PORTARIA IBRAM Nº 4.022, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA IBRAM Nº 4.022, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Prorrogação do prazo estipulado na Portaria IBRAM
nº 3861, de 23 de dezembro de 2025, que institui o
Grupo de Trabalho - Sistemas de Museus -
construção de instrumentos de criação e
implementação, no âmbito do Instituto Brasileiro de
Museus - Ibram.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso IV, do anexo I do Decreto n°
11.236, de 18 de outubro de 2022, considerando a Portaria IBRAM nº 3805, de 18 de
novembro de 2025, e o constante nos autos do Processo SEI nº 01415.001089/2025-89,
resolve:
Art. 1º - Prorrogar pelo prazo de 30 (trinta) dias a duração do Grupo de
Trabalho para conclusão dos trabalhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1621, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Estabelece metas globais de desempenho
institucional para cálculo do valor da Gratificação de
Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em
Tecnologia Militar (GDATEM), constante do inciso
XVIII, do art. 1º, do Decreto nº 7.133, de 19 de
março de 2010.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o disposto no Decreto nº
7.133, de 19 de março de 2010, no inciso XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do
Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 67050.005594/2026-78, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro anexo, as metas globais de
desempenho institucional do Comando da Aeronáutica, para o cálculo do valor da
Gratificação de Desempenho de Atividade de Técnico-Operacional em Tecnologia Militar
(GDATEM), referente ao período de avaliação compreendido entre 1º de junho de 2026 e
31 de maio de 2027.
Art. 2º O resultado da avaliação das metas de desempenho institucional será
utilizado para cálculo do valor das gratificações de desempenho previstas para os
servidores civis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2026.
Art. 4º Revoga-se a Portaria GABAER nº 972/GC1, de 28 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 83, seção 1, de 6 de maio de 2025, e no Boletim
do Comando da Aeronáutica nº 83, de 7 de maio de 2025, a partir de 30 de junho de
2026.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO