PORTARIA SOF/MPO Nº 133, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Modifica fontes de recursos, e identificador de resultado primário, constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito da Presidência da República; dos Ministérios da Saúde; da Defesa; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a" e "c", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e o identificador de resultado primário constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne à Presidência da República; aos Ministérios da Saúde; da Defesa; e das Cidades; e às Operações Oficiais de Crédito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
PORTARIA SOF/MPO Nº 133, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 22/04/2026