INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 724, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 9 de 9)

cancelamento de operação cambial no mercado
primário, 4. liquidação de operação cambial no
mercado primário,
. . .5. baixa de valor a liquidar de operação cambial
no mercado primário, 6. restabelecimento de
baixa de valor a liquidar de operação cambial no
mercado primário.
. .Data do evento .Data de evento relacionado com a operação.
. .Data de
liquidação
.Data em que a operação (compra ou venda),
após evento, está prevista para ser liquidada.
. .Imposto sobre a
operação
.Imposto sobre a operação.
. .Valor da operação .Valor negociado na operação.
. .Valor da operação
em moeda
estrangeira
.
. .Valor a liquidar .Valor do saldo da operação a liquidar em moeda
estrangeira.
. .Valor do VET .Valor da operação de câmbio em reais por
moeda estrangeira, englobando a taxa de câmbio,
as tarifas e tributos incidentes.
. .Percentual
adiantado
.Percentual do valor em moeda nacional
concedido ao cliente antecipadamente.
. .Forma de entrega .Forma de entrega da moeda estrangeira.
. .Código da
operação
.Código da natureza fato do fechamento da
operação.
. .Código de relação
pagador/recebedor
.Código de Relação de vínculo entre o cliente e o
pagador/recebedor no exterior.
. .Nome da
contraparte
.Nome do pagador ou recebedor no exterior.
. .País da
contraparte
.País do pagador ou recebedor.
. . .Moeda .Moeda em que o valor do campo a que se refere
é denominado.
6. Dados e escopo referentes ao serviço de iniciação de transação de
pagamento
Com relação aos dados necessários para o compartilhamento do serviço de
iniciação de transação de pagamento, as tabelas da subseção 6.1 deste manual apresentam
os dados mínimos que devem estar abrangidos para a iniciação da transação de
pagamento. Além desses dados, devem ser observados, de forma geral, os dados dispostos
nos regulamentos que disciplinem o funcionamento do arranjo de pagamento referente à
respectiva transação de pagamento e demais dados estabelecidos nas especificações
disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil.
6.1 Dados mínimos para o serviço de iniciação de transação de pagamento
6.1.1 Dados mínimos para consentimento e solicitação do compartilhamento do
serviço de iniciação de transação de pagamento, no caso de pagamentos únicos
Pagamentos únicos são pagamentos que ocorrerão apenas uma vez, sejam
imediatos ou agendados para uma data futura.
. . .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Dados mínimos .Informações do
cliente pagador
.Identificação do cliente pagador.
. .Conta do pagador
a ser debitada
.Informações sobre a conta a ser debitada, caso
informado pelo cliente à instituição iniciadora de
transação de pagamento, incluindo ISPB, tipo e
número da conta e agência.
. .Informações do
recebedor
.Identificação do recebedor/beneficiário, incluindo
nome relacionado à identificação e número do
CPF ou CNPJ.
. .Forma de
pagamento
.Conforme serviços de pagamento de que trata o
art. 6º da Circular nº 4.015, de 2020.
. .Valor .Valor a ser pago.
. .Moeda .BRL.
. . .Data do
pagamento
.Data do pagamento.
6.1.2 Dados mínimos para consentimento e solicitação do compartilhamento do
serviço de iniciação de transação de pagamento, no caso de pagamentos sucessivos
A Resolução Conjunta nº 1, de 2020, estabelece a possibilidade de transações
de pagamentos sucessivas. Essas podem ser consideradas:
I - Agendamentos Recorrentes: representam mais de um pagamento agendado
utilizando o mesmo consentimento;
II - Transferências Inteligentes: permitem a transferência automática de fundos
entre contas pertencentes a um mesmo cliente, geralmente em diferentes instituições
financeiras, utilizando o mesmo consentimento; ou
III - Pix Automático: definido nos termos da Resolução BCB nº 1, de 12 de
agosto de 2020.
. . .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Dados mínimos .Informações do
cliente pagador
.Identificação do cliente pagador.
. .Conta do pagador
a ser debitada
.Informações sobre a conta a ser debitada, caso
informado pelo cliente à instituição iniciadora de
transação de pagamento, incluindo ISPB, tipo e
número da conta e agência, se aplicável.
. .Informações do
recebedor
.Identificação do recebedor/beneficiário, incluindo
nome relacionado à identificação e número do
CPF ou CNPJ.
. .Forma de
pagamento
.Conforme serviços de pagamento de que trata o
art. 6º da Circular nº 4.015, de 2020.
. .Valor .Facultativo nos casos de transações de
pagamento sucessivas cujo valor pactuado seja
variável.
. .Moeda .BRL.
. .Data do
pagamento
.Com a inclusão da periodicidade, prazo, número
de recorrências ou data inicial de pagamento.
. . .Limite .Quando aplicável.
6.1.3 Dados mínimos para consentimento e solicitação do compartilhamento do
serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento
A resolução BCB nº 406, de 2 de agosto de 2024, define que o
compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem
redirecionamento compreende as etapas de vinculação de conta e transação de
pagamento.
Para a etapa de vinculação de conta, os dados devem abranger, no mínimo, os
campos listados na tabela a seguir:
. . .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Dados mínimos .Informações do
cliente pagador
.Identificação do cliente pagador.
. .Identificação da
instituição
iniciadora
.Identificação da instituição iniciadora.
. .Conta do pagador
a ser debitada
.Informações sobre a conta a ser debitada, caso
informado pelo cliente à instituição iniciadora de
transação de pagamento, incluindo ISPB, tipo e
número da conta e agência.
. .Forma de
pagamento
.Conforme serviços de pagamento de que trata o
art. 6º da Circular nº 4.015, de 2020.
. .Valor máximo por
transação
.Quando aplicável.
. .Valor máximo
diário
.Quando aplicável.
. . .Prazo de validade
do consentimento
.Prazo de cinco anos que o cliente deve poder
aumentar ou reduzir.
Para a etapa de transação de pagamento, os dados mínimos são os mesmos
correspondentes a consentimento e solicitação do compartilhamento do serviço de
iniciação de transação de pagamento, no caso de pagamentos únicos ou de pagamentos
sucessivos, conforme subseções 6.1.1 e 6.1.2, respectivamente.
6.2 Serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix
O Pix é um arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central
do Brasil, disciplinado nos termos da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, e
demais regulamentos correspondentes.
Para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento
de Pix, os requisitos técnicos, o escopo, as formas de iniciação e demais procedimentos
operacionais necessários devem ser implementados pelas instituições participantes
conforme os limites estabelecidos pela regulamentação vigente.
Os dados e demais requisitos para o compartilhamento do serviço de iniciação
de transação de pagamento na modalidade Pix devem ser consultados nos regulamentos,
documentos, manuais técnicos e demais instruções desse arranjo de pagamento. Demais
dados e informações detalhados de caráter técnico necessários para o referido
compartilhamento deverão ainda ser disponibilizadas no Portal do Open Finance no
Brasil.
7. Dados e escopo referentes ao serviço otimizado de iniciação de transação de
pagamento com compartilhamento de dados (jornada otimizada)
É facultado às instituições que atuam como instituições receptoras de dados e
como instituições iniciadoras de transação de pagamento o oferecimento do serviço
otimizado de iniciação de transação de pagamento com compartilhamento de dados
(jornada otimizada), que permite que o cliente, em uma mesma jornada, dê consentimento
para:
I - o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento;
e
II - o compartilhamento de dados.
É permitida a jornada otimizada para o compartilhamento de dados
selecionados durante os seguintes compartilhamentos de serviço de iniciação de transação
de pagamento:
I - Transferências Inteligentes: durante o consentimento, o cliente deve poder
selecionar compartilhamento de saldo disponível e limites contratados referenciados na
tabela disposta na subseção 5.1 deste manual; ou
II - compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem
redirecionamento: durante a etapa de vinculação de conta, o cliente deve poder selecionar
compartilhamento de saldo disponível e limites contratados referenciados na tabela
disposta na subseção 5.1 deste manual.
Os dados abrangidos pela jornada otimizada são os seguintes:
I - em relação ao compartilhamento do serviço de iniciação de transação de
pagamento, aqueles dispostos nas tabelas da subseção 6.1.2 e da subseção 6.1.3 deste
manual; e
II - em relação ao compartilhamento de dados, os dados de saldo disponível e
de limites contratados dispostos na subseção 5.1 deste manual.
Além desses dados, devem ser observados, de forma geral, os dados dispostos
nos regulamentos que disciplinem o funcionamento do arranjo de pagamento referente à
respectiva transação de pagamento e demais dados estabelecidos nas especificações
disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil.
Considerando que, na jornada otimizada, o cliente poderá dar dois
consentimentos, destaca-se que o consentimento para compartilhamento do serviço de
iniciação de transação de pagamento deve ser considerado como primário e que o
consentimento para compartilhamento de dados deve ser considerado como secundário.
Dessa forma, a finalidade e o ciclo de vida do consentimento secundário devem
ser atrelados à finalidade e ao ciclo de vida do consentimento primário. Por consequência,
caso o consentimento primário seja encerrado, o consentimento secundário se encerra
automaticamente.