PORTARIA MIDR Nº 1.300, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO
Relação dos Municípios que compõem a área do Calha Norte e, portanto, estão
abrangidos pelas intervenções da Ação Orçamentária 1211 - Implementação de
Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte, nos termos do que dispõe a
Exposição de Motivos nº 18, de 19 de junho de 1985, do Secretário-Geral do Conselho de
Segurança Nacional; a Exposição de Motivos nº 770, de 19 de dezembro de 1985, do
Secretário-Geral do Conselho de Segurança Nacional, aprovada pelo Presidente da República
e publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de dezembro de 1985; a Exposição de
Motivos nº 616/MD, de 19 de dezembro de 2003, aprovada pelo Presidente da República e
publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de janeiro de 2004; a Exposição de Motivos nº
156/MD, de 28 de março de 2006; a Exposição de Motivos nº 263/MD, de 25 de maio de
2006, aprovada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União no dia 9
de junho de 2006; a Exposição de Motivos nº 502/MD, de 15 de dezembro de 2015, aprovada
pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2016; a
Exposição de Motivos nº 26/MD, de 25 de janeiro de 2019, aprovada pelo Presidente da
República e publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2019; Exposição de
Motivos nº 175/MD, de 18 de novembro de 2019, aprovada pelo Presidente da República e
publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2020; a Exposição de Motivos nº
163/MD, de 19 de novembro de 2021, aprovada pelo Presidente da República e publicada no
Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2021; a Exposição de Motivos nº 161/MD, de
19 de novembro de 2021, aprovada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial
da União de 3 de janeiro de 2022; e a Exposição de Motivos nº 151/MD, de 28 de dezembro
de 2022, aprovada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União de 30
de dezembro de 2022.
. .ACRE
. .ACRELANDIA .JORDAO .RODRIGUES
ALVES
. .ASSIS BRASIL .MANCIO LIMA .SANTA ROSA
DO PURUS
. .BRASILEIA .MANOEL URBANO .SENA
MADUREIRA
. .BUJARI .MARECHAL THAUMATURGO .SENADOR
GUIOMARD
. .CAPIXABA .PLACIDO DE CASTRO .TARAUACA
. .CRUZEIRO DO SUL .PORTO ACRE .XAPURI
. .EPITACIOLANDIA .PORTO WALTER .
. .FEIJO .RIO BRANCO .
. .AMAZONAS
. .ALVARAES .CODAJAS .MAUES
. .AMATURA .ENVIRA .NOVO AIRAO
. .ANAMA .FONTE BOA .NOVO ARIPUANA
. .ANORI .GUAJARA .PARINTINS
. .APUI .HUMAITA .PAUINI
. .ATALAIA DO NORTE .IPIXUNA .PRESIDENTE
FIGUEIREDO
. .AUTAZES .IRANDUBA .RIO PRETO DA EVA
. .BARCELOS .ITACOATIARA .SANTA ISABEL DO
RIO NEGRO
. .BARREIRINHA .ITAMARATI .SANTO ANTONIO
DO ICA
. .BENJAMIN CONSTANT .ITAPIRANGA .SAO GABRIEL DA
CACHOEIRA
. .BERURI .JAPURA .SAO PAULO DE
OLIVENCA
. .BOA VISTA DO RAMOS .JURUA .SAO SEBASTIAO DO
UATUMA
. .BOCA DO ACRE .JUTAI .SILVES
. .BORBA .LABREA .TABATINGA
. .CAAPIRANGA .MANACAPURU .TAPAUA
. .CANUTAMA .MANAQUIRI .TEFE
. .CARAUARI .MANAUS .TONANTINS
. .CAREIRO .MANICORE .UARINI
. .CAREIRO DA VARZEA .MARAA .URUCARA
. .COARI .NHAMUNDA .URUCURITUBA
. .EIRUNEPE .NOVA OLINDA DO NORTE .
. .AMAPÁ
. .AMAPA .MACAPA .SANTANA
. .CALCOENE .MAZAGAO .SERRA DO NAVIO
. .CUTIAS .OIAPOQUE .TARTARUGALZINHO
. .FERREIRA GOMES .PEDRA BRANCA DO AMAPARI .VITORIA DO JARI
. .ITAUBAL .PORTO GRANDE .
. .LARANJAL DO JARI .PRACUUBA .
. .MARANHÃO
. .ACAILANDIA .GOVERNADOR EDISON LOBAO .PRESIDENTE MEDICI
. .AFONSO CUNHA .GOVERNADOR EUGENIO
BARROS
.PRESIDENTE
SARNEY
. .AGUA DOCE DO MARANHAO .GOVERNADOR LUIZ ROCHA .PRESIDENTE
VARGAS
. .ALCANTARA .GOVERNADOR NEWTON
BELLO
.PRIMEIRA CRUZ
. .ALDEIAS ALTAS .GOVERNADOR NUNES FREIRE .RAPOSA
. .ALTAMIRA DO MARANHAO .GRACA ARANHA .RIACHAO
. .ALTO ALEGRE DO
MARANHAO
.HUMBERTO DE CAMPOS .RIBAMAR FIQUENE
. .ALTO ALEGRE DO PINDARE .ICATU .ROSARIO
. .AMAPA DO MARANHAO .IGARAPE DO MEIO .SAMBAIBA
. .AMARANTE DO MARANHAO .IMPERATRIZ .SANTA FILOMENA
DO MARANHAO
. .ANAJATUBA .ITAIPAVA DO GRAJAU .SANTA HELENA
. .ANAPURUS .ITAPECURU MIRIM .SANTA LUZIA
. .APICUM-ACU .JATOBA .SANTA LUZIA DO
PARUA
. .ARAGUANA .JENIPAPO DOS VIEIRAS .SANTA QUITERIA
DO MARANHAO
. .ARAIOSES .JOAO LISBOA .SANTA RITA
. .ARAME .JOSELANDIA .SANTANA DO
MARANHAO
. .BACABAL .JUNCO DO MARANHAO .SANTO AMARO DO
MARANHAO
. .BACABEIRA .LAGO DA PEDRA .SANTO ANTONIO
DOS LOPES
. .BACURI .LAGO DO JUNCO .SAO BENEDITO DO
RIO PRETO
. .BACURITUBA .LAGO VERDE .SAO BENTO
. .BALSAS .LAGOA DO MATO .SAO BERNARDO
. .BARAO DE GRAJAU .LAGOA GRANDE DO
MARANHAO
.SAO DOMINGOS DO
AZEITAO
. .BARREIRINHAS .LAJEADO NOVO .SAO DOMINGOS DO
MARANHAO
. .BELA VISTA DO MARANHAO .LIMA CAMPOS .SAO FELIX DE
BALSAS
. .BELAGUA .LORETO .SAO FRANCISCO DO
BREJAO
. .BENEDITO LEITE .LUIS DOMINGUES .SAO FRANCISCO DO
MARANHAO
. .BOA VISTA DO GURUPI .MAGALHAES DE ALMEIDA .SAO JOAO BATISTA
. .BOM JARDIM .MARACACUME .SAO JOAO DO
CARU
. .BOM JESUS DAS SELVAS .MARAJA DO SENA .SAO JOAO DO
SOTER
. .BOM LUGAR .MARANHAOZINHO .SAO JOSE DE
RIBAMAR
. .BREJO .MATA ROMA .SAO JOSE DOS
BASILIOS
. .BREJO DE AREIA .MATOES .SAO LUIS
. .BURITI .MATOES DO NORTE .SAO LUIS GONZAGA
DO MARANHAO
. .BURITI BRAVO .MILAGRES DO MARANHAO .SAO PEDRO DOS
CRENTES
. .BURITICUPU .MIRADOR .SAO RAIMUNDO DO
DOCA BEZERRA
. .BURITIRAMA .MIRANDA DO NORTE .SAO ROBERTO
. .CACHOEIRA GRANDE .MONCAO .SAO VICENTE
FERRER
. .CAJAPIO .MONTES ALTOS .SATUBINHA
. .CAJARI .MORROS .SENADOR
ALEXANDRE COSTA
. .CAMPESTRE DO MARANHAO .NINA RODRIGUES .SENADOR LA
ROCQUE
. .CANDIDO MENDES .NOVA COLINAS .SERRANO DO
MARANHAO
. .CANTANHEDE .NOVA IORQUE .SITIO NOVO
. .CAPINZAL DO NORTE .NOVA OLINDA DO
MARANHAO
.SUCUPIRA DO
NORTE
. .CARUTAPERA .OLHO D'AGUA DAS CUNHAS .SUCUPIRA DO
RIACHAO
. .CENTRAL DO MARANHAO .OLINDA NOVA DO
MARANHAO
.TASSO FRAGOSO
. .CENTRO DO GUILHERME .PACO DO LUMIAR .TIMBIRAS
. .CENTRO NOVO DO
MARANHAO
.PALMEIRANDIA .TUFILANDIA
. .CODO .PARAIBANO .TUNTUM
. .COELHO NETO .PARNARAMA .TURIACU
. .COLINAS .PASSAGEM FRANCA .TURILANDIA
. .CONCEICAO DO LAGO-ACU .PAULINO NEVES .TUTOIA
. .COROATA .PAULO RAMOS .URBANO SANTOS
. .DAVINOPOLIS .PEDRO DO ROSARIO .VARGEM GRANDE
. .DUQUE BACELAR .PENALVA .VILA NOVA DOS
MARTIRIOS
. .ESPERANTINOPOLIS .PERI MIRIM .VITORIA DO
MEARIM
. .FEIRA NOVA DO MARANHAO .PERITORO .VITORINO FREIRE
. .FERNANDO FALCAO .PIO XII .ZE DOCA
. .FORMOSA DA SERRA NEGRA .PIRAPEMAS .
