T E VALOR 1158 Enfrentamento da Emergência Climática 7.000.000.000 .OPERAÇÕES ESPECIAIS 1158 00J4 Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 18 541 7.000.000.000 1158 00J4 0001 Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional 18 541 7.000.000.000 . . . .F .5-IFI .0 .90 .0 .1145 7.000.000.000 .TOTAL - FISCAL 7.000.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 7.000.000.000 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E FOMENTO DESPACHO O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE NAVEGAÇÃO E FOMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 19-C, do Decreto nº 11.979, de 08 de abril de 2024, que alterou o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2024, e no art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal e, considerando o disposto no §5º do art. 3º e no parágrafo único do art. 24 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, divulga os valores arrecadados e a destinação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, no trimestre findo em 31 de março de 2026, conforme quadro a seguir: . .Arrecadação e destinação do 1º TRIMESTRE de 2026 (01/01/2026 a 31/03/2026) . .Arrec. AFRMM .R$ 682.979.923,09 .FNDCT .R$ 14.342.578,42 . .FMM .R$ 406.851.140,14 .FDEPM .R$ 7.171.289,23 . .DRU .R$ 204.893.976,89 .FN .R$ 49.720.938,41 O detalhamento dos quantitativos e a destinação dos valores arrecadados ao FMM estão disponíveis no sítio eletrônico do Ministério de Portos e Aeroportos, com acesso pela seção Incentivos, Fundo da Marinha Mercante, AFRMM. DANIEL RODRIGUES ALDIGUERI
PORTARIA SOF/MPO Nº 133, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 22/04/2026