demandas da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, COLOG/MG nos estados de Minas
Gerais e Bahia.
.R$ 2.153.216,20 .08/05/2027 .MÉDIA
. .1.18 .SUDEG .Contrato de concessão de uso do imóvel da sede de Belo
Horizonte/MG.
.R$ 513.036,35 .30/07/2027 .ALTA
. .1.19 .SUDEG .Contrato de concessão de uso de imóvel do Escritório Regional de
Fiscalização de Uberlândia/MG.
.R$ 76.800,00 .30/07/2027 .ALTA
. .1.20 .SUDEG .Contratação de serviços de visualização, impressão e gerenciamento
de normas técnicas.
.R$ 9.400,00 .08/07/2027 .MÉDIA
. .1.21 .SUDEG .Contrato de concessão de uso do imóvel do Escritório de
Fiscalização de Londrina/PR.
.R$ 33.000,00 .26/11/2027 .ALTA
. .1.22 .SUDEG .Contrato de concessão de uso de imóvel do Escritório Regional de
Fiscalização de Curitiba/PR.
.R$ 34.435,50 .26/11/2027 .ALTA
. .1.23 .SUDEG .Contrato de concessão de uso de imóvel do Escritório Regional de
Fiscalização de Cascavel/PR.
.R$ 83.998,20 .26/11/2027 .ALTA
. .1.24 .SUDEG .Contrato de concessão de uso do imóvel do Escritório de
Fiscalização de Foz de Iguaçu/PR.
.R$ 34.435,50 .26/11/2027 .ALTA
. .1.25 .SUDEG .Contrato de concessão de uso de imóvel do Escritório de
Fiscalização de São José do Rio Preto/SP.
.R$ 61.983,90 .26/11/2027 .ALTA
. .1.26 .SUDEG .Contratação de serviços de transportes (motorista) para a sede e
escritórios vinculados à Regional de são Paulo, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
.R$ 1.158.320,86 .31/03/2027 .MÉDIA
. .1.27 .SUDEG .Contrato de concessão de uso de imóvel do Escritório de
Fiscalização de Ribeirão Preto/SP.
.R$ 34.435,50 .26/11/2027 .ALTA
. .1.28 .SUDEG .Contratação de serviços comuns de engenharia inerentes à
manutenção predial corretiva ou preventiva, sob demanda, com
fornecimento de material, sem dedicação exclusiva de mão de obra
para a Coordenação Regional de São Paulo/SP.
.R$ 55.000,00 .26/11/2027 .MÉDIA
. 1.29
SUDEG Contrato de concessão de uso do imóvel do Escritório Regional de
Fiscalização de Barra Funda/SP.
R$ 13.655,05 26/11/2027 ALTA
. . . . . . .
. 1.30
SUDEG Serviços contínuos de apoio administrativo e motorista para
atender as necessidades da sede da ANTT/SC e Escritórios
vinculados em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em regime de
dedicação exclusiva de mão de obra.
R$ 2.867.683,92 28/12/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.31
SUDEG Serviços de limpeza, higienização e conservação, para a sede da
ANTT/SC, a serem executados de forma contínua, com
fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.
R$ 131.630,16 15/12/2027 ALTA
. . . . . . .
. 1.32
SUDEG Serviços de vigilância patrimonial armada e controle de pessoas, a
serem executados de forma contínua, com dedicação exclusiva de
mão de obra, na sede ANTT/SC.
R$ 307.308,24 10/03/2027 ALTA
. . . . . . .
. 1.33
SUDEG Serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção predial
corretiva ou preventiva, sob demanda, com fornecimento de
material, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para sede da
ANTT/SC e Escritório Regional de Fiscalização de Florianópolis/SC.
R$ 144.414,00 25/11/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.34
SUDEG Contrato de concessão de uso do imóvel - Chapecó/SC (ESFIS). R$ 18.181,92 26/11/2027 ALTA
. . . . . . .
. 1.35
SUDEG Contrato de concessão de uso do imóvel - Florianópolis/SC
(ESREGFIS).
R$ 103.652,76 26/11/2027 ALTA
. . . . . . .
. 1.36
SUDEG Contrato de concessão de uso do imóvel - Porto Alegre/SC
(ESREGROD E ESFER).
R$ 303.032,40 27/10/2027 ALTA
. . . . . . .
. 1.37
SUDEG Serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva nos
aparelhos de ar condicionado instalados na sede da ANTT/SC, em
Florianópolis/SC, e para os Escritórios vinculados localizados nas
cidades de Florianópolis/SC, Chapecó/SC, e Porto Alegre/RS.
R$ 48.458,61 25/11/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.38
SUDEG Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação
de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de
materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela
contratada - Região Norte e Sudeste.
R$ 71.467,04 17/09/2027 ALTA
. . . . . . .
. 1.39
SUDEG Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação
de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de
materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela
contratada - Região Centro Oeste e Nordeste.
R$ 381.274,16 17/09/2027 ALTA
. . . . . . .
. 1.40
SUDEG Prestação de serviços continuados de transporte rodoviário de
cargas, em âmbito nacional, para atender a demandas da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
R$ 94.291,29 12/05/2027 ALTA
. . . . . . .
. 1.41
SUDEG Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com
reposição de peças para os equipamentos de inspeção de volumes
de bagagem de mão com raio-X (scanner) da marca Nuctech,
modelo CX6040BI.
R$ 41.812,87 28/12/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.42
SUDEG Prestação de serviços contínuos de suporte e apoio administrativo
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra nos estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal,
vinculados à CINFS/GELOG.
R$ 481.076,90 21/05/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.43
SUDEG Prestação de serviços de copeiragem, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento
de materiais e disponibilização de equipamentos para atendimento
das demandas.
R$ 999.128,18 30/07/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.44
SUDEG Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e
fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN)
e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma
contínua - Lote I.
R$ 28.239,45 29/12/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.45
SUDEG Prestação de serviços telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e
fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN)
e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma
contínua.
R$ 29.980,85 29/12/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.46
SUDEG Prestação continuada de serviços Telefônicos Fixo Comutado -
STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa
Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) -
LOTE III.
R$ 5.051,48 29/12/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.47
SUDEG Prestação de serviços de limpeza e conservação executados de
forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, com
fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos
para atendimento das demandas nas instalações ocupadas pela
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em Brasília/DF.
R$ 2.064.269,60 30/12/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.48
SUDEG Contratação de serviços comuns de exploração de restaurante,
mediante cessão administrativa de uso de área, a título oneroso e
precário, com a utilização de mobiliários e equipamentos
disponibilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT.
R$ 0,00 15/07/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.49
SUDEG Prestação de serviços de condução de veículos (motoristas), com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, para atender demandas de condução de veículos na
Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
Brasília/DF.
R$ 767.271,25 21/09/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.50
SUDEG Prestação de serviços de administração e gerenciamento de
manutenção da frota de veículos da Agência Nacional de
Transportes Terrestres-ANTT, com implantação e operação de
sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio
de internet, através de rede de estabelecimentos credenciados,
em âmbito nacional, visando a manutenção preventiva e corretiva,
incluindo fornecimento de peças e acessórios.
R$ 894.722,64 29/12/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.51
SUDEG Contratação de empresa especializada na prestação de seguro
total de automóveis, na modalidade frota, para veículos
pertencentes à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
com cobertura em todo o território nacional.
R$ 268.488,46 13/05/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.52
SUDEG Prestação de serviços de monitoramento e rastreamento veicular
por meio de satélite GPS/GMS/RPRS.
R$ 107.485,48 05/11/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.53
SUDEG Prestação de serviços comuns de locação de veículos, com e sem
motorista, em caráter eventual, pelo sistema de diária, com
quilometragem livre, seguro incluído, para suporte às atividades
finalísticas e de representação da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), em todo o território nacional, capitais e cidades
do interior.
R$ 212.355,00 03/02/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.54
SUDEG Prestação de serviço de acesso à internet banda larga via satélite
com uso de rede de satélites de baixa órbita (LEO), com
características de mobilidade (transportável/móvel).
R$ 188.650,00 30/12/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.55
SUDEG Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com
fornecimento de mão de obra sem dedicação exclusiva, materiais,
utensílios e equipamentos, para atender às demandas da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no Posto de
Fiscalização e Atendimento da Rodoviária do Plano Piloto e no
Posto de Fiscalização e Atendimento da Rodoviária Interestadual,
ambos em Brasília/DF.
