PORTARIA SERES/MEC Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 (*) (parte 12 de 13)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 22/04/2026

(Tecnológico)
.180 (cento e
oitenta)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
(163)
.SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
.Rua Oscar Soares - 1466 - - Centro - Nova
Iguaçu - RJ
. .442 .202600821 .ODONTOLOGIA
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
(163)
.SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
.Av. Alfredo Baltazar da Silveira, 580 - Cobertura
Shopping Barra World - Barra da Tijuca - 580 -
RECREIO - Recreio dos Bandeirantes - Rio de
Janeiro - RJ
. .443 .202604818 .FARMÁCIA (Bacharelado) .100 (cem) .UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
(163)
.SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
.Rua Morais e Silva - 40 - MARACANÃ -
Maracanã - Rio de Janeiro - RJ
. .444 .202603593 .ENGENHARIA CIVIL
(Bacharelado)
.240 (duzentos e
quarenta)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
(163)
.SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
.Rua Oscar Soares - 1466 - - Centro - Nova
Iguaçu - RJ
. .445 .202600700 .ENGENHARIA CIVIL
(Bacharelado)
.240 (duzentos e
quarenta)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
(163)
.SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
.Avenida 28 de Março, 423 - Centro - 423 - -
Centro - Campos dos Goytacazes - RJ
. .446 .202603778 .BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
(163)
.SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
.Rua Morais e Silva - 40 - MARACANÃ -
Maracanã - Rio de Janeiro - RJ
. .447 .202600753 .ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
.220 (duzentos e
vinte)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
(163)
.SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
.Rua Eduardo Luiz Gomes - 134 - NITERÓI -
Centro - Niterói - RJ
. .448 .202603050 .MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.280 (duzentos e
oitenta)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
(163)
.SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
.Estrada Boca do Mato - 850 - - Vargem Pequena
- Rio de Janeiro - RJ
. .449 .202604971 .ENGENHARIA MECÂNICA
(Bacharelado)
.580 (quinhentos
e oitenta)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
(163)
.SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
.Rua Morais e Silva - 40 - MARACANÃ -
Maracanã - Rio de Janeiro - RJ
. .450 .202601816 .BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.100 (cem) .UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
(163)
.SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
.Rod. Gal. Alfredo Bruno Gomes Martins, S/N -
19 - - Braga - Cabo Frio - RJ
. .451 .202604299 .ENGENHARIA MECÂNICA
(Bacharelado)
.440
(quatrocentos e
quarenta)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
(163)
.SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
.Rua Eduardo Luiz Gomes - 134 - NITERÓI -
Centro - Niterói - RJ
. .452 .202601061 .ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
(163)
.SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
.Rua Zenaide Vilela - s/nº - - Jardim Brasília -
Resende - RJ
. .453 .202601413 .ODONTOLOGIA
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA (578)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA
.AV. ARAUJO PINHO - 62 - CAMPUS
UNIVERSITARIO CANELA - CANELA - Salvador -
BA
. .454 .202605209 .ZOOTECNIA
(Bacharelado)
.90 (noventa) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA (578)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA
.AV. MILTON SANTOS - 500 - CAMPUS
UNIVERSITARIO FEDERACAO/ONDINA - ONDINA -
Salvador - BA
. .455 .202600761 .FISIOTERAPIA
(Bacharelado)
.90 (noventa) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA (578)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA
.AVENIDA REITOR MIGUEL CALMON - S\N -
CAMPUS UNIVERSITÁRIO CANELA - CANELA -
Salvador - BA
. .456 .202600686 .FARMÁCIA (Bacharelado) .40 (quarenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA (578)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA
.Rua Rio de Contas nº 58 - Quadra 17 Lote 58 -
S/N - Instituto Multidisciplinar em Saúde -
Candeias - Vitória da Conquista - BA
. .457 .202600652 .FARMÁCIA (Bacharelado) .185 (cento e
oitenta e cinco)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA (578)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA
.RUA BARÃO DE JEREMOABO - s/n - CAMPUS
UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO - ONDINA -
Salvador - BA
. .458 .202602516 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .100 (cem) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA (578)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA
.RUA ARAUJO PINHO - 32 - CAMPUS
UNIVERSITARIO CANELA - CANELA - Salvador -
BA
. .459 .202603942 .ENFERMAGEM
(Bacharelado)
.100 (cem) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA (578)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA
.RUA BASILIO DA GAMA - S/N - CAMPUS
UNIVERSITARIO CANELA - CANELA - Salvador -
BA
. .460 .202605766 .FONOAUDIOLOGIA
(Bacharelado)
.60 (sessenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA (578)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA
.AVENIDA REITOR MIGUEL CALMON - S\N -
CAMPUS UNIVERSITÁRIO CANELA - CANELA -
Salvador - BA
. .461 .202605133 .ENGENHARIA DE
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.45 (quarenta e
cinco)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA (578)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA
.RUA PROF. ARISTIDES NOVIS - 02 - CAMPUS
UNIVERSITARIO FEDERACAO/ONDINA -
FEDERACAO - Salvador - BA
. .462 .202604313 .ENGENHARIA DE
CONTROLE E
AUTOMAÇÃO
(Bacharelado)
.45 (quarenta e
cinco)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA (578)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA
.RUA PROF. ARISTIDES NOVIS - 02 - CAMPUS
UNIVERSITARIO FEDERACAO/ONDINA -
FEDERACAO - Salvador - BA
. .463 .202602388 .ENFERMAGEM
(Bacharelado)
.40 (quarenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA (578)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA
.Rua Rio de Contas nº 58 - Quadra 17 Lote 58 -
S/N - Instituto Multidisciplinar em Saúde -
Candeias - Vitória da Conquista - BA
. .464 .202602987 .MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA (578)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA
.AV. MILTON SANTOS - 500 - CAMPUS
UNIVERSITARIO FEDERACAO/ONDINA - ONDINA -
Salvador - BA
. .465 .202605171 .ENGENHARIA DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
.45 (quarenta e
cinco)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA (578)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA
.RUA PROF. ARISTIDES NOVIS - 02 - CAMPUS
UNIVERSITARIO FEDERACAO/ONDINA -
FEDERACAO - Salvador - BA
. .466 .202602509 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .40 (quarenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA (578)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
BAHIA
.Rua Rio de Contas nº 58 - Quadra 17 Lote 58 -
S/N - Instituto Multidisciplinar em Saúde -
Candeias - Vitória da Conquista - BA
. .467 .202604149 .ENGENHARIA AMBIENTAL
E SANITÁRIA
(Bacharelado)
.60 (sessenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL (15121)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL - UFFS
.Rodovia SC 484, Km 2 - S/N - - Fronteira Sul -
Chapecó - SC
. .468 .202601104 .ARQUITETURA E
URBANISMO
(Bacharelado)
.50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL (15121)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL - UFFS
.Rodovia ERS 135, Km 72 - 200 - - Zona Rural -
Erechim - RS
. .469 .202602403 .ENFERMAGEM
(Bacharelado)
.40 (quarenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL (15121)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL - UFFS
.Rodovia SC 484, Km 2 - S/N - - Fronteira Sul -
Chapecó - SC
. .470 .202603611 .AGRONOMIA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL (15121)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL - UFFS
.Rodovia ERS 135, Km 72 - 200 - - Zona Rural -
Erechim - RS
. .471 .202605757 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .40 (quarenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL (15121)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL - UFFS
.Avenida Edmundo Gaievski - 1000 - - Rodovia
Estadual - Realeza - PR
. .472 .202601215 .AGRONOMIA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL (15121)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL - UFFS
.Rodovia SC 484, Km 2 - S/N - - Fronteira Sul -
Chapecó - SC
. .473 .202601858 .AGRONOMIA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL (15121)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL - UFFS
.Avenida Jacob Reinaldo Haupenthal - 1580 - -
Centro - Cerro Largo - RS
. .474 .202603699 .ENGENHARIA DE
ALIMENTOS (Bacharelado)
.25 (vinte e
cinco)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL (15121)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL - UFFS
.Rodovia BR 158, KM 405 - s/n - - Área Rural -
Laranjeiras do Sul - PR
. .475 .202604037 .MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL (15121)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL - UFFS
.Avenida Edmundo Gaievski - 1000 - - Rodovia
Estadual - Realeza - PR
. .476 .202605644 .ENGENHARIA AMBIENTAL
E SANITÁRIA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL (15121)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL - UFFS
.Rodovia ERS 135, Km 72 - 200 - - Zona Rural -
Erechim - RS
. .477 .202604450 .AGRONOMIA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL (15121)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL - UFFS
.Rodovia BR 158, KM 405 - s/n - - Área Rural -
Laranjeiras do Sul - PR
. .478 .202605725 .ENGENHARIA AMBIENTAL
E SANITÁRIA
(Bacharelado)
.25 (vinte e
cinco)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL (15121)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
FRONTEIRA SUL - UFFS
.Avenida Jacob Reinaldo Haupenthal - 1580 - -
Centro - Cerro Largo - RS
. .479 .202603863 .ENGENHARIA CIVIL
(Bacharelado)
.50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
INTEGRAÇÃO LATINO-
AMERICANA (15001)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
INTEGRACAO LATINO-AMERICANA
.Av. Tancredo Neves - 6.731 - - Itaipu - Foz do
Iguaçu - PR
. .480 .202604436 .ARQUITETURA E
URBANISMO
(Bacharelado)
.30 (trinta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
INTEGRAÇÃO LATINO-
AMERICANA (15001)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
INTEGRACAO LATINO-AMERICANA
.Av. Tancredo Neves - 6.731 - - Itaipu - Foz do
Iguaçu - PR
. .481 .202603464 .ENGENHARIA QUÍMICA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
INTEGRAÇÃO LATINO-
AMERICANA (15001)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
INTEGRACAO LATINO-AMERICANA
.Av. Tancredo Neves - 6.731 - - Itaipu - Foz do
Iguaçu - PR
. .482 .202604391 .ENGENHARIA AMBIENTAL
(Bacharelado)
.80 (oitenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAÍBA (579)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
.Cidade Universitária - s/n - Campus I - Castelo
Branco - João Pessoa - PB
. .483 .202602333 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .80 (oitenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAÍBA (579)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
.Cidade Universitária - s/n - Campus I - Castelo
Branco - João Pessoa - PB
. .484 .202605761 .ENGENHARIA QUÍMICA
(Bacharelado)
.80 (oitenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAÍBA (579)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DA
PARAIBA
.Cidade Universitária - s/n - Campus I - Castelo