INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 724, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 9)

. .Código do país .De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.
. .Latitude .Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes
da vírgula, 11 posições.
. . .Longitude .Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas
antes da vírgula, 11 posições.
. Forma de
acesso
.Horário de
abertura
.
. .Horário de
encerramento
.
. .Dias de
funcionamento
.
. . .Indicador de
restrição de
acesso
.
. Serviços
prestados
.Nomes dos
serviços prestados
.Relação dos serviços efetivamente prestados,
discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
. . .Códigos dos
serviços prestados
.Códigos dos serviços efetivamente prestados,
discriminados no Subitem 2.5.2 deste manual.
2.5 Classificação de dependências e serviços prestados
2.5.1 Tipos de dependências
Os tipos de dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil, conforme a regulamentação em vigor que dispõe sobre a
instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e que podem ser compartilhados
no Open Finance, são os seguintes:
I - Agência;
II - Posto de Atendimento (PA);
III - Posto de Atendimento Eletrônico (PAE); e
IV - Unidade Administrativa Desmembrada (UAD).
2.5.2 Tipos de serviços prestados por agências ou postos de atendimento
A relação de serviços prestados por agências ou postos de atendimento
deve estar em conformidade com a estabelecida pela regulamentação aplicável à sua
divulgação na forma de dados abertos, discriminando, no mínimo, o seguinte:
I - abertura de contas de depósitos ou de pagamento pré-paga;
II - saque de moeda em espécie;
III - recebimentos, pagamentos de qualquer natureza;
IV - transferências eletrônicas visando à movimentação de contas de
depósitos ou de pagamento de titularidade de clientes;
V - consulta a saldos e extratos de contas de depósitos e de contas de
pagamento;
VI - aplicações e resgates de investimentos;
VII - execução ativa e passiva de ordens de pagamento por solicitação de
clientes e usuários;
VIII - depósitos de moeda em espécie e de cheques;
IX - operações de crédito, bem como outros serviços prestados para o
acompanhamento da operação;
X - cartão de crédito;
XI - seguros;
XII - operações de arrendamento mercantil;
XIII - abertura de conta de pagamento pós-paga;
XIV - compra e venda de moeda estrangeira em espécie;
XV - compra e venda de cheque ou cheque de viagem, bem como carga de
moeda estrangeira em cartão pré-pago;
XVI - compra e venda de ouro; e
XVII - outros produtos ou serviços.
Os códigos correspondentes aos serviços relacionados deverão ser
padronizados para observância comum por todas as instituições participantes.
2.5.3 Tipos de serviços prestados por correspondentes no País
As atividades de atendimento realizadas por correspondentes no País,
conforme regulamentação vigente, são as seguintes:
I - recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de
depósitos e de pagamento mantidas pela instituição contratante;
II - realização de recebimentos, pagamentos e transferências eletrônicas
visando à movimentação de contas de depósitos e de pagamento de titularidade de
clientes mantidas pela instituição contratante;
III - recebimentos e pagamentos de qualquer natureza, e outras atividades
decorrentes da execução de contratos e convênios de prestação de serviços mantidos
pela instituição contratante com terceiros;
IV - execução ativa e passiva de ordens de pagamento cursadas por
intermédio da instituição contratante por solicitação de clientes e usuários;
V - recepção e encaminhamento de propostas de operações de crédito e de
arrendamento mercantil concedidas pela instituição contratante, bem como outros
serviços prestados para o acompanhamento da operação;
VI - recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite
da instituição contratante; e
VII - realização de operações de câmbio de responsabilidade da instituição
contratante.
Os códigos correspondentes aos serviços relacionados deverão ser
padronizados para observância comum por todas as instituições participantes.
3. Dados sobre produtos e serviços disponíveis à contratação
3.1 Contas de depósitos à vista, de poupança e de pagamento pré-pagas
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação Marca .Nome da marca reportada pelo participante do
Open Finance.
. . .O conceito a que se refere a marca é, em
essência, uma promessa das instituições em
fornecer uma série específica de atributos,
benefícios e serviços uniformes aos clientes.
. .Nome da
instituição
.Nome da instituição responsável pela conta.
. .CNPJ da
instituição
.
. .Campo adicional
para URL (CNPJs)
.URL de link, para lista complementar, com os
nomes e CNPJs agrupados no caso de
instituições oferecerem produtos e serviços com
as mesmas características.
. . .Tipo de conta .Conta de depósito à vista, conta de depósito
de poupança ou conta de pagamentos pré-paga,
nos termos na regulamentação vigente.
. Tarifas cobradas
por serviços
avulsos
.Denominação .Relação dos serviços objeto de cobrança de
tarifas, conforme regulamentação vigente.
. .Siglas .Conforme regulamentação vigente.
. .Fatos geradores
de cobrança
.Conforme regulamentação vigente.
. .Moeda .De acordo com o ISO 4217.
. . .Valor .Distribuição de frequência relativa dos valores
sobre cobrança de tarifas pela prestação dos
serviços prioritários, de serviços no âmbito do
arranjo de pagamento Pix e do serviço de
iniciação de transação de pagamento,
informados nos termos da Resolução BCB nº
32, de 2020.
. Pacotes de
serviços
.Denominação dos
pacotes de
serviços
.Conforme regulamentação vigente.
. .Nome dos
serviços incluídos
.Conforme regulamentação vigente.
. .Fatos geradores
de cobrança
.Conforme regulamentação vigente.
. .Moeda .De acordo com o ISO 4217.
. .Eventos previstos
no pacote de
serviços
.Quantidade mensal.
. .Moeda .De acordo com o ISO 4217.
. . .Tarifa mensal .Distribuição de frequência relativa dos valores
referentes à cobrança de tarifas, nos termos da
Resolução BCB nº 32, de 2020.
. .Formas de
movimentação
.Formas de
movimentação
.1. movimentação eletrônica, 2. movimentação
com cheque, 3. movimentação com cartão, 4.
movimentação presencial.
. Termos e
condições
contratuais
.Saldo mínimo
(moeda)
.De acordo com o ISO 4217.
. .Saldo mínimo
(valor)
.Campo aberto.
. .Critérios de
elegibilidade
.Campo aberto.
. . .Procedimentos de
encerramento
.Campo aberto (possibilidade de incluir URL).
. .Canais
disponíveis para
abertura e
encerramento
.Lista de canais .1. dependências próprias, 2. correspondentes
no País, 3. internet banking, 4. mobile banking,
5. canais telefônicos, 6. chat, 7. outros.
. .Público-alvo .Lista de público-
alvo
.1. pessoa natural, 2. pessoa jurídica, 3.
ambos.
. Forma de
remuneração e
taxa de
rendimento
.Descrição da
forma de
remuneração
.Informação conforme a regulamentação em
vigor.
. . .Percentual em
favor do titular da
conta de
pagamento pré-
paga
.Campo aberto.
3.2 Contas de pagamento pós-pagas
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação Marca .Nome da marca reportada pelo participante do
Open Finance.
. . .O conceito a que se refere a marca é, em
essência, uma promessa das instituições em
fornecer uma série específica de atributos,
benefícios e serviços uniformes aos clientes.
. .Nome da
instituição
.Nome da instituição responsável pela conta.
. .CNPJ da
instituição
.
. .Campo adicional
para URL (CNPJs)
.URL de link, para lista complementar, com os
nomes e CNPJs agrupados no caso de
instituições oferecerem produtos e serviços com
as mesmas características.
. .Denominação .Identificação do nome da conta de pagamento
pós-paga (cartão).
. .Classificação .Categoria atribuída ao cartão de pagamento,
sob uma certa denominação, que lhe agrega
um conjunto de benefícios, diferenciando-o de
acordo com o perfil do cliente.
. . .Arranjo de
pagamento
.Instituidor do arranjo de pagamento.
. Programa de
benefícios e
recompensas
.Programa de
benefícios ou
recompensas
.1. não, 2. sim.
. . .Termos e
condições do
programa
.Campo aberto (possibilidade de incluir URL).
. Tarifas .Denominação .Conforme regulamentação vigente.
. .Siglas .Conforme regulamentação vigente.
. .Fatos geradores
de cobrança
.Conforme regulamentação vigente.
. .Moeda .De acordo com o ISO 4217.
. . .Valor .Distribuição de frequência relativa dos valores
referentes à cobrança de tarifas pela prestação
de serviços prioritários relacionados à cartão de
crédito, informados nos termos da Resolução
BCB nº 32, de 2020.
. Taxas de
remuneração
.Crédito rotativo
(moeda)
.De acordo com o ISO 4217.
. .Crédito rotativo
(valor)
.Distribuição de frequência relativa dos valores
referentes ao crédito rotativo nos termos da
Resolução BCB nº 32, de 2020.