R$ 52.071,29 23/07/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.56
SUSPI Realização de exames médicos periódicos. R$ 528.484,01 01/12/2027 ALTA
. . . . . . .
. 1.57
SUSPI Serviços de agente de integração de estágio. R$ 6.850,00 11/08/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.58
SUSPI Serviço técnico profissional especializado relativo à realização de
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal - curso de idiomas.
R$ 472.000,00 10/12/2027 MÉDIA
. . . . . . .
. 1.59
SUSPI Contratação de empresa especializada em beneficio corporativo de
bem estar, com acesso a academias, estúdios e serviços de saúde
para os servidores Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT.
R$ 577.500,00 30/07/2027 ALTA
. . . . . . .
. .1.60 .SUSPI .Serviços de promoção à saúde com atividades de desenvolvimento
psicossocial para todos os servidores da ANTT.
.R$ 217.000,00 .29/12/2027 .ALTA
. 1.61
SUFER Contratação de serviços técnicos para o apoio ao desenvolvimento
das atividades institucionais de competência legal da
Superintendência de Transporte Ferroviário, na sede da ANTT, em
Brasília-DF.
R$ 4.539.726,72 30/04/2027 ALTA
. . . . . . .
. .1.62 .SUPAS .Prestação de serviços técnicos especializados de apoio nas
atividades da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário
de Passageiros - SUPAS, relacionados ao transporte rodoviário
interestadual, internacional e semiurbano de passageiros.
.R$ 20.728.281,40 .07/07/2027 .ALTA
. .1.63 .SUTEC .Sustentação dos sistemas e do ambiente em operação, a
disponibilização de soluções tecnológicas bem como a execução de
projetos envolvendo o tratamento, análise, gestão e disponibilização
de dados e informações estratégicas no CNSO.
.R$ 15.477.598,50 .14/05/2027 .ALTA
. 1.64
SUTEC Solução de TIC para continuidade e aprimoramento dos serviços
que suportam o CNSO, compreendendo a operação do centro de
controle e monitoramento 24x7x365.
R$ 2.390.902,44 19/05/2027 ALTA
. . . . . . .
. .1.65 .SUTEC .Serviços de Comunicação de Rede de Dados em Nuvem. .R$ 473.021,05 .11/06/2027 .ALTA
. 1.66
SUTEC Serviços de Fábrica de Software. R$ 8.025.958,58 15/10/2027 ALTA
. . . . . . .
. .1.67 .SUTEC .Serviços de Fábrica de Software - profissional alocado. .R$ 2.707.785,12 .15/10/2027 .ALTA
. 1.68
SUTEC Contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de expansão de Switches e Wi-Fi para comunicação
de rede de dados.
R$ 1.175.900,00 30/12/2027 ALTA
. . . . . . .
. .1.69 .SUTEC .Contratação de plataforma integrada para proteção de usuários e
visibilidade da superfície estendida de ataques, com resolução
continua de vulnerabilidades e priorização e correlação dos eventos
de segurança.
.R$ 4.778.562,00 .17/12/2027 .ALTA
. 1.70
SUTEC Solução de Comunicação de Rede de Dados - MPLS. R$ 6.897.712,68 31/08/2027 ALTA
. . . . . . .
. 1.71
SUTEC Solução de tecnologia da informação e comunicação de renovação
de garantia e suporte da solução de inspeção de pacote de dados
(firewall), para atender as necessidades da ANTT.
R$ 1.144.157,84 04/06/2027 ALTA
. . . . . . .
. 1.72
SUTEC Fornecimento de Solução de tecnologia da informação e
comunicação de licenciamento de backup para ANTT.
R$ 822.926,25 04/10/2027 ALTA
. . . . . . .
. 1.73
SUTEC Serviço de manutenção para o Data Center (Sala Cofre) da ANTT. R$ 258.838,11 14/12/2027 ALTA
. . . . . . .
. 1.74
SUTEC Solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços
de fornecimento de subscrição de solução corporativa de proteção
de dispositivos, contemplando instalação, configuração, suporte
com operação assistida e transferência de conhecimento.
R$ 1.225.936,80 29/12/2027 ALTA
. . . . . . .
. 1.75
SUTEC Solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços
de gerenciamento de acesso lógico privilegiado.
R$ 2.833.874,00 29/12/2027 ALTA
. . . . . . .