DECISÃO SUPAS Nº 752, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUPAS Nº 752, DE 17 DE ABRIL DE 2026
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50500.170657/2024-56, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A,
CNPJ nº 76.539.600/0001-94, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RSSC0188053,
linha PORTO ALEGRE/RS-BLUMENAU/SC, com a implantação das seções 13 e 14 indicadas no
anexo da Decisão.
Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão Supas nº 1.149, de 4 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 11 de outubro de 2024, pág. 221, que passa a vigorar conforme anexo da
presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR