PORTARIA GM/MS Nº 10.928, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 10.928, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Altera a estrutura regimental realizando
realocações, alterações de categoria e de
denominações de cargos em comissão e de
funções de confiança do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições e considerando o
disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista
o disposto no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar e alterar a categoria e a denominação da FCE 1.14, de
Coordenador-Geral de Planejamento de Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial
de Assuntos Parlamentares, subordinada ao Ministro de Estado da Saúde, para FCE
3.14, de Gerente de Projetos, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da
Secretaria-Executiva.
Art. 2º Realocar e alterar a categoria e a denominação da CCE 3.14, de
Gerente de Projetos, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, da Secretaria-
Executiva, para CCE 1.14, de Coordenador-Geral de Planejamento de Assuntos
Parlamentares, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, subordinada ao
Ministro de Estado da Saúde.
Art. 3º Alterar a subordinação da FCE 1.04, de Chefe da Seção de Arquivo
de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para o Serviço de Gestão
Técnica e Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos.
Art. 4º Alterar a subordinação da FCE 4.04, de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para o Serviço de Gestão
Técnica e Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos.
Art. 5º Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para o Serviço de Gestão
Técnica e Administrativa, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos.
Art. 6º Alterar a subordinação da FCE 4.04, de Assessor Técnico
Especializado, da Divisão de Aposentadoria e Pensão, para o Serviço de Atendimento
de Pessoas, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 7º Alterar a subordinação da FCE 4.05, de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação de Administração de Pessoas, para a Divisão de
Aposentadoria e Pensão, da Coordenação de Administração de Pessoas, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos.
Art. 8º Alterar a categoria e a denominação da FCE 4.07, de Assessor
Técnico Especializado, para FCE 1.07, Chefe de Divisão de Análise e Acompanhamento
das Relações de Trabalho, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos.
Art 9º Alterar a nomenclatura do Serviço de Análise e Acompanhamento das
Relações de Trabalho para Serviço de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor, da
Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 10 Alterar a subordinação da FCE 4.04, de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, para o Serviço de
Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor, da Coordenação de Atenção à Saúde do
Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos.
Art. 11 Alterar a subordinação de duas FCE 4.04, de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, para o Serviço de
Apoio ao Aleitamento Materno e Desenvolvimento Infantil, da Coordenação de Atenção
à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos.
Art. 12 Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, para o Serviço de
Apoio ao Aleitamento Materno e Desenvolvimento Infantil, da Coordenação de Atenção
à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos.
Art. 13 Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, para a Divisão de
Análise e Acompanhamento das Relações de Trabalho, da Coordenação de Atenção à
Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos.
Art. 14 Alterar a subordinação da FCE 4.03, de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor, para a Coordenação de
Gestão Orçamentária e Financeira de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Art. 15 As alterações deverão ser registradas no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de
entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos
respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de
estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº
10.829, de 05 de outubro de 2021.
Art. 16 Aplica-se o disposto nos arts. 29-A e 29-B, do Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021.
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor em 8 de maio de 2026.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA