PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 773, DE 17 DE ABRIL DE 2026 (parte 2 de 2)

65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 780334
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661042/2025
Interessado: DAVID MANUEL DOS SANTOS INACIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado, Comprovante de residência nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2017
Código: 779823
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660575/2025
Interessado: ARIEL MARTINEZ CRISTALDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 777007
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657891/2025
Interessado: SONIA CANILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020
Código: 776383
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657256/2025
Interessado: ELISEU MUANDA ANDRE PEDRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou a cópia do documento de
identificação do representante legal e comprovação da representação e cópia completa do
documento de viagem internacional do menor
Código: 774366
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655371/2025
Interessado: DANIELA FLORES AUPART
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de
comunicação em português válido, comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Antecedentes criminais
da Justiça Estadual, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 772786
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653894/2025
Interessado: NEPHTALIE CEDOIT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 772506
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653630/2025
Interessado: ALI ZAMANIKIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, por
não ter apresentado antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado e comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos
Código: 772368
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653507/2025
Interessado: JUNG MI LEE UEDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2º, 234 e 239, incisos I, II, III, do Decreto
nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o comprovante de residência e da
cópia do integral documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as
regras do Mercosul
Código: 762888
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645347/2025
Interessado: PABLA AGUILERA DE SANABRIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia
completa do documento de viagem internacional, Carteira de registro nacional migratório,
Comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos
Código: 759144
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642151/2025
Interessado: MAILENE SABYTREE PERSAUD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 752221
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636333/2025
Interessado: KERLYS DANIELA CORREA PINEDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Cópia completa do
documento de viagem internacional, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 749880
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0634299/2025
Interessado: ANA LUZ AGUIRRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 749258
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633784/2025
Interessado: ALEJANDRO TOLEDO GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido e antecedentes criminais
da Justiça Federal e Estadual
Código: 749207
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0633739/2025
Interessado: ANGELE TOUMI NGAHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
do(s) inciso II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 746121
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0631045/2025
Interessado: CARLOS ALBERTO GUERREIRO VIOLANTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 738730
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0624522/2025
Interessado: DOMINIQUE MARIE THERESE BERTHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria
nº 623/2020
Código: 732591
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0619248/2025
Interessado: MOUSTAHINE DIENG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017
Código: 731095
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617999/2025
Interessado: RASHEDUL ISLAM SUMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e não foi possível
validar que o mesmo possui redução de prazo, e portanto não atende ao requisito previsto
nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 730787
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0617695/2025
Interessado: ROSNIDYS ELENA RODRIGUEZ GALINDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Comprovante de capacidade de comunicação em língua
portuguesa, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017
Código: 727367
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0614932/2025
Interessado: MIGUEL ALEJANDRO SIERRA CARDERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e Comprovante de
capacidade de comunicação em português, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017
Código: 652005
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0555317/2024
Interessado: ADRIANA JUDITH RACHMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; do art. 221 do Decreto 9.199/2017
Código: 649120
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0553293/2024
Interessado: PABLO MANUEL TRINCADO QUEZADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017; por não ter
apresentado comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais emitido pela
justiça estadual e pela justiça federal de Minas Gerais
Código: 648952
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0553169/2024
Interessado: EVIL PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o comprovante de residência e a cópia integral do
documento de viagem internacional
Código: 65525
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0065178/2021
Interessado: [NOME COMPLETO]
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pelo não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY
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