. .FORTUNA .POCAO DE PEDRAS .
. .GONCALVES DIAS .PORTO FRANCO .
. .GOVERNADOR ARCHER .PRESIDENTE JUSCELINO .
. .MATO GROSSO DO SUL
. .AMAMBAI .DOURADOS .MIRANDA
. .ANASTACIO .ELDORADO .MUNDO NOVO
. .ANTONIO JOAO .FATIMA DO SUL .NAVIRAI
. .AQUIDAUANA .GLORIA DE DOURADOS .NIOAQUE
. .ARAL MOREIRA .GUIA LOPES DA LAGUNA .NOVO HORIZONTE
DO SUL
. .BELA VISTA .IGUATEMI .PARANHOS
. .BODOQUENA .ITAPORA .PONTA PORA
. .BONITO .ITAQUIRAI .PORTO MURTINHO
. .CAARAPO .JAPORA .RIO BRILHANTE
. .CARACOL .JARDIM .SETE QUEDAS
. .CORONEL SAPUCAIA .JATEI .SIDROLANDIA
. .CORUMBA .JUTI .TACURU
. .DEODAPOLIS .LADARIO .TAQUARUSSU
. .DOIS IRMAOS DO BURITI .LAGUNA CARAPA .VICENTINA
. .DOURADINA .MARACAJU .
. .MATO GROSSO
. .ACORIZAL .GUARANTA DO NORTE .PONTAL DO
ARAGUAIA
. .AGUA BOA .GUIRATINGA .PONTE
BRANCA
. .ALTA FLORESTA .INDIAVAI .PONTES E
LACERDA
. .ALTO ARAGUAIA .IPIRANGA DO NORTE .PORTO
ALEGRE DO
NORTE
. .ALTO BOA VISTA .ITANHANGA .PORTO DOS
GAUCHOS
. .ALTO GARCAS .ITAUBA .PORTO
ESPERIDIAO
. .ALTO PARAGUAI .ITIQUIRA .PORTO
ESTRELA
. .ALTO TAQUARI .JACIARA .POXOREO
. .APIACAS .JANGADA .PRIMAVERA
DO LESTE
. .ARAGUAIANA .JAURU .QUERENCIA
. .ARAGUAINHA .JUARA .RESERVA DO
CABACAL
. .ARAPUTANGA .JUINA .RIBEIRAO
CASCALHEIRA
. .ARENAPOLIS .JURUENA .RIBEIRAOZINHO
. .ARIPUANA .JUSCIMEIRA .RIO BRANCO
. .BARAO DE MELGACO .LAMBARI D'OESTE .RONDOLANDIA
. .BARRA DO BUGRES .LUCAS DO RIO VERDE .RONDONOPOLIS
. .BARRA DO GARCAS .LUCIARA .ROSARIO
OESTE
. .BOM JESUS DO ARAGUAIA .MARCELANDIA .SALTO DO
CEU
. .BRASNORTE .MATUPA .SANTA
CARMEM
. .CACERES .MIRASSOL D'OESTE .SANTA CRUZ
DO XINGU
. .CAMPINAPOLIS .NOBRES .SANTA RITA
DO TRIVELATO
. .CAMPO NOVO DO PARECIS .NORTELANDIA .SANTA
TEREZINHA
. .CAMPO VERDE .NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO
.SANTO
AFONSO
. .CAMPOS DE JULIO .NOVA BANDEIRANTES .SANTO
ANTONIO DO
LESTE
. .CANABRAVA DO NORTE .NOVA BRASILANDIA .SANTO
ANTONIO DO
LEVERGER
. .CANARANA .NOVA CANAA DO NORTE .SAO FELIX DO
ARAGUAIA
. .CARLINDA .NOVA GUARITA .SAO JOSE DO
POVO
. .CASTANHEIRA .NOVA LACERDA .SAO JOSE DO
RIO CLARO
. .CHAPADA DOS GUIMARAES .NOVA MARILANDIA .SAO JOSE DO
XINGU
. .CLAUDIA .NOVA MARINGA .SAO JOSE DOS
QUATRO
MARCOS
. .COCALINHO .NOVA MONTE VERDE .SAO PEDRO DA
CIPA
. .COLIDER .NOVA MUTUM .SAPEZAL
