PORTARIA Nº 40, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
METAS INTERMEDIÁRIAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2026
. .UNIDADE .META INTERMEDIÁRIA .UNIDADE DE
MEDIDA
.RESULTADO
PREVISTO
. .Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação,
Lazer e Inclusão Social - SNEAELIS
.Realizar análise quanto ao mérito, aos custos e à documentação apresentada, para a formalização das
propostas encaminhadas à SNEAELIS.
.UNIDADE .1500
. .Secretaria Nacional de Excelência Esportiva -
SNE
.Atribuir documentos e processos relativos à promoção da manifestação da Excelência Esportiva aos
técnicos responsáveis pela análise.
.UNIDADE .1000
. .Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos
Direitos do Torcedor - SNFDT
.Realizar análises técnicas das propostas cadastradas no sistema eletrônico Transferegov e da
documentação anexada pelas entidades proponentes na plataforma.
.UNIDADE .1800
. Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de
Desenvolvimento Econômico do Esporte -
SNAEDE
.Emitir parecer técnico de anuência (em até 45 dias) para os pedidos de autorização de exploração de
apostas de quota fixa encaminhados pelo Ministério da Fazenda.
.PERCENTUAL .100
. .Formalizar parcerias institucionais para fortalecer a expertise do ministério na prevenção da
manipulação de resultados e promoção da integridade.
.UNIDADE .5
. .Implementar projetos educativos para capacitar entidades e grupos esportivos na identificação de
manipulação de resultados e penalidades.
.UNIDADE .2
. .Estabelecer parcerias com órgãos públicos e entidades privadas para a promoção e desenvolvimento
do setor de e-sports.
.UNIDADE .3
. . .Formalizar parcerias para a implementação de programas e ações destinados ao desenvolvimento
econômico e à economia digital do esporte.
.UNIDADE .2
. .Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem -
ABCD
.Cumprir os requisitos mínimos estipulados pela Agência Mundial Antidopagem quanto à educação
antidopagem, procedimentos de testes, autorizações de uso terapêutico e gestão de resultados.
.PERCENTUAL .100
. .Diretoria de Certificação - DCERT .Certificar os pleitos de emissão e renovação da Certificação Geral do Esporte, de forma a habilitar as
organizações esportivas do Sistema Nacional do Esporte (SINESP) para o recebimento de recursos
públicos federais.
.UNIDADE .350