PORTARIA CFBIO Nº 676, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
CALENDÁRIO ELEITORAL DO CRBio-08
. .Ref. .Descrição .Data
. .1 .Publicação do Aviso de
Eleição no DOU (Art. 4º).
.No mínimo 120 (cento e vinte) dias
antes do fim do mandato atual.
Data: 24/08/2026
. .2 .Sorteio da Comissão
Eleitoral (Art. 9º, § 4º).
.Até 2 (dois) dias úteis após a publicação
do Aviso de Eleição.
Data: até 26/08/2026
. .3 .Portaria CRBio nomeando a
Comissão Eleitoral (Art. 8º).
.Até 10 (dez) dias úteis após a publicação
do Aviso de Eleição.
Data: até 08/09/2026
. .4 .Prazo para inscrição de
chapas ao pleito (Art. 16).
.Do 20º ao 30º dia útil após a publicação
do Aviso de Eleição.
Data: de 22/09 a 06/10/2026
. .5 .Reunião da Comissão
Eleitoral - Análise da(s)
chapa(s) (Art. 21, parágrafo
único).
.Até 3 (três) dias úteis após o
encerramento do período de inscrição.
Data: até 09/10/2026
. .6 .Publicação preliminar no
DOU da(s) chapa(s)
deferida(s) e/ou indeferidas
(Art. 21).
.Até 5 (cinco) dias úteis depois do
encerramento da reunião destinada à
análise da(s) chapa(s).
Data: até 19/10/2026
. .7 .Apresentação de recursos
e/ou impugnações (Art. 22).
.Até 2 (dois) dias úteis após a publicação
do deferimento e/ou indeferimento no
DOU.
Data: até 21/10/2026
. .8 .Julgamento dos recursos e
impugnações pela Comissão
Eleitoral (Art. 22, § 3º).
.Até 2 (dois) dias úteis após o
esgotamento do prazo para apresentação
de recursos e/ou impugnações, observado
o prazo para contrarrazões, quando
houver.
Data: até 23/10/2026
. .9 .Publicação Final das Chapas
homologadas, no DOU (Art.
22, § 4º)
.Até 5 (cinco) dias úteis após a etapa de
julgamento de recurso e impugnação.
Data: até 30/10/2026
. .10 .Comissão Eleitoral: Envio de
Material Eleitoral com senha
provisória (Art. 27).
.Até 2 (dois) dias úteis após a publicação
final das chapas homologadas no DOU.
Data: até 04/11/2026
. .11 .Biólogo: Votação Eletrônica
no site (Art. 28, § 2º).
.90 (noventa) dias após a publicação do
aviso de eleição, com duração de 7 (sete)
dias corridos.
Data: das 9h do dia 22/11 até as 17h do
dia 28/11/2026
. .12 .Apuração - Sede do CRBio
(Art. 29).
.Às 17h05 do último dia da votação.
Data: 28/11/2026
. .13 .Emissão do laudo de
auditoria (Art. 31).
.Até 2 (dois) dias úteis, a contar da
apuração dos votos.
Data: até 01/12/2026
. .14 .Publicação do resultado
preliminar no DOU do
resultado da eleição (Art.
32).
.Até 3 (três) dias úteis após a emissão do
laudo de auditoria.
Data: até 04/12/2026
. .15 .Interposição de Recurso
contra o resultado
preliminar da eleição (Art.
34).
.Até 2 (dois) dias úteis após a publicação
do resultado preliminar no Diário Oficial
da União.
Data: até 09/12/2026
. .16 .Julgamento de recurso (Art.
34, § 1º).
.Até 2 (dois) dias úteis após o
esgotamento do prazo para interposição
do recurso.
Data: até 11/12/2026
. .17 .Publicação do resultado
final no DOU (Art. 36).
.Até 2 (dois) dias úteis após o prazo para
julgamento de recurso.
Data: até 15/12/2026
. .18 .Sessão solene de posse
(Art. 38).
.No dia seguinte ao término do
mandato.
Data: 06/01/2027
. .19 .Falta do exercício do voto:
apresentação de justificativa
(Art. 41).
.Até 90 (noventa) dias após a sessão
solene de posse.
Data: até 06/04/2027