PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 828, DE 27 DE ABRIL DE 2026 (parte 4 de 6)

EG5595247 País: CHINA.
Processo: 08228.035203/2025-21 Requerente: HUANG WEILIAN PASTELARIA
Prazo: Indeterminado Imigrante: YONGZHI WU Data Nascimento: 31/05/1993 Passaporte:
EK0003284 País: CHINA Mãe: YING LIANG Pai: WEIMIN WU.
Processo: 08228.037404/2025-62 Requerente: TIAN LIN Prazo: Indeterminado
Imigrante: Xingfeng Sun Data Nascimento: 22/05/1995 Passaporte: E72150507 País: CHINA
Mãe: Yuecui Mao Pai: Yanping Sun.
Processo: 08228.037518/2025-11 Requerente: YAO ZHANG Prazo: 2 Anos
Imigrante: RUILONG XUE Data Nascimento: 15/10/1968 Passaporte: EK5757927 País: CHINA
Mãe: RUIYU WANG Pai: ERLIANG XUE.
Processo: 08228.038061/2025-53 Requerente: IDEAL TRABALHO TEMPORARIO E
TERCEIRIZACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JUNJIE ZHANG Data Nascimento:
17/11/1996 Passaporte: EK2099299 País: CHINA Mãe: CAILING LUO Pai: JIPENG ZHANG.
Processo: 08228.038605/2025-87 Requerente: TIAGO ALEXANDER DREGER
Prazo: 2 Anos Imigrante: HUIXIA SUN Data Nascimento: 04/11/1984 Passaporte: EJ4038566
País: CHINA Mãe: CUI WANG Pai: XUEZHONG SUN.
Processo: 08228.041474/2025-15 Requerente: MINI 25 COMERCIO VAREJISTA
DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BIXIANG ZHENG Data
Nascimento: 04/09/1987 Passaporte: EL4994997 País: CHINA Mãe: GOUMEI ZHENG Pai:
ZHAOZHONG ZHENG.
Processo: 08228.039715/2025-66 Requerente: TIAGO ALEXANDER DREGER
Prazo: 2 Anos Imigrante: LINGANG HUA Data Nascimento: 26/10/1992 Passaporte:
EK7696024 País: CHINA Mãe: YANFANG HE Pai: DENGFU HUA.
Processo: 08228.040936/2025-87 Requerente: ANA CELL BAZAR LTDA Prazo:
Indeterminado Imigrante: JIE XUE Data Nascimento: 17/09/1997 Passaporte: EA9832358
País: CHINA Mãe: RUIYING MA Pai: YONG XUE.
Processo: 08228.040808/2025-33 Requerente: Marlon Fabian Diaz Gonzalez
Prazo: Indeterminado Imigrante: Marlon Fabian Diaz Gonzalez Data Nascimento:
31/08/2002 Passaporte: P080723 País: CUBA Mãe: Noraisy Gonzalez Gonzalez Pai: Felix
Diaz Campello.
Processo: 08228.040806/2025-44 Requerente: PONTO DA PARTIDA COMERCIO
ATACADISTA DE ELETRONICOS E ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA Prazo: Indeterminado
Imigrante: YANJIAO LIN Data Nascimento: 11/02/1997 Passaporte: EK9303065 País: CHINA
Mãe: MINGHUI ZHOU Pai: SHOUJUN LIN.
Processo: 08228.042171/2025-11 Requerente: Le Secret Participações Ltda.
Prazo: Indeterminado Imigrante: Nicolas Charles Yves Sommer Data Nascimento:
13/05/1975 Passaporte: 19FC87874 País: FRANÇA.
Processo: 08228.042106/2025-94 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: RASEL HOSSAIN Data Nascimento: 10/02/1996 Passaporte:
A14354928 País: BANGLADESH Mãe: PARUL BEGUM Pai: ANOWAR HOSSAIN.
Processo: 08228.042114/2025-31 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: MD NAIMUL HASSAN Data Nascimento: 30/10/1995 Passaporte:
A07568303 País: BANGLADESH Mãe: KAMRUN NAHAR KHANAM Pai: ABDUR ROB.
Processo: 08228.042246/2025-62 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: ABDUL KAIYUM Data Nascimento: 09/02/2000 Passaporte:
A03750287 País: BANGLADESH Mãe: AMENA BEGUM Pai: MD HOMAYAN KOBIR.
Processo: 08228.001074/2026-58 Requerente: DIZEL LEADER PECAS DE
MAQUINAS PESADAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZE LI Data Nascimento: 08/07/1992
Passaporte: E90245393 País: CHINA Mãe: Cui Aiyun Pai: Li Shuxin.
Processo: 08228.000548/2026-44 Requerente: INSTITUTO CLQ DE EDUCACAO E
CULTURA Prazo: 10 Meses Imigrante: CÉCILE ELISE CLAIRE PRUDENT Data Nascimento:
03/11/1989 Passaporte: 22CA47202 País: FRANÇA Mãe: ZAHIA HEBILI Pai: JEAN-CLAUDE
RAOUL PRUDENT.
Processo: 08228.001600/2026-81 Requerente: BENOIT SYLVAIN ST LAURENT
Prazo: 1 Ano Imigrante: Benoit Sylvain St-Laurent Data Nascimento: 22/09/1989
Passaporte: P265835FS País: CANADÁ.
Processo: 08228.001898/2026-28 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO.
(DE), LLC. Prazo: 1 Ano Imigrante: ERGUL YIGIT Data Nascimento: 16/06/2002 Passaporte:
U31752954 País: TURQUIA Mãe: INCI YIGIT Pai: ERTUGRUL YIGIT.
Processo: 08228.003481/2026-16 Requerente: EMILIANO SANCHEZ SALIM
Prazo: 31/08/2026 Imigrante: EMILIANO SANCHEZ SALIM Data Nascimento: 09/07/1996
Passaporte: N01864483 País: MÉXICO.
Processo: 08228.002254/2026-57 Requerente: MARIO ALEXI DIAZ GUILLERMO
Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIO ALEXI DIAZ GUILLERMO Data Nascimento:
03/06/1990 Passaporte: M294451 País: CUBA Mãe: ANA DELIA GUILLERMO BORROTO Pai:
MARIO HECTOR DIAZ PEREZ.
Processo: 08228.002273/2026-83 Requerente: KETTY BERNAL MIRANDA Prazo:
Indeterminado Imigrante: KETTY BERNAL MIRANDA Data Nascimento: 01/01/1980
Passaporte: M294466 País: CUBA Mãe: PAULA MAGALYS MIRANDA RODRIGUEZ Pai:
GERARDO MARCO BERNAL RODRIGUEZ.
Processo: 08228.002350/2026-11 Requerente: QCY BRASIL COMERCIO DE
ELETRONICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JINXIN ZHANG Data Nascimento: 18/07/1988
Passaporte: EP1950256 País: CHINA Mãe: CONGHUA LU Pai: ZHANG HAI.
Processo: 08228.002533/2026-11 Requerente: CHRISTOPHER JOHN SMITH
Prazo: 2 Anos Imigrante: christopher john smith Data Nascimento: 21/03/1957 Passaporte:
144062114 País: INGLATERRA Mãe: ETHEL JOAN SMITH Pai: george gordon smith.
Processo: 08228.002569/2026-11 Requerente: FOGOMX TECNOLOGIA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANMIN HONG Data
Nascimento: 26/06/1974 Passaporte: ED3007533 País: CHINA Mãe: YUEXIAN WANG Pai:
RUIKANG HONG.
Processo: 08228.002831/2026-19 Requerente: DAVID PAUL AHERN Prazo:
Indeterminado Imigrante: David Paul Ahern Data Nascimento: 10/01/1978 Passaporte:
LT8356211 País: IRLANDIA.
Processo: 08228.003057/2026-55 Requerente: Ayman Elsayed Ibrahim Hegazy
Prazo: 4 Anos Imigrante: Ayman Elsayed Ibrahim Hegazy Data Nascimento: 03/08/1966
Passaporte: A28955213 País: EGITO Mãe: Fathia Abdellatif Mohamed Pai: Elsayed Ibrahim
Hegazy.
Processo: 08228.003455/2026-71 Requerente: RENZO BRAGALINI Prazo:
01/04/2026 Imigrante: Renzo Bragalini Data Nascimento: 25/05/1957 Passaporte:
YB5331387 País: ITÁLIA Mãe: Federico Concetta Pai: Gino Bragalini.
Processo: 08228.005609/2026-61 Requerente: José Angel Jiménez Canseco
Prazo: 1 Ano Imigrante: José Ángel Jiménez Canseco Data Nascimento: 02/05/1993
Passaporte: G39825541 País: MÉXICO.
Processo: 08228.003585/2026-12 Requerente: DIOCESE DE RORAIMA Prazo: 1
Ano Imigrante: MATTIA BOZZOLAN Data Nascimento: 10/10/1987 Passaporte: YC3207451
País: ITÁLIA Mãe: Francesca Berto Pai: Ferdinando Bozzolan.
Processo: 08228.003613/2026-93 Requerente: BACHIEGA IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MORENO MANGONGA DAMIÃO Data
Nascimento: 24/07/2003 Passaporte: N2870699 País: ANGOLA Mãe: TERESA MANGONGA
DAMIÃO Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.003675/2026-11 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: Eirik Thorstensonn Standahl Data Nascimento:
15/07/1996 Passaporte: CFF525332 País: NORUEGA.
Processo: 08228.004702/2026-57 Requerente: LIS BEAUTY BIJUTERIAS EIRELI
Prazo: Indeterminado Imigrante: JIASI CHEN Data Nascimento: 29/04/1989 Passaporte:
EH1990029 País: CHINA Mãe: CHUN YAN Pai: ZENG CHEN.
Processo: 08228.004009/2026-84 Requerente: Panda 2 Serviços de Mo e
Comércio de Produtos Alimentícios LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Guifeng Wang Data
Nascimento: 20/09/1974 Passaporte: EN8168375 País: CHINA Mãe: Yujie Lin Pai: Yantao
Wang.
Processo: 08228.004500/2026-13 Requerente: SUTRIN LTDA Prazo: 16 Meses
Imigrante: MARCO ANTÓNIO MARTINS COSTA Data Nascimento: 23/11/1994 Passaporte:
CF688470 País: PORTUGAL.
Processo: 08228.004338/2026-25 Requerente: BRILHA NATAL METALIZACOES
LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: ABDOU CISSE Data Nascimento: 10/10/2003 Passaporte:
A04356728 País: SENEGAL Mãe: FATOU NDIAYE Pai: ADAMA CISSE.
Processo: 08228.004340/2026-11 Requerente: BRILHA NATAL METALIZACOES
LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: IMANE MALICK DIAKHATE Data Nascimento: 25/04/2000
Passaporte: A04288234 País: SENEGAL Mãe: FATOU CISSE Pai: MORY DIAKHATE.
Processo: 08228.004341/2026-49 Requerente: BRILHA NATAL METALIZACOES
LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: CHEIKH OMAR CISSE Data Nascimento: 20/11/1995
Passaporte: A04292294 País: SENEGAL Mãe: ROKHAYA LO Pai: MODOU CISSE.
Processo: 08228.004342/2026-93 Requerente: BRILHA NATAL METALIZACOES
LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: BABACAR CISSE Data Nascimento: 29/06/1996 Passaporte:
A03204641 País: SENEGAL Mãe: AISSATOU CISSE Pai: OUSMANE CISSE.
Processo: 08228.006721/2026-18 Requerente: CHRISTIAN ROLAND DANIEL LE
GALL DU TERTRE Prazo: 1 Ano Imigrante: Christian Roland Daniel Le Gall du Tertre Data
Nascimento: 26/07/1951 Passaporte: 25EF29516 País: FRANÇA Mãe: Edith Alice Cremer
Pai: Alain René Louis.
Processo: 08228.004626/2026-81 Requerente: DOIS NA MIDIA PRODUCOES
LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD AHMED HASAN Data Nascimento: 16/01/1998
Passaporte: A19979002 País: BANGLADESH Mãe: MST SALMA BEGUM Pai: MD ABDUL
HYE.
Processo: 08228.004751/2026-91 Requerente: Julien Robert Milo Prazo: 1 Ano
Imigrante: Julien Robert Milo Data Nascimento: 09/01/1997 Passaporte: ES727727 País:
BÉLGICA.
Processo: 08228.004782/2026-41 Requerente: MAERSK SUPPLY SERVICE -
APOIO MARITIMO LTDA Prazo: 100 Dias Imigrante: ANDREW EDWARD JAMES WALKER Data
Nascimento: 16/09/1965 Passaporte: 134996506 País: REINO UNIDO Mãe: Isobel Margaret
Walker Pai: William Alexander Walker.
Processo: 08228.005035/2026-21 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA Prazo:
1 Ano Imigrante: Thomas Darrud Data Nascimento: 27/07/1980 Passaporte: 34413765 País:
NORUEGA.
Processo: 08228.005045/2026-65 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA Prazo:
1 Ano Imigrante: MAGNUS EGIDIUS ANTONSEN Data Nascimento: 29/06/1980 Passaporte:
CFF468212 País: NORUEGA.
Processo: 08228.005077/2026-61 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo:
Indeterminado Imigrante: NIANYING YANG Data Nascimento: 23/07/1996 Passaporte:
EH5374168 País: CHINA Mãe: YING WANG Pai: CAIRONG YANG.
