ATO Nº 5, DE 27 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

ATO Nº 5, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de
abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de
1997, e o que consta do Processo 21000.037798/2026-62, o Serviço Nacional de
Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de CAMELINA
(Camelina sativa L. Crantz), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo. O
formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço:
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-
agricolas/protecao-de-cultivar/agricolas.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
Art. 1º Habilitar a médica veterinária AMANDA SOUTO TATSCH, inscrita no
CRMV-RS sob o número 20674, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA