ANEXO . .REF. .SEÇÕES . .1 .OSORIO/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .2 .OSORIO/RS-BLUMENAU/SC . .3 .OSORIO/RS-ITAJAI/SC . .4 .OSORIO/RS-ITAPEMA/SC . .5 .OSORIO/RS-TIJUCAS/SC . .6 .PORTO ALEGRE/RS-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .7 .PORTO ALEGRE/RS-BLUMENAU/SC . .8 .PORTO ALEGRE/RS-BRUSQUE/SC . .9 .PORTO ALEGRE/RS-GAROPABA/SC . .10 .PORTO ALEGRE/RS-ITAJAI/SC . .11 .PORTO ALEGRE/RS-ITAPEMA/SC . .12 .PORTO ALEGRE/RS-TIJUCAS/SC . .13 .PORTO ALEGRE/RS-FLORIANOPOLIS/SC . .14 .OSORIO/RS-FLORIANOPOLIS/SC
DECISÃO SUPAS Nº 752, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 28/04/2026