ATO Nº 5, DE 27 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE,
HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE DE CULTIVARES DE CAMELINA (Camelina sativa L.
Crantz).
I. OBJETIVO
1. Estas instruções visam estabelecer diretrizes para as avaliações de
distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE), a fim de uniformizar o
procedimento técnico de comprovação de que a cultivar apresentada é distinta de
outra(s) cujos descritores sejam conhecidos, é homogênea quanto às suas características
dentro de uma mesma geração e é estável quanto à repetição das mesmas
características ao longo de gerações sucessivas. Aplicam-se às cultivares de CAMELINA
(Camelina sativa L. Crantz).
II. AMOSTRA VIVA
1. Para atender ao disposto no art. 22 e seu parágrafo único da Lei 9.456
de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e
a apresentar, ao SNPC, amostras vivas da cultivar objeto de proteção, como
especificadas a seguir:
- 250 g de sementes como amostra de manipulação e exame (enviar ao SNPC);
- 250 g de sementes como germoplasma (enviar ao SNPC); e
- 500 g de sementes mantidas pelo obtentor.
2. A amostra viva deverá apresentar vigor e boas condições fitossanitárias,
devendo atender aos critérios estabelecidos nas Regras de Análise de Sementes -
R.A.S.
3. A amostra deverá estar isenta de qualquer tratamento que afete a
expressão das características da cultivar, salvo em casos especiais, devidamente
justificados. Nesse caso, o tratamento deverá ser detalhadamente descrito.
4. A amostra viva deverá ser disponibilizada ao SNPC após a obtenção do
Certificado de Proteção. Entretanto, sempre que durante a análise do pedido for
necessária a apresentação da amostra para confirmação de informações, a mesma
deverá ser disponibilizada.
5. As amostras vivas de cultivares de obtentores nacionais ou estrangeiros
deverão ser mantidas no Brasil.
III. EXECUÇÃO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E
ESTABILIDADE - DHE
1. Os ensaios deverão ser realizados por, no mínimo, dois ciclos
independentes de cultivo, em condições ambientais similares, os quais devem
corresponder a duas semeaduras separadas.
2. Os ensaios deverão ser conduzidos em um único local. Caso nesse local
não seja possível a visualização de todas as características da cultivar, a mesma poderá
ser avaliada em outro local.
3. Os ensaios de campo deverão ser conduzidos em condições que
assegurem o desenvolvimento normal das plantas. O tamanho das parcelas deverá ser
tal que as plantas ou partes de plantas possam ser retiradas para medições e
contagens, sem prejuízo das observações que poderão ser feitas no final do ciclo de
cultivo.
4. Os métodos recomendados para observação das características são
indicados na primeira coluna da Tabela de Descritores Mínimos, segundo a legenda
abaixo:
- MG: mensuração única de um grupo de plantas ou partes de plantas;
- MI: mensuração de um número de plantas ou partes de plantas,
individualmente; e
- VG: avaliação visual única de um grupo de plantas ou partes de
plantas.
- VI: avaliação visual de determinado número de plantas ou suas partes,
individualmente.
5. Cada ensaio deverá incluir, no mínimo, 1000 plantas, divididas em duas ou
mais repetições;
6. Distinguibilidade
6.1. Para avaliação da distinguibilidade, as observações deverão ser
realizadas em, no mínimo, 20 plantas ou partes retiradas de cada uma das 20
plantas.
6.2. Para a descrição da cultivar as avaliações deverão ser realizadas nas
plantas com expressões típicas, devendo ser desconsideradas aquelas com expressões
atípicas.
7. Homogeneidade
7.1. Para a avaliação da homogeneidade, deve-se aplicar uma população
padrão de 1% e uma probabilidade de aceitação de, pelo menos, 95%. No caso de uma
amostra de 1000 plantas, será permitido, no máximo, 15 plantas atípicas.
8. Estabilidade
8.1 Na prática, a análise da estabilidade costuma ser realizada juntamente
com a análise de homogeneidade. É considerada estável a cultivar que mantem sua
homogeneidade através de gerações sucessivas.
8.2 Quando apropriado ou em caso de dúvidas, a estabilidade pode ser
avaliada testando um novo lote de sementes, a fim de confirmar que as mesmas
características do lote inicial continuem sendo expressas.
9. Testes adicionais para fins especiais poderão ser estabelecidos.
IV. CARACTERÍSTICAS AGRUPADORAS
1. Características agrupadoras são aquelas nas quais os níveis de expressão
observados, mesmo quando obtidos em diferentes locais, podem ser usados para a
organização do ensaio de DHE, individualmente ou em conjunto com outras
características, para selecionar:
a) cultivares cuja existência seja reconhecida que possam ser excluídas do
ensaio; e
b) cultivares similares que possam ser plantadas agrupadas.
2. As seguintes características são consideradas úteis como características
agrupadoras:
(a) Planta: altura (característica 5);
(b) Ciclo até a maturação (característica 6); e
(c) Haste: número de nós (característica 9).
V. SINAIS CONVENCIONAIS
(a) - (b) e (+): ver item "X OBSERVAÇÕES E FIGURAS";
MG, MI, VG e VI: ver item III, 4;
QL: Característica qualitativa;
QN: Característica quantitativa; e
PQ: Característica pseudoqualitativa;
VI. NOVIDADE E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
1. A fim de satisfazer o requisito de novidade estabelecido no inciso V, art.
3º, da Lei nº 9.456, de 1997, para poder ser protegida, a cultivar não poderá ter sido
oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de
proteção e, observado o prazo de comercialização no Brasil, não poderá ter sido
oferecida à venda ou comercializada em outros países, com o consentimento do
obtentor, há mais de quatro anos.
2. Conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 9.456, de 1997, a proteção
da cultivar vigorará, a partir da data da concessão do Certificado Provisório de
Proteção, pelo prazo de 15 (quinze) anos.
VII. INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA TABELA DE DESCRITORES
1. Ver formulário na internet.
2. Para solicitação de proteção de cultivar, o interessado deverá apresentar,
além deste, os demais formulários disponibilizados pelo SNPC.
3. Todas as páginas deverão ser rubricadas pelo Requerente ou
Representante Legal e pelo Responsável Técnico. Assinaturas eletrônicas serão aceitas
desde que seja possível a verificação de sua autenticidade.
VIII. TABELA DE DESCRITORES MÍNIMOS DE CAMELINA (Camelina sativa L.
Crantz).
Denominação proposta para a cultivar:
. .Característica .Identificação da
característica
.Código de cada
descrição
. .1. Folha: intensidade da cor verde
QN VG (a)
.clara
média
escura
.3
5
7
. .2. Folha: pubescência na face
superior
QL VI (a)
.ausente
presente
.1
2
. .3. Botão floral: época do
surgimento
QN MG (+)
.precoce
médio
tardio
.3
5
7
. .4. Ciclo até o florescimento
QN MG (+)
.precoce
médio
tardio
.3
5
7
. .5. Planta: altura
QN MI (+)
.baixa
média
alta
.3
5
7
. .6. Ciclo até a maturação
QN MG
.precoce
médio
tardio
.3
5
7
. .7. Haste: comprimento
QN MI (c)
.curto
médio
longo
.3
5
7
. .8. Haste: diâmetro
QN MI (c)
.estreita
média
larga
.3
5
7
. .9. Haste: número de nós
QN MI (c)
.baixo
médio
alto
.3
5
7
. .10. Síliqua: comprimento
QN MI (d) (+)
.curto
médio
longo
.1
2
3
. .11. Peso de 1000 grãos
QN MG
.baixo
médio
alto
.3
5
7
. .Características adicionais(*)
. .Característica .Identificação da
característica
.Código de cada
descrição
. .12. Semente: ácido erúcico
QL VG (+)
.ausente
presente
.1
2
. .13. Folha: serrilhado da margem
QN VG (a)
.ausente ou fraco
médio
forte
.1
3
5
. .14. Flor: comprimento das pétalas
QN MI (b)
.curto
médio
longo
.1
2
3
. .15. Flor: largura das pétalas
QN MI (b)
.estreita
média
larga
.1
2
3
. .16. Flor: cor das pétalas
PQ VG (b)
.branca
amarela
amarela alaranjada
.1
2
3
. .17. Haste: pubescência
QL VG (c)
.ausente
presente
.1
2
. .18. Síliqua: comprimento do
pedúnculo
QN MI (d)
.ausente ou curto
médio
longo
.1
3
5
. .19. Síliqua: comprimento do ápice
QN MI (d)
.ausente ou curto
médio
longo
.1
3
5
* A apresentação das características adicionais não é obrigatória, entretanto, essas
características poderão ser consideradas para diferenciação, caso a avaliação das outras
características da Tabela de Descritores Mínimos não seja suficiente. Assim, sugere-se a
apresentação dessas informações sempre que o obtentor tiver a possibilidade de avaliá-las.
