PORTARIA CFBIO Nº 676, DE 23 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CFBIO Nº 676, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Institui o calendário eleitoral destinado ao processo de
eleição e posse dos Conselheiros do Conselho Regional
de Biologia da 8ª Região - CRBio-08, para o mandato
de 6 de janeiro de 2027 a 5 de janeiro de 2031.
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal criada
pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de
30 de agosto de 1982, e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de
junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fica instituído o calendário eleitoral destinado ao processo de
eleição e posse dos Conselheiros do Conselho Regional de Biologia da 8ª
Região - CRBio-08, para o mandato de 6 de janeiro de 2027 a 5 de janeiro de
2031, nos termos do Anexo desta Portaria.
Art. 2º O aviso de eleição deve ser obrigatoriamente publicado no
Diário Oficial da União (DOU), exatamente no dia 24 de agosto de 2026.
Art. 3º A antecipação de datas prováveis indicadas no calendário
constante do Anexo poderá ocasionar a alteração de outras datas
subsequentes, desde que respeitados os prazos fixados na Resolução CFBio nº
711/2024.
Art. 4º Os horários indicados no Calendário anexo seguirão o horário
de Brasília.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União e deverá ser encaminhada ao CRBio responsável pelo
processo eleitoral para providências necessárias e cabíveis quanto à realização
do pleito.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente do Conselho