PORTARIA IBRAM Nº 4.022, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
1 - Metas Globais de desempenho institucional para cálculo do valor das
Gratificações de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar
(GDATEM).
. .OBJETIVO .INDICADOR .FÓRMULA (1)
. .A) Utilizar procedimentos
modernos de gestão
administrativa.
.Expedientes
administrativos que
ingressam no protocolo
geral da OM
.(Número de processos
respondidos / total de ingresso
de expedientes na OM), vezes
cem por cento.
. .B) Otimizar o atendimento
das necessidades de
material e serviços para
OM.
.Aquisição de material ou
contratação de serviços.
.Quantitativo de Processos
Administrativos de Gestão -
PAG atendidos / número de
Pedidos de Aquisição de
Material ou Serviços - PAMS
processados), vezes cem por
cento.
OBS: (1) Deverá ser calculada a média aritmética dos resultados das fórmulas
previstas para os objetivos A e B que será utilizada para obtenção do Grau Final da
Avaliação Institucional.
PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.622, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Estabelece metas globais de desempenho
institucional para cálculo do valor da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia
(GDACT), constante do inciso XXIII, do art. 1º, do
Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o disposto no Decreto nº
7.133, de 19 de março de 2010, no Dec. Nº 7.849, de 23 de novembro de 2012, no inciso
XIV, no art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009; e considerando o que consta do Processo nº
67050.005594/2026-78, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro anexo, as metas globais de
desempenho institucional do Comando da Aeronáutica, para o cálculo do valor da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), referentes ao
período de avaliação compreendido entre 1º de junho de 2026 e 31 de maio de 2027.
Art. 2º - O resultado da avaliação das metas de desempenho institucional será
utilizado para cálculo do valor das gratificações de desempenho previstas para os
servidores civis.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2026.
Art. 4º - Revoga-se a Portaria GABAER Nº 973/GC1, de 30 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 83, seção 1, de 6 de maio de 2025, e no Boletim
do Comando da Aeronáutica nº 83, de 7 de maio de 2025, a partir de 30 de junho de
2026.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO
METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
1 - Metas Globais para a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência
e Tecnologia (GDACT).
. .OBJETIVO .INDICADOR .FÓRMULA (1)
. .A) Efetivar uma gestão institucional eficaz,
avaliada através da realização de Visita Técnica
anual do desempenho institucional, tendo como
meta atingir o máximo previsto no Parágrafo 2°
do Art. 5° da Portaria 945/GC1, de 23 de maio de
2013, utilizando a ICA 121-6 "Visita Técnica nas
Organizações Militares Subordinadas ao DCTA".
.Índice Final
(IF).
.IF = (Somatório do
Grau Final das OM /
Nº de OM visitadas) x
100%.
. .B) Efetivar uma gestão orçamentária eficaz, tendo
como meta empenhar/contratar os valores de
créditos orçamentários disponibilizados no país,
para adquirir bens (materiais, serviços e obras),
durante o ciclo avaliativo do último Exercício
Financeiro Encerrado, tendo como meta atingir o
máximo previsto no Parágrafo 2° do Art. 5° da
Portaria 945/GC1, de 23 de maio de 2013.
.Índice de
Orçamento
Executado
(IOE).
.IOE = (Valor Total dos
Créditos Empenhados
/ Valor Total dos
Créditos
Disponibilizados) x
100%.
OBS: (1) Deverá ser calculada a média aritmética dos resultados das fórmulas
previstas para os objetivos A e B que será utilizada para obtenção do Grau Final da
Avaliação Institucional.