DESPACHO Nº 4 ANVISA, DE 16 DE ABRIL DE 2026 (parte 3 de 3)

Autuada: ALANCRISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 54.631.114/0001-69
Processo: 25351.195174/2023-97
Expediente: 0319185231
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
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Autuada: ECOATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
CNPJ: 17.829.526/0001-81
Processo: 25351.191318/2023-36
Expediente: 0312507236
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: COELHO E AUGUSTO PHARMACEUTICS LTDA.
CNPJ: 39.154.551/0001-45
Processo: 25351.292401/2023-21
Expediente: 0471312235
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: DALUVI COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 34.110.193/0001-55
Processo: 25351.296064/2023-41
Expediente: 0476820235
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: CTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 03.830.222/0001-20
Processo: 25351.297507/2023-11
Expediente: 0479367236
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: MATTISE BRASIL LTDA
CNPJ: 27.686.951/0001-12
Processo: 25351.338079/2023-94
Expediente: 0546844232
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Processo: 25353.327659/2025-06
Expediente: 0603301258
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: TROPICAL COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 11.280.927/0001-49
Processo: 25351.174613/2023-28
Expediente: 0284861239
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: PHARMATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP.
CNPJ: 35.549.946/0001-96
Processo: 25353.192967/2025-04
Expediente: 0355373254
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
CNPJ: 45.543.915/0001-81
Processo: 25351.196904/2023-77
Expediente: 0322154237
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 15.436.940/0001-03
Processo: 25351.363184/2023-61
Expediente: 0586540239
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E
PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA
CNPJ: 56.994.502/0001-30
Processo: 25353.042014/2025-98
Expediente: 0074738259
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS)
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Autuada: CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A
CNPJ: 42.548.035/0001-00
Processo: 25758.000113/2025-40
Expediente: 0281033251
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÉUTICA LTDA
CNPJ: 02.433.631/0001-20
Processo: 25351.189364/2023-75
Expediente: 0308603238
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
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Autuada: GASTROSERVICE REFEIÇÕES LTDA
CNPJ: 03.477.084/0015-42
Processo: 25353.036954/2025-48
Expediente: 0066390257
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.563284/2023-96
Expediente: 0908805239
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E
PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: OTICA E RELOJOARIA OMEGA LTDA ME
CNPJ: 14.237.264/0001-78
Processo: 25351.396801/2023-13
Expediente: 0639487236
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: VERSA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 09.583.365/0001-60
Processo: 25351.358537/2023-10
Expediente: 0579004232
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS)
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Autuada: FAST WAY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 07.465.027/0001-07
Processo: 25351.119712/2023-47
Expediente: 0194507/23-6
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
CNPJ: 05.007.113/0001-32
Processo: 25759.000039/2025-51
Expediente: 0631532251
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
CNPJ: 05.007.113/0002-13
Processo: 25759.000049/2025-97
Expediente: 0664576257
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
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Autuada: MOVECTA S.A.
CNPJ: 58.317.751/0001-16
Processo: 25353.789620/2025-71
Expediente: 1514515253
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL
REAIS)
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Autuada: CAINIAO EXPRESS LTDA
CNPJ: 47.148.148/0001-31
Processo: 25353.362682/2025-39
Expediente: 0665518251
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: BB ONE COSMÉTICOS LTDA
CNPJ: 48.537.183/0001-05
Processo: 25353.201261/2025-32
Expediente: 0370422252
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.800,00 (VINTE MIL E OITOCENTOS REAIS)
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Autuada: RP ATIVIDADES AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO S/A
CNPJ: 03.769.607/0006-33
Processo: 25741.000004/2025-10
Expediente: 0639771254
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: SOCICAM NAUTICA E TURISMO LTDA. - SPE
CNPJ: 19.382.755/0001-26
Processo: 25742.000039/2025-31
Expediente: 0341234257
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL
REAIS)
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Autuada: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
CNPJ: 60.665.981/0009-75
Processo: 25353.158275/2025-29
Expediente: 0287698254
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: FAZENDA VIRACOPOS RESTAURANTE LTDA
CNPJ: 50.626.625/0001-31
Processo: 25759.000094/2025-41
Expediente: 0773687254
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: AP ALKMAAR S.A
CNPJ: 31.366.717/0002-66
Processo: 25759.000088/2025-94
Expediente: 0737672251
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: NUTRIGOLDEN REFEICOES, EVENTOS E SERVICOS LTDA
CNPJ: 00.812.129/0007-90
Processo: 25742.000068/2025-01
Expediente: 0657586251
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL
REAIS)
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Autuada: GOLF STORE BRASIL COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 46.206.343/0001-08
Processo: 25353.260634/2025-15
Expediente: 0485160251
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
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Autuada: FAZENDA DO COMANDANTE RESTAURANTE LTDA.
CNPJ: 50.626.625/0001-31
Processo: 25759.000092/2025-52
Expediente: 0759361258
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: CHAMELEON SUN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
CNPJ: 24.343.119/0001-25
Processo: 25351.365640/2023-16
Expediente: 0590207230
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: MOMBORA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 39.745.068/0001-35
Processo: 25353.084664/2026-91
Expediente: 0176555269
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: LA NATURE COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI
CNPJ: 23.220.052/0001-79
Processo: 25351.213639/2021-37
Expediente: 3447247219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações
Sanitárias - CAJIS