IX. TABELA DE MEDIDAS ABSOLUTAS PARA CARACTERÍSTICAS MENSURADAS
DA CULTIVAR CANDIDATA E DAS MAIS PARECIDAS
. .Médias observadas
Característica
.Cultivar
Candidata
.Cultivar
_____
.Cultivar
_____
. .3. Botão floral: época do
surgimento
._____dias ._____dias ._____dias
. .4. Ciclo até o florescimento ._____dias ._____dias ._____dias
. .5. Planta: altura ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .6. Ciclo até a maturação ._____dias ._____dias ._____dias
. .7. Haste: comprimento ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .8. Haste: diâmetro ._____ cm ._____ cm ._____ cm
. .9. Haste: número de nós ._____ n° ._____ n° ._____ n°
. .10. Síliqua: comprimento ._____ mm ._____ mm ._____ mm
. .11. Peso de 1000 grãos ._____ g ._____ g ._____ g
. .14. Flor: comprimento das pétalas ._____ mm ._____ mm ._____ mm
. .15. Flor: largura das pétalas ._____ mm ._____ mm ._____ mm
. .18. Síliqua: comprimento do
pedúnculo
._____ mm ._____ mm ._____ mm
. .19. Síliqua: comprimento do ápice ._____ mm ._____ mm ._____ mm
X. OBSERVAÇÕES E FIGURAS
1. Explanações relativas a diversas características
1.1. As características contendo as letras a seguir na primeira coluna da
Tabela de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas como indicado abaixo:
(a) As observações de folha deverão ser realizadas na fase vegetativa, em
folhas do terço superior da haste.
(b) As observações de flor deverão ser realizadas em plena floração no
racemo terminal.
(c) As observações de haste deverão ser realizadas na haste principal (mais
alta) na fase de maturação.
(d) As observações de síliqua deverão ser realizadas quando estiverem
completamente desenvolvidas no racemo terminal.
2. Explanações e, ou figuras relativas a características específicas
2.1. As características contendo a indicação (+) na primeira coluna da Tabela
de Descritores Mínimos deverão ser avaliadas conforme as orientações ou figuras do
formulário na internet.
XI. BIBLIOGRAFIA
1. ALEMANHA. Table of characteristics for the conduct of tests for
distinctness, uniformity and stability of Camelina sativa (L.) Crantz. Documento recebido
por e-mail em 19 mar. 2025.
2. ARGENTINA. ANEXO II. Descripción de cultivares de Camelina sativa
(Camelina sativa L. Crantz). Documento recebido por e-mail em 19 mar. 2025.
3. FRANÇA. Protocole technique d'examen DHS: Distinction, Homogénéité, Stabilité
- Espèce Cameline (Camelina sativa). Documento recebido por e-mail em 17 fev. 2025.
4. INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO 12966-2:2017:
Animal and vegetable fats and oils - Gas chromatography of fatty acid methyl esters -
Part 2: Preparation of methyl esters of fatty acids. Geneva: ISO, 2017.