ANEXO CARGOS AUTORIZADOS PARA NOMEAÇÃO . .Órgão .Cargo .Escolaridade .Vagas . .Agência Nacional do Cinema - ANCINE .Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual .Nível Intermediário .10 . .Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP .Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural .Nível Intermediário .16 . .Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC .Técnico em Regulação de Aviação Civil .Nível Intermediário .70 . .Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL .Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações .Nível Intermediário .50 . .Agência Nacional de Mineração - ANM .Técnico em Atividades de Mineração .Nível Intermediário .80 . .Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS .Técnico em Regulação de Saúde Suplementar .Nível Intermediário .20 . .Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ .Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários .Nível Intermediário .30 . .Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT .Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres .Nível Intermediário .50 . .Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA .Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária .Nível Intermediário .14 . Imprensa Nacional - IN .Engenheiro .Nível Superior .4 . . .Técnico em Comunicação Social .Nível Superior .10 . Ministério das Cidades - MCID .Arquiteto .Nível Superior .3 . .Contador .Nível Superior .2 . . .Engenheiro .Nível Superior .10 . Comando da Aeronáutica - C.AER .Pesquisador .Nível Superior .35 . .Tecnologista .Nível Superior .50 . . .Contador .Nível Superior .5 . Comando do Exército - C.EX .Analista de Tecnologia Militar .Nível Superior .1 . .Engenheiro de Tecnologia Militar .Nível Superior .5 . .Assistente Social .Nível Superior .5 . .Enfermeiro .Nível Superior .30 . .Médico .Nível Superior .10 . .Nutricionista .Nível Superior .5 . .Psicólogo .Nível Superior .5 . .Pesquisador .Nível Superior .20 . . .Tecnologista .Nível Superior .50 . Comando da Marinha - CM .Enfermeiro .Nível Superior .5 . .Médico .Nível Superior .65 . .Técnico em Comunicação Social .Nível Superior .5 . .Analista de Tecnologia Militar .Nível Superior .2 . .Engenheiro de Tecnologia Militar .Nível Superior .20 . .Pesquisador .Nível Superior .10 . . .Tecnologista .Nível Superior .33 . Hospital das Forças Armadas - HFA .Especialista em Atividades Hospitalares .Nível Superior .50 . .Médico .Nível Superior .47 . . .Técnico em Atividades Médico- Hospitalares .Nível Intermediário .30 . Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA .Contador .Nível Superior .4 . . .Engenheiro Agrônomo .Nível Superior .60 . Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN .Analista I .Nível Superior .33 . . .Técnico I .Nível Superior .27 . Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA .Arquiteto .Nível Superior .1 . .Engenheiro .Nível Superior .30 . . .Estatístico .Nível Superior .1 . Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO .Analista em Ciência e Tecnologia .Nível Superior .15 . .Pesquisador .Nível Superior .10 . . .Tecnologista .Nível Superior .40 . Ministério do Turismo - MTUR .Arquiteto .Nível Superior .1 . .Engenheiro .Nível Superior .2 . .Estatístico .Nível Superior .3 . . .Contador .Nível Superior .2 . Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI .Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico .Nível Superior .250 . . .Analista Técnico-Administrativo .Nível Superior .1.000 . Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI .Pesquisador .Nível Superior .5 . .Tecnologista .Nível Superior .27 . . .Analista em Ciência e Tecnologia .Nível Superior .18 . .Fundação Cultural Palmares - FCP .Pesquisador .Nível Superior .10 . Fundação Nacional das Artes - FUNARTE .Administração e Planejamento .Nível Superior .7 . .Técnico em Comunicação .Nível Superior .3 . .Profissional Técnico Superior I .Nível Superior .11 . . .Profissional Técnico Superior II .Nível Superior .7 . .Fundação Joaquim Nabuco - Fundaj .Pesquisador .Nível Superior .20 . Fundação Biblioteca Nacional - FBN .Técnico em Documentação I .Nível Superior .11 . . .Analista de Administração II .Nível Superior .3 . .Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP .Técnico em Assuntos Educacionais .Nível Superior .21 . Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM .Analista I .Nível Superior .13 . . .Técnico III .Nível Superior .15 . Ministério da Fazenda - MF .Arquiteto .Nível Superior .2 . .Contador .Nível Superior .25 . . .Engenheiro .Nível Superior .3 . .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR .Engenheiro .Nível Superior .10 . Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Câncer - INCA .Técnico .Nível Intermediário .54 . . .Analista em Ciência e Tecnologia .Nível Superior .24 . Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Cardiologia - INC .Biólogo .Nível Superior .1 . .Enfermeiro .Nível Superior .17 . .Farmacêutico .Nível Superior .2 . .Farmacêutico Bioquímico .Nível Superior .2 . .Fisioterapeuta .Nível Superior .7 . .Fonoaudiólogo .Nível Superior .2 . .Médico - 20h .Nível Superior .14 . .Nutricionista .Nível Superior .2 . .Técnico de Enfermagem .Nível Intermediário .19 . .Técnico em Radiologia .Nível Intermediário .4 . .Terapeuta Ocupacional .Nível Superior .4 . . .Contador .Nível Superior .1 . Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO .Assistente Social .Nível Superior .1 . .Biólogo .Nível Superior .2 . .Enfermeiro .Nível Superior .5 . .Fisioterapeuta .Nível Superior .22 . .Fonoaudiólogo .Nível Superior .2 . .Médico - 20h .Nível Superior .24 . .Psicólogo .Nível Superior .2 . .Técnico de Enfermagem .Nível Intermediário .28 . .Técnico em Radiologia .Nível Intermediário .5 . .Terapeuta Ocupacional .Nível Superior .2 . . .Contador .Nível Superior .1 . Ministério da Saúde - Instituto Evandro Chagas - IEC .Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica .Nível Superior .17 . .Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica .Nível Superior .1 . . .Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica .Nível Intermediário .10 . Ministério da Saúde - Centro Nacional de Primatas - CENP .Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica .Nível Superior .6 . .Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica .Nível Superior .1 . . .Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica .Nível Intermediário .18 . .Instituto Nacional do Seguro Social - INSS .Analista do Seguro Social .Nível Superior .300 . .Total .3.147 INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO DESPACHO DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR TIME CERTI TECHNOLOGY, CNPJ: 10.312.679/0001-08, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA e AC SOLUTI JUS. Processo n° 00100.000711/2026-01. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR BW CERTIFICADOS E SISTEMAS, CNPJ: 19.372.361/0001-97, vinculada à AC DIGITALSIGN e AC DIGITALSIGN RFB. Processo nº 00100.000779/2026-82. PEDRO PINHEIRO CARDOSO Diretor
PORTARIA MGI Nº 3.356, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 22/04/2026