. .COLNIZA .NOVA NAZARE .SERRA NOVA
DOURADA
. .COMODORO .NOVA OLIMPIA .SINOP
. .CONFRESA .NOVA SANTA HELENA .SORRISO
. .CONQUISTA D'OESTE .NOVA UBIRATA .TABAPORA
. .COTRIGUACU .NOVA XAVANTINA .TANGARA DA
SERRA
. .CUIABA .NOVO HORIZONTE DO NORTE .TAPURAH
. .CURVELANDIA .NOVO MUNDO .TERRA NOVA
DO NORTE
. .DENISE .NOVO SANTO ANTONIO .TESOURO
. .DIAMANTINO .NOVO SAO JOAQUIM .TORIXOREU
. .DOM AQUINO .PARANAITA .UNIAO DO SUL
. .FELIZ NATAL .PARANATINGA .VALE DE SAO
DOMINGOS
. .FIGUEIROPOLIS D'OESTE .PEDRA PRETA .VARZEA
GRANDE
. .GAUCHA DO NORTE .PEIXOTO DE AZEVEDO .VERA
. .GENERAL CARNEIRO .PLANALTO DA SERRA .VILA BELA DA
SANTISSIMA
TRINDADE
. .GLORIA D'OESTE .POCONE .VILA RICA
. .PARÁ
. .ABAETETUBA .GURUPA .PRAINHA
. .ACARA .IGARAPE-ACU .PRIMAVERA
. .AFUA .IGARAPE-MIRI .QUATIPURU
. .ALENQUER .INHANGAPI .REDENCAO
. .ALMEIRIM .IPIXUNA DO PARA .RUROPOLIS
. .ALTAMIRA .IRITUIA .SALINOPOLIS
. .ANAJAS .ITAITUBA .SALVATERRA
. .ANANINDEUA .ITUPIRANGA .SANTA BARBARA DO
PARA
. .ANAPU .JACAREACANGA .SANTA CRUZ DO
ARARI
. .AUGUSTO CORREA .JURUTI .SANTA IZABEL DO
PARA
. .AURORA DO PARA .LIMOEIRO DO AJURU .SANTA LUZIA DO
PARA
. .BAGRE .MAE DO RIO .SANTA MARIA DO
PARA
. .BAIAO .MAGALHAES BARATA .SANTAREM
. .BARCARENA .MARABA .SANTAREM NOVO
. .BELEM .MARACANA .SANTO ANTONIO DO
TAUA
. .BELTERRA .MARAPANIM .SAO CAETANO DE
ODIVELAS
. .BENEVIDES .MARITUBA .SAO DOMINGOS DO
ARAGUAIA
. .BONITO .MEDICILANDIA .SAO DOMINGOS DO
CAPIM
. .BRAGANCA .MELGACO .SAO FELIX DO XINGU
. .BRASIL NOVO .MOCAJUBA .SAO FRANCISCO DO
PARA
. .BREJO GRANDE DO ARAGUAIA .MOJU .SAO JOAO DA
PONTA
. .BREVES .MOJUI DOS CAMPOS .SAO JOAO DE
PIRABAS
. .BUJARU .MONTE ALEGRE .SAO JOAO DO
ARAGUAIA
. .CACHOEIRA DO ARARI .MUANA .SAO MIGUEL DO
GUAMA
. .CACHOEIRA DO PIRIA .NOVA ESPERANCA DO PIRIA .SAO SEBASTIAO DA
BOA VISTA
. .CAMETA .NOVO PROGRESSO .SENADOR JOSE
PORFIRIO
. .CAPANEMA .NOVO REPARTIMENTO .SOURE
. .CAPITAO POCO .OBIDOS .TAILANDIA
. .CASTANHAL .OEIRAS DO PARA .TERRA ALTA
. .CHAVES .ORIXIMINA .TERRA SANTA
. .COLARES .OUREM .TRACUATEUA
. .CONCEICAO DO ARAGUAIA .PACAJA .TRAIRAO
. .CONCORDIA DO PARA .PALESTINA DO PARA .TUCURUI
. .CURRALINHO .PARAGOMINAS .URUARA
. .CURUA .PLACAS .VIGIA
. .CURUCA .PONTA DE PEDRAS .VISEU
. .FARO .PORTEL .VITORIA DO XINGU
. .GARRAFAO DO NORTE .PORTO DE MOZ .
. .RONDONIA
. .ALTA FLORESTA D'OESTE .ESPIGAO D'OESTE .PORTO VELHO
. .ALTO ALEGRE DOS PARECIS .GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA .PRESIDENTE MEDICI
. .ALTO PARAISO .GUAJARA-MIRIM .PRIMAVERA DE
RONDONIA
. .ALVORADA D'OESTE .ITAPUA D'OESTE .RIO CRESPO
. .ARIQUEMES .JARU .ROLIM DE MOURA
. .BURITIS .JI-PARANA .SANTA LUZIA
D'OESTE
. .CABIXI .MACHADINHO D'OESTE .SAO FELIPE D'OESTE
. .CACAULANDIA .MINISTRO ANDREAZZA .SAO FRANCISCO DO
GUAPORE
. .CACOAL .MIRANTE DA SERRA .SAO MIGUEL DO
GUAPORE
. .CAMPO NOVO DE RONDONIA .MONTE NEGRO .SERINGUEIRAS
. .CANDEIAS DO JAMARI .NOVA BRASILANDIA D'OESTE .TEIXEIROPOLIS
. .CASTANHEIRAS .NOVA MAMORE .THEOBROMA
. .CEREJEIRAS .NOVA UNIAO .URUPA
. .CHUPINGUAIA .NOVO HORIZONTE D'OESTE .VALE DO ANARI
. .COLORADO D'OESTE .OURO PRETO D'OESTE .VALE DO PARAISO
. .CORUMBIARA .PARECIS .VILHENA
. .COSTA MARQUES .PIMENTA BUENO .
. .CUJUBIM .PIMENTEIRAS D'OESTE .
. .RORAIMA
. .ALTO ALEGRE .CARACARAI .PACARAIMA
. .AMAJARI .CAROEBE .RORAINOPOLIS
. .BOA VISTA .IRACEMA .SAO JOAO DA
BALIZA
. .BONFIM .MUCAJAI .SAO LUIZ
. .CANTA .NORMANDIA .UIRAMUTA
. .TOCANTINS
. .ABREULANDIA .DOIS IRMAOS DO TOCANTINS .PEDRO AFONSO
. .AGUIARNOPOLIS .DUERE .PEIXE
. .ALIANCA DO TOCANTINS .ESPERANTINA .PEQUIZEIRO
. .ALMAS .FATIMA .PINDORAMA DO
TOCANTINS
. .ALVORADA .FIGUEIROPOLIS .PIRAQUE
. .ANANAS .FILADELFIA .PIUM
. .ANGICO .FORMOSO DO ARAGUAIA .PONTE ALTA DO
BOM JESUS
. .APARECIDA DO RIO NEGRO .GOIANORTE .PONTE ALTA DO
TOCANTINS
. .ARAGOMINAS .GOIATINS .PORTO ALEGRE DO
TOCANTINS
. .ARAGUACEMA .GUARAI .PORTO NACIONAL
. .ARAGUACU .GURUPI .PRAIA NORTE
. .ARAGUAINA .IPUEIRAS .PRESIDENTE
KENNEDY
. .ARAGUANA .ITACAJA .PUGMIL
. .ARAGUATINS .ITAGUATINS .RECURSOLANDIA
. .ARAPOEMA .ITAPIRATINS .RIACHINHO
. .ARRAIAS .ITAPORA DO TOCANTINS .RIO DA CONCEICAO
. .AUGUSTINOPOLIS .JAU DO TOCANTINS .RIO DOS BOIS
. .AURORA DO TOCANTINS .JUARINA .RIO SONO
. .AXIXA DO TOCANTINS .LAGOA DA CONFUSAO .SAMPAIO
. .BABACULANDIA .LAGOA DO TOCANTINS .SANDOLANDIA
. .BANDEIRANTES DO TOCANTINS .LAJEADO .SANTA FE DO
ARAGUAIA
. .BARRA DO OURO .LAVANDEIRA .SANTA MARIA DO
TOCANTINS
. .BARROLANDIA .LIZARDA .SANTA RITA DO
TOCANTINS
. .BERNARDO SAYAO .LUZINOPOLIS .SANTA ROSA DO
TOCANTINS
. .BOM JESUS DO TOCANTINS .MARIANOPOLIS DO TOCANTINS .SANTA TEREZA DO