PORTARIA Nº 40, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Estabelece as metas intermediárias da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Esporte, para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República, considerando o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI n° 3.755, de 06 de junho de 2024, e considerando as informações constantes dos autos do processo nº 71000.010163/2026-96, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo, as metas intermediárias da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Esporte para o ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO
PORTARIA Nº 40, DE 22 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério do Esporte — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 23/04/2026