DESPACHO Nº 1.334, DE 22 DE ABRIL DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.009749/2026-55, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar protocolado por Amaraiza Divina da Silva com vistas a que a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 01.543.032/0001-04 proceda à conexão do projeto de microgeração distribuída solar fotovoltaica e efetue o refaturamento da Unidade Consumidora da Requerente. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.334, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/04/2026
Empresas citadas
- Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. — CNPJ 01.543.032/0001-04