Processo: 08228.005338/2026-42 Requerente: FIDEL ERNESTO MORALES
VICENTE Prazo: 2 Anos Imigrante: Fidel Ernesto Morales Vicente Data Nascimento:
17/07/1988 Passaporte: P090451 País: CUBA.
Processo: 08228.005380/2026-63 Requerente: Alisa Lanskaia Prazo: 1 Ano
Imigrante: Alisa Lanskaia Data Nascimento: 15/06/2017 Passaporte: 767087140 País:
RÚSSIA Mãe: Kamilla Lanskaia Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.005413/2026-75 Requerente: Shanika Michelle Prazo: 1 Ano
Imigrante: Shanika Thomaston Data Nascimento: 08/06/1983 Passaporte: A45554373 País:
ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.005424/2026-55 Requerente: KAMILLA LANSKAIA Prazo: 1 Ano
Imigrante: Kamilla Lanskaia Data Nascimento: 28/05/1983 Passaporte: 767085792 País:
RÚSSIA Mãe: Marina Shmakalova Pai: Vladimir Shmakalov.
Processo: 08228.005701/2026-21 Requerente: LIGA METROPOLITANA DE
GINASTICA Prazo: Indeterminado Imigrante: Eva Shvidkaia Data Nascimento: 22/11/1994
Passaporte: 759924806 País: RÚSSIA.
Processo: 08228.005737/2026-11 Requerente: Ashton Ghiloni Prazo: 1 Ano
Imigrante: Ashton Ghiloni Data Nascimento: 21/03/1993 Passaporte: 157971698 País:
INGLATERRA.
Processo: 08228.005834/2026-12 Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A
IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Prazo: 2 Anos Imigrante: Landon
McKay Vanwagenen Data Nascimento: 06/03/2006 Passaporte: A11398416 País: ESTADOS
UNIDOS Mãe: Katherine Lee Mclain Pai: Scott Alan Vanwagenen.
Processo: 08228.005858/2026-55 Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A
IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Prazo: 2 Anos Imigrante: Hailey
Kay Thueson Data Nascimento: 30/06/2005 Passaporte: A13919315 País: ESTADOS UNIDOS
Mãe: Lynette Michelle Thueson Pai: Justin David Thueson.
Processo: 08228.006129/2026-16 Requerente: Maxwell George Young Prazo: 1
Ano Imigrante: Maxwell George Young Data Nascimento: 24/12/1996 Passaporte:
157169974 País: INGLATERRA.
Processo: 08228.006598/2026-35 Requerente: CHAN YU Prazo: Indeterminado
Imigrante: QIANJIN SUN Data Nascimento: 05/03/1973 Passaporte: EK8414602 País: CHINA
Mãe: Shengfen Xu Pai: Xingya Sun.
Processo: 08228.006932/2026-51 Requerente: ELBIT BRASIL LTDA. Prazo:
Indeterminado Imigrante: OREN SHIMON DAGAN Data Nascimento: 11/04/1991
Passaporte: 36380690 País: ISRAEL.
Processo: 08228.008782/2026-11 Requerente: Gustavo Ramón Lara Prazo:
31/12/2026 Imigrante: Gustavo Ramón Lara Data Nascimento: 28/08/1986 Passaporte:
N19605067 País: MÉXICO.
Processo:08228.008570/2026-32Requerente:DAVIDSONJOSEPHPrazo:2AnosImigrante:
CherubinSairha-LovaichaDataNascimento:16/07/2019Passaporte:R12412801País:HAITI.
Processo: 08228.008576/2026-18 Requerente: DAVIDSON JOSEPH Prazo: 2 Anos
Imigrante: Cherubin Saldin Data Nascimento: 07/09/1996 Passaporte: R12463580 País: HAITI.
Processo: 08228.008681/2026-49 Requerente: DAVIDSON JOSEPH Prazo: 2 Anos
Imigrante: CHERUBIN SADLIN Data Nascimento: 07/09/1996 Passaporte: R12463580 País: HAITI.
Processo: 08228.009099/2026-16 Requerente: BRUNO SILVEIRA DOS REIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: PAULO JORGE SEBASTIAO BOVIAO Data Nascimento: 16/01/1974
Passaporte: CB662629 País: PORTUGAL Mãe: ALICE MARIA SEBASTIAO BOVIAO Pai:
MANUEL JOAQUIM BOVIAO.
Processo: 08228.010214/2026-89 Requerente: ALEXANDER CALERO HURTADO
Prazo: 12 Meses Imigrante: Alexander Calero Hurtado Data Nascimento: 23/10/1980
Passaporte: P369641 País: CUBA Mãe: Ismari Hurtado Borroto Pai: Ermitaño Calero Ramos.
Processo: 08228.011109/2026-67 Requerente: JIANZHEN QIAO Prazo: 2 Anos
Imigrante: Jianzhen Qiao Data Nascimento: 24/09/1964 Passaporte: EC4489516 País: CHINA
Mãe: JINGTING SHI Pai: WENZHI QIAO.
Processo: 08228.011886/2026-11 Requerente: INTELLIGENT ENERGY METERING
BRAZIL LTDA Prazo: 90 Dias Imigrante: Wang Li Data Nascimento: 21/09/1981 Passaporte:
EK0562374 País: CHINA.
Processo: 08228.011887/2026-56 Requerente: INTELLIGENT ENERGY METERING
BRAZIL LTDA Prazo: 90 Dias Imigrante: Lei Fu Data Nascimento: 30/05/1984 Passaporte:
EG9397317 País: CHINA.
Processo: 08228.011888/2026-17 Requerente: INTELLIGENT ENERGY METERING
BRAZIL LTDA Prazo: 90 Dias Imigrante: Yuhang Zhou Data Nascimento: 01/01/2004
Passaporte: EQ4264882 País: CHINA.
Processo: 08228.011959/2026-65 Requerente: INTELLIGENT ENERGY METERING
BRAZIL LTDA Prazo: 90 Dias Imigrante: XIAOHUA DING Data Nascimento: 03/08/1990
Passaporte: EE6424923 País: CHINA.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
Coordenadora-Geral de Imigração Laboral
RETIFICAÇÕES
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 63, de 02/04/2026, Seção 1, Pág. 77, Processo: 08228.055691/2023-
21, onde se lê: Prazo: 1 Ano, leia-se: Prazo: Indeterminado.
No despacho da Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 37, de 25/02/2026, Seção 1, Pág. 65, Processo: 08228.040141/2025-
79, onde se lê: Mãe: XIAOXIAO LIU, leia-se: Mãe: HUAPING LIU.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 27 DE ABRIL DE 2026
Código: 504446
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0440642/2023
Interessado: JOSE ANIBAL AVILA ARANDIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 520296
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0453219/2023
Interessado: SUNIL KUMAR DUNG DUNG
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 534834
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0464506/2024
Interessado: I CHANG HSU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente
notificado pela autoridade policial, não apresentou: Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual (TJSP e TJMS); Documento de viagem internacional (todas
as páginas); Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
(com avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 543563
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0471304/2024
Interessado: MARIE ROSE HERMITE POLYNICE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de
residência por prazo indeterminado e apresentou documento emitido por instituição
que não está prevista na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que comprove
a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às
exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 551219
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0477148/2024
Interessado: THIERRY DENEUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 1 ano, não apresentou a
legalização do antecedente criminal do país de origem e não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 555027
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0480194/2024
Interessado: MAMADOU CIRE DIALLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 600531
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0515600/2024
Interessado: RAFAELA AYALA ARIAS FERRARI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos.
Código: 609770
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo: 235881.0523098/2024
Interessado: CHIKE SAMUEL OBI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 617050
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0529063/2024
Interessado: EDWARD ANDRES RONDON FLORES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente apresentou somente
declaração de residência de 2024 sem o comprovante de residência válido, nos termos
do art. 56 da Portaria nº 623/2020; apresentou certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem com divergência de datas na
tradução e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 642575
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0548511/2024
Interessado: NERGAZ ALABDULATIF
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da
Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso II, do Decreto 9.199/2017.
Código: 654602
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0557027/2024
Interessado: MUHAMMAD JAWAD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 658382
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0559763/2024
Interessado: SERGIO HERNAN GARCIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida no incisos
II e III, art. 65 da Lei .nº 13.445, de 2017, c/c§2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 660924
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0561644/2024
Interessado: MODESTO LOPEZ QUIROGA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 67 da Lei13.445/2017; Arts.
221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes do Anexo II, itens 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 666345
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0565927/2024
Interessado: ECTANA DUMERA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência indeterminada
suficiente para a naturalização e não apresentou comprovação de que sabe se comunicar
em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e
III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017.
Código: 672582
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0570304/2024
Interessado: FRANCISCO JAVIER MARTINEZ FIGUERA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 680237
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0576071/2025
Interessado: ALEXANDER WILHELM ALBERT SCHMITZ KOHLITZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017; do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 constante do Anexo
II da Portaria 623/2020.