DESPACHO SIM-ANP Nº 622, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 183. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/04/2026

DESPACHO SIM-ANP Nº 622, DE 17 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de
2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.230079/2025-14, e
considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 51, de 29 de
setembro de 2011, torna público o seguinte ato:
1-Fica a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, inscrita no CNPJ sob
o nº 33.000.167/0001-01, registrada como Autoimportador (02.29.20.33000167) e
Autoprodutor (01.29.20.33000167) de gás natural, conforme descrito no art. 2º
abaixo.

Empresas citadas