. .Parcelamento de
saldo devedor da
fatura (moeda)
.De acordo com o ISO 4217.
. .Parcelamento de
saldo devedor da
fatura
.Distribuição de frequência relativa dos valores
referentes ao crédito rotativo nos termos da
Resolução BCB nº 32, de 2020.
. .Outras operações
de crédito
.1. saque na função crédito, 2. pagamento de
contas, 3. outros.
. . .Moeda .De acordo com o ISO 4217.
. .Público-alvo .Lista de público-
alvo
.1. pessoa natural, 2. pessoa jurídica, 3.
ambos.
. Termos e
condições
contratuais
.Regra de
pagamento
mínimo de saldo
devedor da fatura
.Percentual do valor do saldo devedor da
fatura.
. .Critérios de
elegibilidade
.Campo aberto (possibilidade de incluir URL).
. . .Procedimentos de
encerramento
.Campo aberto (possibilidade de incluir URL).
3.3 Operações de crédito
3.3.1 Adiantamento a depositantes
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação Marca .Nome da marca reportada pelo participante do
Open Finance.
. . .O conceito a que se refere a marca é, em
essência, uma promessa das instituições em
fornecer uma série específica de atributos,
benefícios e serviços uniformes aos clientes.
. .Nome da
instituição
.Nome da instituição concedente do
adiantamento a depositantes.
. .CNPJ da
instituição
.
. . .Campo adicional
para URL (CNPJs)
.URL de link, para lista complementar, com os
nomes e CNPJs agrupados no caso de
instituições oferecerem produtos e serviços com
as mesmas características.
. Tarifas .Denominação .Conforme regulamentação vigente.
. .Siglas .Conforme regulamentação vigente.
. .Fatos geradores
de cobrança
.Conforme regulamentação vigente.
. .Moeda .De acordo com o ISO 4217.
. . .Valor .Distribuição de frequência relativa dos valores
referentes às tarifas cobradas pela prestação do
serviço prioritário de concessão de
adiantamento a depositante, nos termos da
Resolução BCB nº 32, de 2020.
. Taxas de juros
remuneratórios
.Referencial ou
indexador
.Tipos de taxas referenciais ou indexadores e
percentuais adotados, conforme Anexo do
Documento 3040.
. . .Taxa nominal pré-
fixada contratada
.Distribuição de frequência relativa da parcela
prefixada dos juros cobrados na situação de
adimplência, em periodicidade mensal, de
acordo com a Resolução BCB nº 32, de 2020.
. .Público-alvo .Lista de público-
alvo
.1. pessoa natural, 2. pessoa jurídica, 3.
ambos.
. .Termos e
condições
contratuais
.Termos e
condições
contratuais
.Campo aberto (possibilidade de incluir URL).
3.3.2 Empréstimos
. .Dado .Campo .Esclarecimentos adicionais
. Identificação Marca .Nome da marca reportada pelo participante do
Open Finance.
. . .O conceito a que se refere a marca é, em
essência, uma promessa das instituições em
fornecer uma série específica de atributos,
benefícios e serviços uniformes aos clientes.
. .Nome da
instituição
.Nome da instituição responsável pelos
empréstimos.
. .CNPJ da
instituição
.
. .Campo adicional
para URL (CNPJs)
.URL de link, para lista complementar, com os
nomes e CNPJs agrupados no caso de
instituições oferecerem produtos e serviços com
as mesmas características.
. . .Modalidades .Conforme Circular nº 4.015, de 2020, e Anexo
do Documento 3040.
. Tarifas .Denominação das
tarifas
.Conforme regulamentação vigente.
. .Siglas das tarifas .Conforme regulamentação vigente.
. .Fatos geradores
de cobrança
.Conforme regulamentação vigente.
. .Moeda .De acordo com o ISO 4217.
. . .Valor .Distribuição de frequência relativa dos valores
referentes às tarifas cobradas, nos termos da
Resolução BCB nº 32, de 2020.
. Taxas de juros
remuneratórios
.Referencial ou
indexador
.Tipos de taxas referenciais ou indexadores e
percentuais adotados, conforme Anexo do
Documento 3040.
. . .Taxa nominal pré-
fixada contratada
.Distribuição de frequência relativa da parcela
prefixada dos juros cobrados na situação de
adimplência, em periodicidade mensal, de
acordo com a Resolução BCB nº 32, de 2020.