RESOLUÇÃO-RE Nº 1.623, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.623, DE 17 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução-re nº 1.343, de 2 de abril de 2026, publicada no
Diário Oficial da União nº 64, na data de 6 de abril de 2026, Seção 1, pág 174, no que
tange a sua vigência que passa a ser imediata e restrita aos medicamentos constantes no
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA