PORTARIA SEFIC/MINC Nº 21, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 21, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
250869 - Podcast - O Samba Tem História, da Rádio Samba.
EDUARDO PIQUET CHAVES DA SILVA PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS
CNPJ/CPF: 30.806.934/0001-86
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 469.481,66
Valor total atual: R$ 424.268,34
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
251075 - MIKA
MARCOLINI FILMES LTDA
CNPJ/CPF: 05.260.263/0001-53
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 264.216,00
Valor total atual: R$ 284.280,00
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
258938 - IN EDIT BRASIL 2026 - 18º Festival Internacional do Documentário Musical
IN BRASIL PRODUCAO CULTURAL LTDA.
CNPJ/CPF: 62.446.224/0001-89
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 1.004.803,59
Valor total atual: R$ 557.419,61
Art. 2.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA